antecipação de recebiveis
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Acordao N° 1274488 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Direito civil. Ação de cobrança. Contrato de crédito bancário, mediante antecipação de recebíveis em títulos de crédito. Preliminar de indeferimento da inicial. Ordem de emenda atendida. Apresentação do contrato assinado e prova da disponibilização do crédito. Instrução regular do pedido. Débito comprovado e não impugnado. Comissão de permanência. Previsão legal. Cobrança por índic
... ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS EM TÍTULOS DE CRÉDITO ... PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA ... -
Acórdãos nº 1010484-40.2014.8.26.0625 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... - Contrato de credenciamento ao sistema Cielo - Antecipação de recebíveis - No caso dos autos não ficou comprovado que ...
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Acórdão Nº 0019968-09.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-12-2022
... PROCESSAR E JULGAR O FEITO. OPERAÇÕES DE ... ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS E EMPRÉSTIMO DE ... VALORES QUE RESULTARAM EM PREJUÍZO NO ...
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Acórdãos nº 1045084-63.2017.8.26.0114 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... valores pela ré, oriundos de pedido de antecipação de recebíveis Sentença de improcedência Pleito de ...
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Acordao N° 1676116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Artigos 28 e 29 da lei 10. 931/2004. Título acompanhado de planilha e demonstrativos do crédito exequendo. Liquidez, certeza e exigibilidade. Requisitos preenchidos. Determinação de conversão da execuçao em ação de conhecimento. Inércia da parte exequente. Indeferimento da petição inicial. Não...
... 3.1. A cédula de crédito bancário, mesmo destinada à antecipação de recebíveis, ostenta natureza de ... título executivo, por representar ... -
Acordao N° 1327219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Processo civil. Empresarial. Apelações cíveis. Ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Inépcia da inicial. Alegação de ausência de demonstração da falha na prestação dos serviços pelo réu. Condições da ação aferidas in status assertionis. Questão que se relaciona com o mérito e com a produção de provas. Narrativa da autora que aponta para a falha na prestação...
... CONTA CORRENTE. CONTRATO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS. FOMENTO ... MERCANTIL. CDC. INAPLICABILIDADE. ALEGAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1008511-04.2016.8.26.0068 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... Antecipação de recebíveis. Máquinas para uso de cartões de crédito e de ...
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Acórdãos nº 1042771-27.2016.8.26.0224 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... – Apelante que alega não ter autorizado a antecipação de recebíveis, expressamente prevista no contrato firmado ...
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Acordao N° 1246310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Processual civil. Ação declaratória de nulidade c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais. Contrato de antecipação de créditos ao lojista. Empresário individual e instituição financeira. Relação de consumo não evidenciada. Negativa de concessão de crédito. Pendências não quitadas. Previsão contratual. Abusividade não configurada. Dano moral inexistente. Recurso...
... ANTECIPAÇÃO DE CRÉDITOS AO LOJISTA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E INSTITUIÇÃO ... recebíveis, não se sujeita à ... legislação de defesa do consumidor, por haver ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029849-17.2021.8.19.0021 (Cível), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029849-17.2021.8.19.0021 Recorrente: CRISTIANE DA SILVA GOMES Recorridos: BANCO C6 S.A. Origem: 3º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdãos nº 1020575-08.2015.8.26.0577 de 17ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... de indenização Danos materiais e morais Antecipação de recebíveis oriundos da venda com cartões de crédito ...
- Súmula, SÚMULA DE CONTRATO PROCESSO: Nº0001224/2019 - EMPRESA: Bahia - Secretaria da Fazenda - OBJETO: Cess
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Acórdão Nº 0007687-24.2022.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-07-2023
... ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS E EMPRÉSTIMO DE VALORES. OPERAÇÕES ... FINANCEIRAS DE ...
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Acordao N° 1242690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Pedido não apresentado ao juízo agravado. Não conhecimento. Transações por meio de máquinas de crédito/débito. Administradora do cartão. Não repasse de valores ao estabelecimento comercial. Pedido antecipatório de liberação dos valores. Probabilidade do direito não evidenciada na fase inicial do feito. Questões a serem dirimidas....
