antecipação de tutela na sentença
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ília substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação ... do procedimento, antes de prolatada a sentença. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ... a propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova nas causas que envolvam ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... á requerer que o juiz a declare por sentença ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... § 2o Havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a ...
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Acórdão nº 2016/0060813-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTECIPAÇÃONCIA DE SENTENÇA ... tutela. O Tribunal de origem deu ...
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Acórdão nº 2016/0089798-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA CONTRA A MULTA JUDICIAL FIXADA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERIGO. 1. Para o deferimento do requerimento de tutela provisória fundada na urgência (art. 294 do ...
... ANTECIPAÇÃO ... tutela" provisória ... fundada na urgência \xC2" ... provisório ... da sentença", ... que analisará ... razoabilidade e\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0038510-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA SENTENÇA. RESTABELECIMENTO DE MULTA COMINATÓRIA NOS MESMOS TERMOS DE DECISÃO ANTERIOR CASSADA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA DIÁRIA. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. 1. Não desrespeita a autoridade de decisão do Tribunal ad quem a sentença...
... PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA SENTENÇA. ... -
Acórdão nº 2013/0025540-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALUGUEL PROVISÓRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICIALIDADE. 1. À semelhança do que ocorre na antecipação de tutela, a sentença de improcedência da demanda revisional substitui integralmente a decis
... ÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ... ça do que ocorre na antecipação de tutela, a sentença de ... -
Acórdão nº 2010/0170930-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. 1. A apelação é o recurso cabível contra sentença em que foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no Ag 1350709/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/03/2011, DJe 01/04/2011)
... PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA SENTENÇA. RECURSO ... -
Acórdão nº 2014/0024699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APRECIARA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ... IÊNCIA DE SENTENÇA" DE MÉRITO, NA AÇÃO PRINCIPAL. \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0286395-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONFIRMADA NA SENTENÇA. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO PRECÁRIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a sentença de mérito...
... ANTECIPAÇÃO" DOS EFEITOS DA TUTELA CONFIRMADA \xC2" NA ... SENTENÇA". PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0080253-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA ... A NA SENTENÇA, PELO TRIBUNAL, SEM ADENTRAR NO ... tutela, concedida em sentença, é ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1397398 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... de decisão liminar ou de antecipação de tutela, na hipótese de já ter sido prolatada sentença."( v.g.: AgRg no REsp 1222174⁄RS, 4.ª Turma, ...
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Acórdão nº 2011/0130529-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANEJADO CONTRA A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA ORIGEM. ... ou indeferimento da antecipação" de tutela, a prolatação de senten\xC3" ... sentença de ...
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Acórdão nº 2010/0143135-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA SENTENÇA. APELAÇÃO ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às ... ógica de conclusão para proferir sentença" ou acórdão ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... ARTIGO 363 ... Havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz, de ofício ou ...
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Acórdão nº 2015/0212904-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SENTENÇATUTELA ... antecipação ...
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Acórdão nº 2010/0081082-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO NA SENTENÇA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ACÓRDÃO QUE INDEFERIU ANTECIPAÇÃO" DE TUTELA. SÚMULA ... FUNDAMENTAÇÃO\xC2" ... DEFICIENTE. ... CONSTATAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA NA DEMANDA. PERDA ... DE OBJETO ...
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Acórdão nº 2009/0243811-1 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA SENTENÇA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. 1. É firme a orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o recurso de apelação contra sentença que defere a antecipação da tutela deve ser recebido apenas no efeito devolutivo. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1261955/SP
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA SENTENÇA. APELAÇÃO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... OBRIGAÇÃO ... ANTECIPAÇÃO ... ou de antecipação de tutela ... ótese de já ter sido prolatada sentença". ... 2. Agravo interno no recurso \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0128354-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Os artigos 34, inciso XVIII, e 210, ambos do Regimento Interno deste Sodalício, autorizam o Relator a negar seguimento ou indeferir liminarmente o habeas corpus quando o pedido for manifestamente incabível, como ocorre na hipótese
... antecipação ... sentença ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 31926 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... COMINATÓRIA IMPOSTA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO NA SENTENÇA. CASO EM QUE A TUTELA ANTECIPATÓRIA RESTOU ...
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Acórdão nº 2010/0114275-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA ... antecipação ... tutela" antecipada na hipótese sob análise ... 4.\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-871-08.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NA SENTENÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Esta Corte Trabalhista já se posicionou no sentido de que o mandado de segurança não é a via adequada para impugnar a antecipação dos efeitos da tutela concedida na sentença de mérito (Súmula nº 414, I). Assim, a impugnação da determinação da reintegração nas mesmas condições que o...
... MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NA SENTENÇA. INADEQUAÇÃO ... -
Acórdão nº 2010/0115299-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... indeferimento ... antecipação ... , uma vez que: a) a sentença de ... tutela" de urgência - torna-se plenamente \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0249320-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ALTERADA NA SENTENÇA, PARA SER ...