antecipada auxilio doenca tutela
- Auxílio doença com tutela antecipada
- Auxílio doença acidentário com tutela antecipada
- Aposentadoria por invalidez ou auxílio doença com tutela antecipada
- Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com pedido de tutela antecipada
- Restabelecimento de auxílio doença com tutela antecipada - espondiloartrose
- Auxílio doença comum em acidentário e restabelecimento deste ou concessão de auxílio acidente com tutela antecipada
- Auxílio doença comum em aposentadoria por invalidez acidentária ou sucessivamente ao auxílio doença ou concessão de auxílio acidente com tutela antecipada
- Restabelecimento de auxílio doença ou concessão de aposentadoria por invalidez com tutela antecipada
- Restabelecimento de auxílio doença ou concessão de aposentadoria por invalidez c/c pedido de tutela antecipada inaudita altera pars cumulado com dano moral
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às ... SEÇÃO II. Do Auxílio Direto ... ARTIGO 28 ... Cabe auxílio ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99500-76.2008.5.01.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA ... Recurso de ...
- Em vigor Código Civil
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32740-38.2008.5.15.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-DOENÇA. COMPLEMENTAÇÃO PREVISTA EM REGULAMENTO DA EMPRESA. TUTELA ANTECIPADA. JUSTIÇA GRATUITA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e...
... RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-DOENÇA. COMPLEMENTAÇÃO PREVISTA EM REGULAMENTO DA EMPRESA. TUTELA ANTECIPADA. JUSTIÇA GRATUITA. DESPACHO MANTIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00014502120208250061), 19-10-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL. VISÃO MONOCULAR. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. RECURSO PROVIDO. TUTELA ANTECIPADA CASSADA. 1- Apelação contra sentença que, em ação ordinária em que o autor objetivava a concessão do benefício de auxílio-doença (NB 626.650.050-0), condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por...
... objetivava a concessão do benefício de auxílio-doença (NB 626.650.050-0), antecipando a tutela, ... à apelação, cassando a tutela antecipada" ... \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.16.056591-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PRESENTES. Para a concessão da tutela antecipada requerida em caráter antecedente é imprescindível a presença dos pressupostos estabelecidos pelo artigo 300 do CPC/15, e a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
... nos autos da ao ordinria com pedido de tutela provisria, ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL ... novamente examinado o pedido de tutela antecipada.Assim, indefiro o pedido de tutela provisria em ... determinar a reimplantao e pagamento do auxilio doena e por fim, requer o deferimento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052142520214050000), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805214-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GILVANDA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Rodrigo Soares Borges e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... de Sergipe, que indeferiu pedido de tutela de urgência objetivando a concessão de ... , subsidiariamente, o restabelecimento do auxílio-doença ... Em suas razões recursais, a ... 1. A concessão de tutela antecipada deve ser deferida quando o direito do requerente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056386720214050000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0805638-67.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DORALICE BARBOSA ALVES CAMELO ADVOGADO: Marco Antonio Barbosa De Oliveira e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. AUXÍLIO-DOENÇA. ATESTADO MÉDICO
... o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetivava a implantação do benefício de ... subsidiariamente, o restabelecimento do auxílio-doença desde a DCB (30/10/2014), ou no menos, a ... 1. A concessão de tutela antecipada deve ser deferida quando o direito do requerente ... -
Decisão Monocrática nº 50347685120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 14-02-2023
AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TERMO FINAL. CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE EM TUTELA ANTECIPADA. IMPROPRIEDADE. - Deferido o auxílio-doença via tutela de urgência vigente, descabe à Autarquia Previdenciária cessá-lo administrativamente. - Para revogar a liminar, o INSS deve submeter eventual resultado de exame administrativo que autorize a suspensão do...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... DO BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE EM TUTELA ANTECIPADA. IMPROPRIEDADE ... - Deferido o ... -
Acórdão nº 0143099-98.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... O PEDIDO, e retifico (sic) a tutela antecipada deferida, e determino o to do ... benefício de auxílio doença acidentário da parte autora (NB ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.481506-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - ELEMENTOS INICIAIS PROBATÓRIOS INDICATIVOS DA PERMANÊNCIA DA INCAPACIDADE POR PRAZO INDETERMINADO - DEFERIMENTO DA TUTELA. - Demonstrando a parte autora, em grau de razoabilidade e verossimilhança, que a sua incapacidade laboral permanece por prazo indeterminado, consoante laudos acostados, cumpre deferir o...
... Santos Duarte, que indeferiu o pedido de tutela antecipada formulado pelo agravante, face ao INSS ... Afirmou ainda que o INSS concedeu o auxilio doena ainda no ano de 2015, mas veio a ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... Excetuam-se: ... I- a produção antecipada de provas (art. 846); ... II- a citação, a ... , servindo-se, quando necessário, do auxílio de perito, determinará, no prazo de 10 (dez) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079241820214050000), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807924-18.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA JOSE GOMES ADVOGADO: Djanira Silva Santana AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... , com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por MARIA JOSE GOMES contra ... o imediato restabelecimento do auxílio-doença, ao menos até a avaliação médica ... Para concessão da tutela antecipada do agravo (art. 1.019, I, do CPC), faz-se ... -
Acórdão nº 1.0000.20.440429-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS ESTAMPADOS NO ART. 300, CPC/2015 - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO REFORMADA.1- Para deferimento do pedido de tutela urgência, é imprescindível o preenchimento dos requisitos cumulativos indicados no art. 300 do CPC/2015.2 - Não comprovados os requisitos a medida deve ser...
... Por essas razes, requereu a concesso da tutela provisria de urgncia para suspender a alta ... legais, deve ser indeferida a tutela antecipada que busca o restabelecimento de benefcio ... -
Acórdão Nº 0073514-33.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 06-05-2022
... “REESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA ... PREVIDENCIÁRIO (B31) C.C CONVERSÃO ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA”. AUXÍLIO-DOENÇA ... INDEFERIDO EM ...