antecedentes criminais da bahia
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Acórdão nº 0056145-49.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 16 de Abril de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ARTIGO 155, § 4º, II, IV, DO CÓDIGO PENAL. ESCALADA. CONCURSO DE AGENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE CONFIGURADAS PELO ACERVO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRE A REALIZAÇÃO DE ESCALADA. PRESCINDIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 167, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TESTEMUNHAS QUE N&A
... áveis apresentadas pelo Réu, mormente quando este apresenta antecedentes criminais em razão de Ações Penais com efetivo trânsito em julgado ... -
Acórdão nº 0019454-58.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... No Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais ... e de Execução Penal, no item 3.2.1.4., ao se referir aos ... pedidos de certidões de antecedentes do acusado pelo ... Ministério Público, assim recomenda o Conselho ...
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Decisao Nº 0501458-32.2020.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PRELIMINAR DE NULIDADE POR IRREGULARIDADE NA COLHEITA DE ELEMENTOS INFORMATIVOS NA FASE POLICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COAÇÃO PARA A CONFISSÃO PRESTADA PELO ACUSADO. EXAME DE LESÕES CORPORAIS QUE ATESTA AUSÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS PELA CONFISSÃO DO APELANTE EM JUÍZO, PELA DECLARAÇ
... EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. ANTECEDENTES CRIMINAIS VALORAÇÃO DEVIDA. APELANTE COM TRÊS CONDENAÇÕES ANTERIORES ... -
Acórdão nº 0010206-05.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Noviembre de 2016
... "extensa ficha de antecedentes criminais" em desfavor do ... Paciente. Ora, restando evidenciado que a ...
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Acórdão nº 0541284-83.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Mayo de 2019
... PARTIR DE MODUS OPERANDI DESENVOLVIDO E ... ANTECEDENTES CRIMINAIS. 6) CONCLUSÃO: RECURSO ... PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA ...
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Decisao Nº 0501862-20.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-12-2020
EMENTA: PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APELAÇÕES CRIMINAIS SIMULTÂNEAS. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA ATRAVÉS DO AUTO DE EXIBIÇÃO, LAUDO PERICIAL DE EXAME TOXICOLÓGICO E TESTEMUNHOS. AUTORIA. PROVA TESTEMUNHAL. POLICIAIS MILITARES. PRESUNÇÃO DE IDONEIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TESTEMUNHOS EM CONSONÂNCIA COM OUTRAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS.
... EMENTA: PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APELAÇÕES CRIMINAIS SIMULTÂNEAS. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA ATRAVÉS DO AUTO DE ... DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MAUS ANTECEDENTES. MAJORAÇÃO INADEQUADA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO ... -
Acórdão nº 0025492-86.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Marzo de 2018
... PRISÃO CAUTELAR. RÉU COM BONS ... ANTECEDENTES CRIMINAIS, QUE EXERCE ... ATIVIDADE LÍCITA E POSSUI RESIDÊNCIA FIXA ...
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Acórdão nº 0558718-22.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Febrero de 2019
... EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE ... DROGAS. 1) PLEITOS ABSOLUTÓRIOS. NEGATIVA ... DE AUTORIA ... ENTORPECENTES APREENDIDOS, ASSOCIADOS A ... ANTECEDENTES CRIMINAIS E LOCALIDADE ... CONHECIDA COMO PONTO DE TRÁFICO A ...
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Acórdão nº 0000460-97.2015.8.05.0243 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Agosto de 2016
... MANTIDA A ANÁLISE ... DESFAVORÁVEL DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. RECURSO ... CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, para ...
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Acórdão nº 0000264-48.2012.8.05.0174 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 157, § 2º, I e II, C/C O ART. 61, II, H, E ART. 65, III, D, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO PARA QUE SEJA ALTERADA A DOSIMETRIA REALIZADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA, COM A REDUÇÃO DA PENA APLICADA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS CONFISSÕES ESPONTÂNEAS DOS RÉUS, A PRIMARIEDADE...
... de antecedentes criminais. Na segunda fase da dosimetria, à circunstância atenuante da ... -
Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO ... física e mental, certidão de antecedentes criminais legível e declaração de Imposto de ...
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Decisao Nº 0300583-31.2013.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, I e III, C/C ART. 14, II, E ART. 29 DO CP). ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. TESE ACUSATÓRIA RECEPCIONADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS (ART. 5º, XXXVIII, "C", DA CF/88). PRECEDENTES DO STJ. DOSIMETRIA DA PENA QUE MERECE AJUSTES....
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CULPABILIDADE, ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL FUNDAMENTADAS INIDONEAMENTE. PENA REDIMENSIONADA ... Já em relação aos antecedentes criminais, de acordo com a jurisprudência remansosa, no cálculo da pena-base, é ... -
Acórdão nº 0302247-90.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Marzo de 2019
... CIAIS DESFAVORÁVEIS: PERSONALIDADE, CONDUTA ... SOCIAL E ANTECEDENTES CRIMINAIS) E A QUARTA PARA ... AGRAVAR A PENA. CONCURSO FORMAL ...
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Decisao Nº 0535123-28.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-10-2020
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES (ART. 155, CP). ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APELO MINISTERIAL, QUE PEDE REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, E PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL DE ORIGEM. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, PELO PROVIMENTO DO APELO. APELADO QUE POSSUI EXTENSA LISTA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, REVELANDO CONDUTA REPROVÁVEL. BEM SUBTRAÍDO,...
... APELADO QUE POSSUI EXTENSA LISTA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, REVELANDO CONDUTA REPROVÁVEL ... BEM SUBTRAÍDO, ... -
Acórdão nº 0305292-50.2013.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2018
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE, ... ANTECEDENTES CRIMINAIS, PERSONALIDADE E ... CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. RECURSO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 0503208-26.2016.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Diciembre de 2017
... ao tipo penal; o réu não possui antecedentes" criminais; ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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Acórdão nº 0524039-64.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2016
... APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E ... MATERIALIDADE COMPROVADAS. INÉPCIA DA ... DA CULPABILIDADE E DOS ANTECEDENTES. AÇÕES ... PENAIS EM CURSO. SÚMULA 444 DO STJ. VIOLAÇÃO. PENA- ...
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Cícero dantas - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE ... ) colacionar aos autos certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ... da Bahia e certidão de antecedentes criminais emitida pelo Cartório da Vara Crime desta ...
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Iti�ba - Vara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... colacionar aos autos certidão de antecedentes policiais emitida pela Secretaria de Segurança ... da Bahia e certidão de antecedentes criminais emitida pelo Cartório da Vara Crime desta ...
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Itapicuru - Vara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... , não havendo nos autos notícias de antecedentes criminais e ou de fatos que comprometam sua ...
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Uauá - Vara cível
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ...
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Itapicuru - Vara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... b) colacionar aos autos certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ... da Bahia e certidão de antecedentes criminais emitida pelo Cartório da Vara Crime desta ...
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Iti�ba - Vara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... colacionar aos autos certidão de antecedentes policiais emitida pela Secretaria de Segurança ... da Bahia e certidão de antecedentes criminais emitida pelo Cartório da Vara Crime desta ...
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Decisao Nº 8016784-66.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 01-07-2021
... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, PRIMÁRIO, BONS ANTECEDENTES, PESCADOR, FILIADO À COLÔNIA DE PESCADORES DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, ... por quaisquer crimes, conforme se constata nos antecedentes criminais anexos; tem boa conduta social, uma vez que se trata de pessoa com ótimo ...
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Acórdão nº 0022083-39.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... ficha de antecedentes criminais e pelos depoimentos das testemunhas, ... que retratam a prática ...