antecedentes criminais federal
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Acórdão nº 2015/0266707-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO NA VIA ELEITA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ANTECEDENTES CRIMINAIS. AUMENTO DE 1/3. DESPROPORCIONALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. - O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e
... PENA-BASE ... ANTECEDENTES ... CRIMINAIS. ... DESPROPORCIONALIDADE. ... Federal, por sua Primeira Turma, e a ... -
Acórdão nº 2016/0226814-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... primários, possuírem bons antecedentes e não ... criminais em andamento ...
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Acórdão nº 2009/0203596-8 de T6 - SEXTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ... EXASPERAÇÃO ... ANTECEDENTES ... na folha de antecedentes criminais", sem notícia de ... trânsito em \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0073702-4 de T5 - QUINTA TURMA
... APREENDIDO. ... ANOTAÇÕES ... CRIMINAIS ANTERIORES. RISCO DE REITERAÇÃO. ... Federal ... primariedade e bons antecedentes, por si sós, não obstam a ...
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Acórdão nº 2015/0174660-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE POSSUI DIVERSOS REGISTROS CRIMINAIS E JÁ FOI CONDENADO DEFINITIVAMENTE PELO CRIME DE TRÁFICO. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE.
... REGISTROS ... CRIMINAIS ... Federal ... antecedentes ... -
Acórdão nº 2015/0215913-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAIS. ... QUANTIDADE ... ENTORPECENTE ... Federal ... primariedade, bons antecedentes e residência fixa, por si sós, não ...
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Acórdão nº 2016/0196242-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua primeira Turma, e a ... antecedentes", não ... se dedicar a atividades \xC2" ... Execuções Criminais. ...
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Acórdão nº 2015/0100735-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE, ... ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE BIS IN ... Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não ... criminais não possuem ...
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Acórdão nº 2015/0234616-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECLUSÃO. ... ANTECEDENTES. ... CIRCUNSTÂNCIA ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... antecedentes criminais" é documento hábil e suficiente \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0230623-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DESINFLUÊNCIA COM RELAÇÃO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. POSSIBILIDADE DE ELEVAÇÃO DA PENA ... Precedentes do Supremo Tribunal Federal e desta Corte ... 2. Fixada a pena-base acima do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MAUS ANTECEDENTES. REGIME MAIS GRAVOSO. ... firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o ... de antecedentes criminais", demonstra a necessidade do regime\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0193588-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... antecedentes ... ência de outros processos criminais, pendentes de definitividade, ...
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Acórdão nº 2014/0090617-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MONTE CARLO DA POLÍCIA FEDERAL". UTILIZAÇÃO DE PROVA ... EMPRESTADA.\xC2" ... de notórios e desabonadores antecedentes" criminais, sem ... razão de serviço \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0331806-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Federal ... antecedentes criminais, além do que, ...
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Acórdão nº HC 189584 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... REINCIDENTE. "PÉSSIMOS" ANTECEDENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ... 105, II, a, da Constituição Federal e 30 da Lei n. 8.038⁄1990. Atual entendimento ... e portador de "péssimos" antecedentes criminais, respondendo por outros processos por crime da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2196-28.2017.5.07.0033)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. EXIGÊNCIA. RECONHECIDA TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DO RECURSO DE REVISTA. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS .
... DANO MORAL. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... 5º, X da Constituição Federal, nos termos exigidos no ... artigo 896 ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PACIENTE CONDENADO A 10 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO. PENA-BASE. OFENSA AO ENUNCIADO N. 444 DA SÚMULA DESTA CORTE. PENA-BASE REDUZIDA. TENTATIVA. FRAÇÃO MÍNIMA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. CRITÉRIO IDÔNEO. MANUTENÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL...
... firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o ... antecedentes, nos termos da Súmula n. 444 ... criminais" e, em ... decorrência, afastou a \xC2" ... -
Acórdão nº 113577 de Primeira Turma, 25 de Noviembre de 2015
... proc.(a/S)(Es) : Defensor PÚblico-Geral Federal ... coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2014/0177838-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ANTECEDENTES. ... 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não ... ção negativa dos antecedentes criminais do paciente, quando ...
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Acórdão nº 2009/0124752-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ANTECEDENTES CRIMINAIS. INSTRUMENTO DE AUTODEFESA. ART. 5º, ... 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal (Precedentes STJ) ... 2. Exatamente a hipótese ...
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Acórdão nº 2014/0270739-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ANTECEDENTES. ... AGRAVANTE ... REINCIDÊNCIA. ... Turma do Supremo Tribunal Federal, ... da pena em processos criminais ...
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Acórdão nº 2015/0255888-0 de T6 - SEXTA TURMA
... antecedentes" do acusado, que este não integre organiza\xC3" ... lei federal" ... 6. Certo é que a existência de inqu\xC3" ... 7. O registro de feitos criminais em curso ou condenações ainda ...
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Acórdão nº 2016/0007973-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTELIONATO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MAUS ANTECEDENTES. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA CAUTELA. AUSÊNCIA DE ...
... IDÔNEA. MAUS ANTECEDENTES. PERICULOSIDADE CONCRETA ... do Supremo Tribunal Federal e do Superior ... antecedentes criminais ... -
Acórdão nº 2015/0165693-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO. ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO APÓS O DELITO EM ANÁLISE. REGIME INICIAL FECHADO. DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA (ART. 387, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP). SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal
... DESCABIMENTO. ROUBO. ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO COM ... Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas ... criminais se ... -
Acórdão nº 2015/0320360-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... antecedentes ... ência de outros processos criminais, pendentes de definitividade, ...