antecipada auxilio doenca tutela

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  • Acórdão Nº 5025293-43.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-03-2021

    PREVIDENCIÁRIO. DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA VISANDO AO RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA A INCAPACIDADE PARA O LABOR. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

    ...ão de benefício por incapacidade (auxílio-acidente)" em face do Instituto Nacional do ...tutela" \"para determinar ao INSS que restabeleça o benef\xC3"...DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA PARA IMPLANTAÇÃO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 497-24.2019.5.07.0003)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. SUSPENSÃO. EFEITOS. Consta do acórdão regional que o reclamante foi contratado por prazo determinado pelo período de 15/12/2017 a 09/11/2018, que foi prorrogado até 08/05/2019. Durante essa prorrogação, o reclamante foi diagnosticado com câncer

    .... AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. SUSPENSÃO. EFEITOS. . . ...ílio-doença, mesmo após a concessão da tutela antecipada, . por meio da qual foi ...
  • Acórdão Nº 0803524-38.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE/DOENÇA DE TRABALHO OU AUXÍLIO-DOENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA AO AUTOR....

    ...0803524-38.2023.8.02.0000. Auxílio-Doença Acidentário. 4ª Câmara Cível. ...COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO DE PRIMEIRO. GRAU QUE ...
  • Acórdão Nº 5031050-47.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-07-2022

    PREVIDENCIÁRIO. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA VISANDO AO RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. PROBABILIDADE DO DIREITO PRESENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A ATUAL INCAPACIDADE PARA O LABOR. PERIGO DE DANO. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO.

    ... aguardando cirurgia pelo SUS; 3) recebeu auxílio-doença até 29-4-2022; 3) foi ...300.  A tutela de urgência será concedida quando houver ...antecipada não será concedida quando houver perigo de ...
  • Acórdão nº 0014008-74.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PELO JUIZ A QUO. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA. LAUDO DO EXPERT DO JUÍZO QUE ATESTA A APTIDÃO DA AUTORA PARA RETORNAR À ATIVIDADE LABORAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0014008-74.2017.8.05.

    ...PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. INDEFERIMENTO. DA TUTELA ANTECIPADA PELO ...
  • Acórdão nº 0020090-92.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. INSS. AUXÍLIO DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. ( Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: 0020090-92.2015.8.05.0000/50000, Relator(a): Gesivaldo Nascimento Britto, Segunda Câmara Cível,...

    ...BENEFÍCIO. INSS. AUXÍLIO DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0320622-40.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A AUTARQUIA FEDERAL A IMPLEMENTAR O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM FAVOR DA ACIONANTE . INSURGÊNCIA DO INSS. AVENTADA AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA TANTO. TESE AFASTADA. SENTENÇA QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA APENAS EM RELAÇÃO À PERÍODO PRETÉRITO, ABRANGIDO PELA DECISÃO QUE...

    ... Federal a implantar o benefício de auxílio-doença em favor do acionante, no período entre ... a presente demanda (Evento 1 - EPROC/PG).A tutela de urgência foi deferida para restabelecer o ... o deferimento do pedido de tutela antecipada bem como a sua manutenção, no decorrer da ...
  • Acórdão nº 0002374-81.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Julio de 2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. INSS. AUXÍLIO DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1- Em sede de agravo de instrumento é cediço que a atribuição de efeito suspensivo, assim como do chamado efeito suspensivo ativo, ao agravo, reclama a coexistência da plausibilidade do direito subjetivo material invocado e do justo receio do dano...

    ...RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. INSS. AUXÍLIO DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. RECURSO ...
  • Acórdão Nº 0325599-80.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. DEMANDA ACIDENTÁRIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO CONSUBSTANCIADO NA COBRANÇA INCORRETA DE VALORES RECEBIDOS E POSTERIORMENTE ALTERADOS. ACOLHIMENTO NA ORIGEM.RECURSO DO SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELA AUTARQUIA, SOB PENA DE AFRONTA À COISA JULGADA E PRECLUSÃO. MONTANTE RECEBIDO DE BOA-FÉ. AXIOMA BALDADO. MERCÊ DE...

