antecedentes criminais da bahia
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Decisao Nº 0501176-60.2019.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 13-08-2021
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. IDONEIDADE DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO. HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS...
... IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ANTECEDENTES CRIMINAIS QUE REVELAM DEDICAÇÃO À ATIVIDADES CRIMINOSAS. PLEITO DE ... -
Decisao Nº 0514069-35.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 25-08-2021
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, II, DO CP). PEDIDO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS DE AUTORIA. IMPROVIMENTO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO DESVALOR ATRIBUÍDO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. DESPROVIMENTO. TERCEIRA FASE. PLEITO DE EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO...
... ÃO DO DESVALOR ATRIBUÍDO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. DESPROVIMENTO. TERCEIRA FASE. PLEITO DE EXCLUSÃO DA CAUSA DE ... -
Acórdão nº 0502198-89.2016.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Mayo de 2018
... 33, DA LEI ... 11.343/06. APELANTE NÃO OSTENTA BONS ANTECEDENTES. REDUZIDA A ... PENA-BASE DO CRIME DO ART. 12 DA LEI 10.826/03. EXPURGADO ... Correto desvalor atribuído aos ... antecedentes criminais. Pena-base mantida. Retificado erro material. Sanção fixada em 06 ...
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Decisao Nº 0502401-56.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (CAPUT). CONCURSO FORMAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. PARCIALIDADE DO MAGISTRADO. JUNTADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EX OFFICIO. INOCORRÊNCIA. PLEITO DO PARQUET PRESENTE NOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. AFASTAMENTO CONCURSO FORMAL. NÃO CABIMENTO. DOIS DELITOS PRATICADOS CONTRA VÍTIMAS DIFERENTES. APLICAÇÃO ATENUANTES ABAIXO DO...
... PARCIALIDADE DO MAGISTRADO. JUNTADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EX OFFICIO. INOCORRÊNCIA. PLEITO DO PARQUET PRESENTE NOS AUTOS ... -
Nova soure - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... ) colacionar aos autos certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ... da Bahia e certidão de antecedentes criminais emitida pelo Cartório da Vara Crime desta ...
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Acórdão nº 0501982-68.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2017
... prisão preventiva do ora acusado ... Certidão de antecedentes criminais no Estado da Bahia às fls ... Certidão de antecedentes ...
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Acórdão nº 0013740-59.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 8 de Octubre de 2013
HABEAS CORPUS TRÁFICO DE ENTORPECENTES ALEGADA A INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS ENSEJADORES ACERCA DA PRISÃO PREVENTIVA. ARGUIÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DESCABIMENTO DECRETO PRISIONAL QUE NÃO SE DISTANCIA DAS DIRETRIZES DOS ARTS. 312 E SEGUINTES DO CPP. ORDEM DENEGADA. I- Circunstâncias concretas da prática do crime indica o...
... antecedentes criminais desfavoráveis. Porém, os indícios de autoria são bastante ... -
Acórdão nº 0119750-32.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2013
PENAL. PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO. ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA E AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA. INACOLHIMENTO. RECALCITRÂNCIA COMPROVADA. DESNECESSIDADE DE CERTIDÃO CARTORÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. Não há...
... A reincidência pode ser comprovada pela folha de antecedentes criminais, sendo desnecessária a certidão cartorária. Precedentes do ... -
Acórdão nº 0008596-20.2012.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 23 de Agosto de 2014
... reprovável, sendo-lhe exigível conduta diversa e antecedentes - "registro que em consulta ... ao sistema SAIPRO, constam antecedentes ... Julgamento: 22/04/2014, Câmaras Criminais / 1ª CÂMARA CRIMINAL, ... Data de Publicação: 05/05/2014). Grifo ...
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Acórdão nº 0503676-74.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... CIRCUNSTÂNCIA ... JUDICIAL DE UM DOS ANTECEDENTES ... CRIMINAIS. PREPONDERÂNCIA PROPORCIONAL ... DA SEGUNDA REINCIDÊNCIA ...
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Presidente j�nio quadros - Vara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS ... , junte aos autos: (i) certidão de antecedentes criminais dos estados da Bahia e São Paulo; (ii) ...
