antecipação do dia do funcionário publico
36112 resultados para antecipação do dia do funcionário publico
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ofício ou a requerimento do Ministério Público ... ARTIGO 20 ... A sentença ... § 2o Havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a ... que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a ... a propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova nas causas que envolvam ... II - por oficial de justiça ou funcionário legalmente habilitado, que entregará cópia do ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 363 ... Havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz, de ofício ou ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ções instituídas e mantidas pelo Poder Público; ... II - templos de qualquer culto; ... , total ou parcial, de déficit e de antecipação de receita, incorridas pelas concessionárias e ... 1º); ... IX - contratada por funcionário" estrangeiro de missão diplomática ou representa\xC3" ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração ... VI - não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que ... valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ílio-transporte em Pecúnia a Servidor Público Federal Civil ... V - o ... descontada na fonte a título de antecipação do imposto devido na declaração de rendimentos ... forma do Código Penal, lavrando o funcionário ofendido o competente auto que, acompanhado do ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do ... apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria ... pelo contratado no caso de antecipação de valores a título de pagamento; ... XIII – o ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... Usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagí-lo a proceder ilegalmente, ... de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, inclusive os ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... e grupos que não pertencem ao setor público, como a sociedade civil, as organizações ... a) Por "funcionário público" se entenderá: i) toda pessoa que ocupe ... , não for possível notificar com antecipação, o Estado Parte receptor informará sem demora ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141740-57.2007.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. A comprovação de feriado local e a prorrogação de prazo, assim entendida a antecipação ou postergação de feriados, deve ser feita dentro do prazo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. Aplicação da Súmula n.º 385 do TST. Agravo a que se nega provimento.
... ção de prazo, assim entendida a antecipação ou postergação de feriados, deve ser feita ... antecipação do feriado estadual do funcionário público ... Sem remessa ao Ministério Público ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... APELANTE ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... APELANTE ... AGENOR FRANKLIN ... do magistrado, tampouco implica em antecipação do juízo de mérito, a externalização das ... ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ou destituídos de interesse público relevante ... 4. O ordenamento jurídico ... Supremo Tribunal Federal ... Antecipação ao Voto ... Inteiro Teor do Acórdão - Página ... de um funcionário público no exercício das suas funções. ( ... ) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001364420194058205), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800136-44.2019.4.05.8205 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO RHAFAEL SARMENTO FERNANDES E OUTROS APELADO: DINEUDES POSSIDONIO DE MELO E OUTROS ADVOGADO: RHAFAEL SARMENTO FERNANDES E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ... ADVOGADO: ... encargos sociais não recolhidos, a antecipação dos prazos de faturamento e de pagamento, dentre ... -furto), em que a qualidade de funcionário público do agente é elementar do tipo penal, ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... do poder público, transforma a atividade do magistrado numa ... CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO OU ... INTERESSE NA CAUSA. PUBLICAÇÃO DE ... com o feixe de atribuições do funcionário público ... (GRECO, Luís; LEITE, Alaor. Parecer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057515520204050000), 08-09-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO DE FILAS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS. ADOÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS. PANDEMIA COVID-19. CONTROLE DE AGLOMERAÇÕES. AUXÍLIO DO PODER PÚBLICO. POSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela CEF contra decisão que deferiu parcialmente a antecipação da tutela...
... FEDERAL - CEF AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) ... 4.05.8500, deferiu parcialmente a antecipação da tutela para determinar que a instituição ... advertida pelo menos 1 (um) vez por funcionário da CEF, não respeitar o distanciamento social ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... THEREZINHA CAZERTA ... AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LEONARDO SAFI DE MELO, ... Litorâneos S/A, a título de antecipação dos honorários referentes à desnecessária e ... ) ADRIANO JOSÉ GONÇALVES SABATINI (funcionário da 21ª Vara Cível Federal da Justiça Federal ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral ... o primeiro ato de ofício por antecipação ou após haver cessado o exercício funcional do ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... - A Ilustre Representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do ... Provisória Compartilhada em Antecipação de Tutela, em face de MARIA CONSOLATA FLORES ... 28/10/2008 (terça-feira) – dia do funcionário público, para o dia 27/10/2008, o último dia ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... convivência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia ... a natureza do relacionamento Estado-funcionário é estatutária e não contratual. Não se ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... para o idioma oficial, por tradutor público juramentado ... TRANSFERÊNCIA DE RESIDÊNCIA ... descontada na fonte a título de antecipação do imposto devido na declaração de rendimentos ... forma do Código Penal, lavrando o funcionário ofendido o competente auto que, acompanhado do ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de ... Art. 363. Havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz, de ofício ou ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... XI - relativa a empréstimo de título público, quando esse permanecer custodiado no Sistema ... 1); ... X - contratada por funcionário" estrangeiro de missão diplomática ou representa\xC3" ... de títulos, com cláusula de antecipação de vencimento, parcial ou total, pelo credor ou ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... ída do meio de transporte e com uma antecipação suficiente que permita o controle aduaneiro ... nome do funcionário responsável; ... assunto requerido; ... objeto e ... Pública, denominada “Endereço IP Público”, que será repassada aos demais Estados Partes ...