... NÃO PROVIDO ... 1. O agravante pretende, em pedido de antecipação de tutela formulado na origem, a liberação de ... valores que estariam ... de recebíveis, que justificariam posterior desconto do crédito da empresa, sendo que o ... -
Processo nº 0051117-69.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DECISÃO HOSTILIZADA QUE DEFERE A ... TERAÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO DE RECEBÍVEIS CEDIDOS ...
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Processo nº 0046961-38.2016.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DECISÃO HOSTILIZADA QUE DEFERE A ... TERAÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO DE RECEBÍVEIS CEDIDOS ...
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Acórdão Nº 5013887-23.2020.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. "OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO/DESCONTO DE DUPLICATAS" VINCULADA AO "CONTRATO-MÃE DE DESCONTO DE RECEBÍVEIS". INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REVISÃO QUE É POSSÍVEL EM FACE DA ONEROSIDADE EXCESSIVA. ARTIGOS 6º, INCISOS IV E V, E 51, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. ENUNCIADO N. I DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO...
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Acórdãos nº 1011860-81.2014.8.26.0004 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... Contrato de cessão de crédito Duplicatas Antecipação de recebíveis Operação com nítida natureza de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000431-94.2020.8.19.0077 (Fazendária), 12-02-2021
5ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº 0000431-94.2020.8.19.0077. RECORRENTE: GABRIEL DE SOUZA PAULA. RECORRIDO: GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇÕES DE PAGAMENTO S/A. VOTO: Julgamento de improcedência do pedido com base na ausência de manifestação pelo Autor acerta das teses de defesa, relativas à contratação de serviço de antecipação automática de recebíveis e à não devolução de equipamento alugado após o...
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Acordao N° 1346812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Direito civil e processual civil. Ação cominatória. Contrato de prestação de serviços bancários. Objeto. Serviços de antecipação de crédito a lojista. Vendas realizadas via cartão de crédito. Recebíveis. Adiantamento pelo banco, segundo a remuneração convencionada. Contratante. Pessoa jurídica atuante no comércio varejista de alimentos. Relação de consumo. Não caracterização. Insuficiência...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. OBJETO. SERVIÇOS DE ANTECIPAÇÃO DE ... CRÉDITO A LOJISTA. VENDAS REALIZADAS VIA CARTÃO DE CRÉDITO ... RECEBÍVEIS. ADIANTAMENTO PELO BANCO, SEGUNDO A REMUNERAÇÃO ... CONVENCIONADA ... -
Acordao N° 1341896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Contrato de mútuo bancário. Benefício da pessoa jurídica. Inaplicabilidade cdc. Cédula de crédito bancário. Abusividade não verificada. Capitalização mensal de juros. Previsão contratual. Possibilidade. Recurso improvido. 1. Cuida-se de apelação contra sentença que julgou improcedente os embargos à execução ao reconhecer a regularidade dos...
... A segunda, no ... valor de R$ 40.000,00, a ser quitada por antecipação de recebíveis, com vencimento em 20/01/2019 ... 3.2. As planilhas ... -
Acórdãos nº 1000022-32.2014.8.26.0590 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... de substituição da garantia por veículos ou antecipação de recebíveis futuros oriundos de faturamento com ...
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Acordao N° 1647766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço de máquina de cartão de débito/crédito. Relação de consumo (teoria finalista mitigada). Não comprovação de aderência ao plano ?cielo livre?. Ofensa ao dever de informação quanto às cobranças de taxas de administração à razão de 4,49% acrescidas de 2,99% para cada parcela. Falha na prestação de serviço. Responsabilidade civil objetiva. Impositiva a obrigação
... Cielo Livre. O Plano tem a condição de antecipação de recebíveis em seu pacote, e ao aderir tal plano ... estava ciente do ... -
Acórdãos nº 0019591-87.2006.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... para fomento de atividade econômica, com antecipação de recebíveis. Qualidade de destinatária final não ...
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Acórdãos nº 0049251-19.2008.8.26.0224 de 37ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... bancária a fim de obter crédito e antecipação de recebíveis como representante da empresa corré. Ausência de ...