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Feira de santana - Vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... /BA), 3 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 99999/BA) - Processo ... Vistos. Atualize-se a certidão de antecedentes criminais do denunciado. Após, retornem os autos ...
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Acórdão nº 0002801-06.2012.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2012
... EFETIVADA EM RELAÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS E DA PERSONALIDADE DO AGENTE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA ...
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Acórdão nº 0013860-97.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Agosto de 2016
... NA CONCRETUDE DOS FATOS PACIENTE QUE REGISTRA ... OUTROS FEITOS CRIMINAIS" POR PORTE DE ARMA DE ... FOGO EM SEU DESFAVOR PROBABILIDADE DE ... REITERA\xC3" ... 3 A eventual alegação de primariedade, bons antecedentes, residência ... fixa e profissão definida são indicativos insuficientes ...
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Decisao Nº 0000748-63.2018.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR. INSTRUÇÃO. NULIDADE. JUNTADA DA FOLHA DE ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. OITIVA DE TESTEMUNHA. CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO. JUNTADA AOS AUTOS APÓS AS ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. MÉRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. FASE DE ADMISSIBILIDADE. HOMICÍDIO. QUALIFICADO. MATERIALIDADE INEQUÍVOCA. INDÍCIOS DE AUTORIA....
... PRELIMINAR. INSTRUÇÃO. NULIDADE. JUNTADA DA FOLHA DE ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. OITIVA DE ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... Os antecedentes criminais não estão inclusos no rol de peças processuais cuja referência é ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA ... 115317156, apresentando certidão de antecedentes criminais federal, bem como informar acerca de ...
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Decisao Nº 0567018-36.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-10-2020
APELAÇÃO CRIME. DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 (LEI ANTITÓXICOS). CONDENAÇÃO: 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO E 583 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO DELITUOSO (SENTENÇA DE FOLHAS 148/154 Bela. Andréa Teixeira Lima Sarmento Netto em 31.10.2019). RECURSO (folha 160 e...
... LEITURA DE O ENUNCIADO SUMULAR 636, DO STJ A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a ... -
Acórdão nº 0010668-25.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Julio de 2017
... antecedentes criminais da Polícia Civil do Estado da Bahia, estando ... a ação penal ...
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Acórdão nº 0004901-90.2007.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Febrero de 2018
... PARQUET. DESPROVIMENTO. PRECEDENTES DO STF ... Acusada sem antecedentes criminais, que alugou pavimento inferior de imóvel onde já ... havia a ...
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Acórdão nº 0000041-89.2012.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Febrero de 2019
... FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA ... PRECEDENTES DO STJ. ANTECEDENTES CRIMINAIS ... VEDAÇÃO DE INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS EM ...
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Acórdão nº 0023022-24.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 12 de Abril de 2014
... prisão do Paciente, por ser não ter antecedentes criminais, ter ... ocupação lícita, endereço certo, família e boa ...
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Acórdão nº 0569116-62.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL- ... IMPROVIMENTO. ANTECEDENTES CRIMINAIS - ... RECONHECIMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES ... - VETORIAL ...
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Decisao Nº 0506252-04.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO DE FORMA CONTINUADA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA PRIMEIRA FASE DO CÁLCULO DOSIMÉTRICO. GUARIDA PARCIAL PARA AVALIAR NEGATIVAMENTE OS ANTECEDENTES E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, SEM CONSIDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO PREJUDICIAIS. PEDIDO DE ALTERAÇ
... GUARIDA PARCIAL PARA AVALIAR NEGATIVAMENTE OS ANTECEDENTES E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, SEM CONSIDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO ... obstante o julgador a quo não tenha considerado os antecedentes criminais do Apelado negativos, nas razões recursais, a Promotoria de Justiça ... -
Acórdão nº 0301246-75.2015.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 29 de Agosto de 2017
... permite a valoração negativa quanto aos antecedentes criminais ... III – Na hipótese, extrai-se que as reprimendas básicas ...
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Itiúba - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... colacionar aos autos certidão de antecedentes policiais emitida pela Secretaria de Segurança ... da Bahia e certidão de antecedentes criminais emitida pelo Cartório da Vara Crime desta ...