    ... que o embargado recebeu a título de tutela de urgência.Houve apresentação de impugnação ... previdenciária ao pagamento de auxílio-doença (Evento 150, Sentença 145-146, autos ... auxílio-doença por força da tutela antecipada concedida e confirmada em sentença, porém, ...
  • Acórdão Nº 0012204-26.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-10-2022

    1) RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE RENOVAÇÃO DA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. LAUDO COMPLETO E SUBSTANCIOSO QUANTO ÀS CONDIÇÕES ATUAIS DO SEGURADO. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE EM DECORRÊNCIA DE MOLÉSTIA ADQUIRIDA E OU AGRAVADA PELO

    ..., por certo período, o benefício de auxílio-doença, cessando seus efeitos em 13.02.2017; ...Requereu, ainda, a concessão da tutela de urgência. O pedido de concessão da tutela de ... o pedido de manutenção da tutela antecipada. Sentenciando, o digno Magistrado julgou ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 428-51.2021.5.17.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO. INDEVIDA. 1. Hipótese em que o reclamante foi demitido imotivadamente em 4/2/2021, tendo o contrato de trabalho sido extinto em 30/3/2021 em razão da projeção do aviso prévio. 2. Em 11/3/2021, no curso

    ...CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMUM NO CURSO . DO AVISO . TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO. ...
  • Acórdão Nº 5042483-82.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021

    PREVIDENCIÁRIO. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ATESTADO MÉDICO QUE APONTA INCAPACIDADE LABORAL. PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

    ... "ação previdenciária de concessão de auxílio-doença por doença do trabalho c/c pagamento de ...:É consabido que, para a concessão da tutela provisória de urgência, segundo determina o ... da tutela provisória de urgência antecipada, razão pela qual o indeferimento do pedido é o ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0000.15.084591-5/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL. REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATENDIDOS. Viável o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela para restabelecer o pagamento de auxílio-doença existindo prova inequívoca e verossimilhança nas alegações do...

    ...ÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RESTABELECIMENTO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ..., autoriza-se a concessão da tutela antecipada para lhe assegurar o recebimento imediato do ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0000.15.084591-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL. REQUISITOS DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ATENDIDOS. Viável o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela para restabelecer o pagamento de auxílio-doença existindo prova inequívoca e verossimilhança nas alegações do...

    ...ÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RESTABELECIMENTO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ..., autoriza-se a concessão da tutela antecipada para lhe assegurar o recebimento imediato do ...
  • Acórdão Nº 5022509-93.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-06-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO SEGURADO A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA DURANTE A VIGÊNCIA DE TUTELA ANTECIPADA REVOGADA NA SENTENÇA QUE CONCEDEU AUXÍLIO-ACIDENTE, DE MENOR VALOR. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NA AÇÃO ACIDENTÁRIA DETERMINANDO A COMPENSAÇÃO DO...

    ... os valores percebidos durante auxílio-doença acidentário concedido em tutela de ... valores recebidos a título de tutela antecipada ou sentença posteriormente reformada pelo ...
  • Acórdão Nº 5008152-74.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-09-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE NEGOU TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ATESTADOS MÉDICOS E DOCUMENTOS CONTEMPORÂNEOS QUE SINALIZAM A PERMANÊNCIA DE INCAPACIDADE DA OBREIRA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO EVIDENCIADO. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO. PROVA INEQUÍVOCA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/15...

    ..., com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Rosângela de Oliveira, ... de restabelecimento do benefício de auxílio-doença concedido em sentença com trânsito em ... isso, autorizar a concessão da tutela antecipada para continuação do gozo do auxílio-doença ...
  • Acórdão nº 0007637-31.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDO. PERÍCIA JUDICIAL QUE INDICA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0007637-31.2016.8.05.0000, Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva, Quinta Câmara Cível, Publicado em: 16/02/2017 )

    ...PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO. DOENÇA ACIDENTÁRIO. PEDIDO DE TUTELA ...
  • Acórdão Nº 0311985-37.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A AUTARQUIA FEDERAL A IMPLEMENTAR O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM FAVOR DA ACIONANTE . INSURGÊNCIA DO INSS. AVENTADA AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA TANTO. TESE AFASTADA. SENTENÇA QUE CONCEDEU O BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA APENAS EM RELAÇÃO À PERÍODO PRETÉRITO, ABRANGIDO PELA DECISÃO QUE...

    ... Federal a implantar o benefício de auxílio-doença em favor da Acionante, no período ... demanda (Evento 1 - PET1, EPROC/PG).A tutela de urgência foi deferida para restabelecer o ... o deferimento do pedido de tutela antecipada bem como a sua manutenção, no decorrer da ...
  • Acórdão nº 0011190-23.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Agosto de 2016

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. INSS. AUXÍLIO DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. ( Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: 0011190-23.2015.8.05.0000/50000, Relator(a): Gesivaldo Nascimento Britto, Segunda Câmara Cível,...

