antecedentes criminais federal
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Acórdão nº 2016/0297922-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... antecedentes ... ência de outros processos criminais, pendentes de definitividade, ...
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Acórdão nº 2016/0331424-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCRETA DO DELITO. MAUS ANTECEDENTES. ... Federal ... antecedentes criminais ...
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Acórdão nº 2015/0153268-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISITOS. MAUS ANTECEDENTES. SUBSTITUIÇÃO DA ... Turma do Supremo Tribunal Federal, ... negativa de seus antecedentes criminais ...
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Acórdão nº 2014/0030179-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não ... antecedentes ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INDICAÇÃO DE ELEMENTO CONCRETO, CONSISTENTE NO FATO DE O PACIENTE SER POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DEMONSTRADA. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE...
... MAUS ANTECEDENTES. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO ... antecedentes criminais ... pelo Supremo Tribunal Federal na ocasião da ... -
Acórdão nº 2005/0104204-9 de T6 - SEXTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ... IMPETRADO ... PENA-BASE AO MÍNIMO. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. ... IMPOSSIBILIDADE. ... Criminais, não ...
- Acórdão nº 2011/0269806-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0196035-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PACIENTE COM PAPEL DE RELEVÂNCIA NA ORGANIZAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua...
... 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a ... , o paciente ostenta antecedentes ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU REINCIDENTE EM CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O...
... firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o ... antecedentes ... -
Acórdão nº 2015/0238552-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... das Execuções Criminais ...
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Acórdão nº 2011/0067405-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ... : PAULO CHAGAS - DEFENSOR PÚBLICO ... antecedentes ... âncias, os seus antecedentes criminais ...
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Acórdão nº 2011/0259919-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. CABIMENTO. SUBTRAÇÃO DE BENS DE VALOR ÍNFIMO. ALEGAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA ANTERIOR DE ABSOLVIÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A aplicação do princípio da insignificância reflete
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : EMERSON FACINI DE MORAIS ... ANTECEDENTES. ... IMPROCEDÊNCIA. ... criminais do paciente refere-se a ... -
Acórdão nº 2011/0262251-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PARECER OFERECIDO PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SEM VISTA À DEFESA. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. PARIDADE DE ARMAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO CONCRETO. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CONDENAÇÕES. MAJORANTE DE...
... ÍZO CONCRETO. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. ... INDICAÇÃO ... CONDENAÇÕES. ... Federal ... criminais ... -
Acórdão nº 2015/0237354-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Turma do Supremo Tribunal Federal, ... a existência de maus antecedentes, o que está em consonância com a ... 6. A folha de antecedentes criminais demonstra que o paciente possui ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido ... antecedentes ... outros processos criminais ...
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Acórdão nº 2012/0052073-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II, III E IV, C/C O ART. 61, II, F, AMBOS DO CP). IRREGULARIDADES QUANTO À QUESITAÇÃO. PRESENÇA DE ERRO MATERIAL NA TRANSCRIÇÃO DAS RESPOSTAS DOS QUESITOS. QUESTÃO NÃO ARGUIDA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA....
... PENA-BASE. ... VALORAÇÃO ... ANTECEDENTES. ... CONDENAÇÃO ... PLURALIDADE ... 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não ... criminais" do paciente, quando não ... consta\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0152207-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ANTECEDENTES. ... CONDENAÇÕES ... Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não ... leitura da folha de antecedentes criminais do paciente revela ...
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Acórdão nº 2015/0274921-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : RODRIGO GUERRERO AMARILLA ... 2. Os registros criminais" apontados pelo Ministério Público \xC2" ... antecedentes criminais juntada aos ...
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Acórdão nº 2016/0103575-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE. RISCO DE REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção
... 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a ... porquanto ostenta antecedentes criminais, verificando-se a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... COM EXTENSA LISTA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. ... firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO ... REGIMENTAL ... DESPROVIDO. ... , o agravante é primário, sem antecedentes" criminais e a ... pena-base foi fixada\xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... do inciso IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de ... administrativa, atendendo aos antecedentes" do infrator, aos motivos determinantes da infraç\xC3" ... outras penalidades administrativas ou criminais cabíveis, será (Lei nº 4.502, de 1964, art ...
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Acórdão nº 2016/0283729-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMAS DE GROSSO CALIBRE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM DISTRITO DA CULPA. MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔ
... ANTECEDENTES. ... Federal ... criminais ... -
Acórdão nº 2015/0160367-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DO MÍNIMO LEGAL. CONDENAÇÕES CRIMINAIS ... AÇÃO DE MAUS ... ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA E ... pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o ...
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Acórdão nº 2012/0062595-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. 1) DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BASE. CONDENAÇÃO POR FATO ANTERIOR AO DELITO, MAS COM TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR. POSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO NEGATIVA EM RAZÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. 2) CRITÉRIO MATEMÁTICO DE AUMENTO DE PENA NA TERCEIRA FASE DA...
... ANTECEDENTES ... CRIMINAIS. ... firmado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, passou a ...