antecipação de recebiveis
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Decisão Monocrática N° 07092094820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Rio Freire Empreendimentos e Comércio de Joalheria Ltda. - ME contra decisão proferida pelo Juízo da 20ª Vara Cível de Brasília (ID 87102166 do processo n. 0706660-62.2021.8.07.0001) que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada contra Cielo S.A., indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela consistente na liberação dos recebíveis...
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Decisão Monocrática N° 07092094820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Rio Freire Empreendimentos e Comércio de Joalheria Ltda. - ME contra decisão proferida pelo Juízo da 20ª Vara Cível de Brasília (ID 87102166 do processo n. 0706660-62.2021.8.07.0001) que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada contra Cielo S.A., indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela consistente na liberação dos recebíveis...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805614-03.2023.8.19.0208 (Criminal), 29-09-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0805614-03.2023.8.19.0208 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A Recorrido: CLAUDIO AUGUSTO BERNARDO VOTO ITAU ROUBO E SEQUESTRO COM DURAÇÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS EM PODER DOS SEQUESTRADORES, SENDO OBRIGADO A LHES ENTREGAR O TELEFONE CELULAR COM AS SENHAS PARA ACESSO ÀS CONTAS BANCÁRIAS O AUTOR FOI OBRIGADO...
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Relatório e Voto com número 5460586-30.2022.8.09.0073 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-03-2023
... antecipação" de recebíveis pela ré Redecard – Posterior cancelamento da ... compra \xE2" ...
- Acórdãos nº 0065560-60.2012.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 1015916-97.2013.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... ÇÃO DE CONTAS Serviço bancário de “antecipação de recebíveis de cartões de crédito” - Ação ...
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Acórdãos nº 0257192-24.2011.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2011
... em execução de crédito decorrente da antecipação de recebíveis oriundos das exportações dos bens de ...
- Processo nº 0008235-47.2016.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Noviembre de 2016
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Histórico das práticas de concessão de crédito por meio de cartões no Brasil
... antecipação de recebíveis/pré-pagamento, uma forma de os estabelecimentos comerciais ...
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Decisao Nº 0155938-43.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-04-2023
... BANCÁRIO. ALUGUEL DA MAQUINETA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS. AUTOR ALEGA TAXA ABUSIVA DE DESCONTOS. SENTENÇA ANULADA ...
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Acordao N° 1691582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de crédito devido à executada pelo tcu. Medida cancelada no processo de recuperação judicial da devedora. Antecipação de tutela especifica concedida no deferimento da recuperação. Pedido da exequente. Pedido de condenação do tcu a pagar os valores relativos à penhora não concretizada. Manifesta impertinência. Decisão que obstou a...
... PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA. ANTECIPAÇÃO DE ... TUTELA ESPECIFICA CONCEDIDA NO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO. PEDIDO ... a retenção de recebíveis considerados essenciais para manutenção as atividades empresariais da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000649-57.2022.8.19.9000 (Fazendária), 20-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000649-57.2022.8.19.9000 RECORRENTE: SONIA MARIA ARAGÃO SANTOS RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DAS PARCELAS EM ATRASO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO
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Decisao Nº 0003408-40.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-08-2021
... ALUGUEL DA MAQUINETA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ANTECIPAÇÃO" DE RECEBÍVEIS. AUTOR ALEGA TAXA ABUSIVA DE DESCONTOS. SENTENÇA DE PROCED\xC3" ...
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Receita de contrato com cliente (IFRS 15 / CPC 47): aspectos contábeis do segmento de medicina diagnóstica no Brasil
Con la publicación de la IFRS 15 - Revenue from Contracts with Customers, las compañías reconocieran los ingresos de contrato con el cliente sobre una base común de principios y directrices orientadas a determinar cuándo reconocer ingresos y el valor que debe reconocerse. Este estudio verifica la adherencia de empresas del segmento de medicina diagnóstica en Brasil a la IFRS 15. Se evidenció que...
... receita, permitindo avaliação de performance na gestão de recebíveis e melhor comparação entre empresas ... Palavras-chave: ... Há a possibilidade de venda de carteira de recebíveis e de antecipação" de recebíveis de cartões de crédito com as próprias operadoras de cart\xC3" ... -
Decisao Nº 0006527-79.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-05-2023
... e mérito do recurso. O relator pode conceder a antecipação dos efeitos a serem obtidos no recurso (`efeito ativo` ou, rectius, ... DENOMINADA DE RAV AUTOMÁTICO (SISTEMA DE ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS). AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO CONTRATANTE. SERVIÇO NÃO CONTRATADO ...
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Decisao Nº 0040504-64.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 12-06-2023
... efetivamente cobrado pela instituição financeira pela antecipação de recebíveis. A parte autora sequer anexou planilha contábil para ...
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Decisao Nº 0009371-38.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 21-02-2022
... EMPRESA ACIONADA QUE COMPROVA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS, COM INCIDÊNCIA DE TAXAS E TARIFAS DIFERENCIADAS ...
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Sentença nº 1000200-94.2023.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2024
... , incluindo, entre as diversas tarefas, a venda de antecipação de recebíveis, negociação de taxas denominadas MDR e Flex, negociação ...
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Decisao Nº 0001417-18.2021.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
... ALUGUEL DA MAQUINETA DE CARTÃO DE CRÉDITO. ANTECIPAÇÃO" DE RECEBÍVEIS. AUTOR ALEGA TAXA ABUSIVA DE DESCONTOS. SENTENÇA DE PROCED\xC3" ...
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Decisao Nº 0143893-65.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 05-07-2023
... ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS. DEFESA PAUTADA NA LEGALIDADE DOS DESCONTOS. COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0306414-19.2015.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DISCUSSÃO ALCANÇADA PELA PRECLUSÃO TEMPORAL. CONTRATO DE ADIANTAMENTO DE RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO FIRMADO COM A CIELO S/A. COBRANÇA DE TAXA PROMOCIONAL DURANTE DETERMINADO PERÍODO DE...
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Acórdão Nº 00100062920188200123 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 11-10-2021
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE ANTECIPAÇÃO DE CRÉDITOS. PAGAMENTO DE CRÉDITOS DERIVADOS DE VENDAS REALIZADAS ... solicitação/autorização da autora para a antecipação dos recebíveis. Ou seja, não demonstrou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do ...
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Sentença nº 1001049-91.2022.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-09-2023
... de cartão de adquirência, investimentos, empréstimos e antecipação de recebíveis. 2 – Os produtos eram independentes, não sendo ...
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Sentença nº 1001331-76.2021.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... transações realizadas é efetuado pela reclamada; que a antecipação dos recebiveis pode ser feita diretamente com a reclamada, sendo cobrada ...
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Decisao Nº 0137374-74.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 11-09-2023
... DEFESA DA RÉ PAUTADA NA INCIDÊNCIA DA TAXA MDR E DE ANTECIPAÇÃO" DE RECEBÍVEIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPLÍCITA SOBRE A TAXA DE ANTECIPA\xC3" ...