    ...BENEFÍCIO. INSS. AUXÍLIO DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. RECURSO ...
  • Acórdão nº 0001437-42.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Julio de 2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. INSS. AUXÍLIO DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. ( Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: 0001437-42.2015.8.05.0000/50001, Relator(a): Gesivaldo Nascimento Britto, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 13/07/2016 )

    ...BENEFÍCIO. INSS. AUXÍLIO DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. ...
  • Acórdão Nº 0303148-25.2018.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR TEMPO DETERMINADO.RECURSO DA AUTARQUIA. COISA JULGADA NA JUSTIÇA FEDERAL. IRDR N. 15/GCDP. POSSIBILIDADE DE NOVO AJUIZAMENTO PARA COMPROVAR A GÊNESE ACIDENTÁRIA. PROSSEGUIMENTO ADEQUADO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RELATIVOS À TUTELA ANTECIPADA (AUXÍLIO-DOENÇA). DESCONTO DEVIDO.

    ... procedente o pedido para conceder auxílio"-doença de 23/04/2019 a 23/10/2019.Em suas raz\xC3"... prejuízos decorrentes de antecipação de tutela posteriormente revogada com o desconto em ...ÇÃO DOS VALORES RELATIVOS À TUTELA ANTECIPADA (AUXÍLIO-DOENÇA). DESCONTO DEVIDO. ...
  • Acordao N° 1250768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020

    Agravo de instrumento. Previdenciário. Tutela antecipada. Auxílio-doença acidentário. Restabelecimento. 1. Havendo divergência entre as conclusões emanadas da perícia feita pelo inss e pelo órgão empregador do agravante acerca de sua capacidade laboral, determina-se o restabelecimento a este do benefício de auxílio-doença acidentário até que se solva a dúvida pela perícia judicial. 2. Deu-se...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ...
  • Acórdão Nº 0323604-61.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022

    JUIDIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA SEGUIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.RECURSO DO INSS. ALEGADA NÃO COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE LABORAL. TESE IMPROFÍCIUA. INFORTÚNIO COMPROVADO DOCUMENTALMENTE. TERMO INICIAL. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR, CONFORME TEMA 862/STJ.APELO DO SEGURADO. ALMEJADO DIREITO À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL OU CONVERSÃO DO...

    ... procedente o pedido para conceder o auxílio-doença de 18/08/2017 a 28/08/2017 e o ..., pugnando, ainda, pela não devolução da tutela antecipada, pela sua cobrança perante a Justiça ...
  • Acórdão nº 0004690-04.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA . TUTELA ANTECIPADA. AUXÍLIO. DOENÇA. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. Sendo verossímil a afirmação do segurado, de que permanece com diagnóstico de doença incapacitante para o trabalho, e havendo risco de sobrevir dano irreparável ou de difícil reparação a direito seu, por força do caráter alimentar do benefício previdenciário, defere-se o pedido de...

    ...AÇÃO. ACIDENTÁRIA . TUTELA ANTECIPADA. AUXÍLIO. DOENÇA. REQUISITOS. ...
  • Acórdão Nº 0323154-55.2016.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. ARREMATE DO JULGAMENTO REALIZADO NA SESSÃO DE 14/07/2021, O QUAL APRECIOU A INSURGÊNCIA DA AUTORA, MAS SOBRESTOU O RECLAMO DO RÉU.INSURGÊNCIA DA AUTARQUIA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RELATIVOS À TUTELA ANTECIPADA (AUXÍLIO-DOENÇA). DESCONTO DEVIDO. CONFIRMAÇÃO DA TESE DO TEMA 692/STJ PELA REAFETAÇÃO NA PETIÇÃO N. 12.482/DF. LIMITAÇÃO A 30% DE EVENTUAL BENEFÍCIO ATIVO. LIQUIDAÇÃO DOS...

    ... procedente a pretensão para conceder auxílio-doença de 17/07/2016 até 29/07/2016.Na sessão ... prejuízos decorrentes de antecipação de tutela posteriormente revogada nos próprios autos em ...ÇÃO DOS VALORES RELATIVOS À TUTELA ANTECIPADA (AUXÍLIO-DOENÇA). DESCONTO DEVIDO. ...

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