antecedentes criminais pe
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 621 MAZZILLI, Hugo Nigro. Questões Criminais Controvertidas, p. 159. 622 Neste sentido: BONFIM, Edílson Mougenot; ... b) A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13: a da equivalência dos antecedentes ou da conditio sine qua non ( condição sem a qual o resultado não ... 329 RJTJSP , 100:490. 330 MAZZILLI, Hugo Nigro. Questões Criminais Controvertidas , p. 65. 331 Nesse sentido: RT , 616:377; RJTJSP , ...