antecipada auxilio doenca tutela
-
Acórdão nº 0072081-80.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... PREVIDENCIÁRIA PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM ... CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR NVALIDEZ COM PEDIDO DE ... TUTELA ANTECIPADA nº 0072081-80.2010.805.0001, proposta ...
-
Acórdão Nº 0306499-05.2015.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... sentena de improcedncia ecassada a tutela antecipada, dispensando-se adevoluo dos valores ...
-
Acórdão nº 1.0317.13.001997-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - PRESENTES OS REQUISITOS - DEFERIMENTO. Uma vez demonstrada a prova inequívoca capaz de levar à verossimilhança das alegações, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, deve ser deferida a concessão da tutela antecipada.
... - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - PRESENTES OS ... -
Acórdão Nº 5030524-17.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE SINALIZAM ARECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE DO OBREIRO. PROVA INEQUÍVOCA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/15 DEMONSTRADOS. BENEFÍCIO DE NATUREZA TEMPORÁRIA DEVIDO ENQUANTO PERDURAR A INCAPACIDADE. RECURSO DO...
... do benefcio foi mesmo temerrio.A tutela deve ser antecipada, nos termos do art. 300, do ... -
Acórdão nº 0013110-66.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Febrero de 2015
... DE CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO- ... DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. AGRAVO ...
-
Acórdão Nº 0300751-86.2015.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-07-2021
... auxílio-doença acidentário desde o requerimento ... pertinente, para requerer a revogação da tutela antecipada concedida no acórdão deste Tribunal, ...
-
Acórdão nº 0162562-71.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... 05.0246, que determinou a concessão de Auxílio-Doença, "nas ... mesmas condições caso ... , desta forma, pela obtenção de uma tutela que suspenda e revogue a ... decisão agravada e ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA" ... DEFERIDA. DETERMINADA A CONCESSÃO DO ... AUX\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.093284-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA. REQUISITOS. ARTIGO 300 DO CPC.- Demonstrando a parte autora, em grau de razoabilidade e verossimilhança, que a sua incapacidade laboral permanece por prazo indeterminado, consoante laudos acostados nos autos, cumpre deferir o pedido de tutela antecipada para determinar o restabelecimento do pagamento do...
... SEGURO SOCIAL, que indeferiu o pedido de tutela de urgncia. Alega a agravante que foi ... -
Acórdão nº 1.0000.21.093284-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA. REQUISITOS. ARTIGO 300 DO CPC.- Demonstrando a parte autora, em grau de razoabilidade e verossimilhança, que a sua incapacidade laboral permanece por prazo indeterminado, consoante laudos acostados nos autos, cumpre deferir o pedido de tutela antecipada para determinar o restabelecimento do pagamento do...
... SEGURO SOCIAL, que indeferiu o pedido de tutela de urgncia. Alega a agravante que foi ... -
Acordao N° 1649875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2022
Direito processual civil. Civil. Agravo de instrumento. Ação acidentária. Inss. Conversão auxílio doença em auxílio acidentário. Tutela antecipada. Probabilidade do direito e situação de urgência ou perigo de dano não configurados. Recurso desprovido. 1. O artigo 300 do código de processo civil prevê a possibilidade de concessão da tutela de urgência quando presentes elementos que evidenciem a...
... ACIDENTÁRIA. INSS. CONVERSÃO AUXÍLIO DOENÇA EM AUXÍLIO ACIDENTÁRIO ... TUTELA ... ão do indeferimento liminar da tutela antecipada recursal ... Isto porque, inexiste nos autos ... -
Decisão Monocrática Nº 0301269-45.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-01-2019
... Social - INSS, postulando, em sede de tutela antecipada, o restabelecimento do benefício de ... ão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente, alegando ter estar ...
-
Acórdão nº 1.0145.12.041280-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - PRESENTES OS REQUISITOS - DEFERIMENTO. Uma vez demonstrada a prova inequívoca capaz de levar à verossimilhança das alegações, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, deve ser deferida a concessão da tutela antecipada.
... - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - PRESENTES OS ... -
Acórdão Nº 0303106-38.2016.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... sentena de improcedncia e cassada a tutela antecipada, determinando-se a devoluo dos valores ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.062554-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - ART.300 DO NCPC - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, nos termos do art.300 do NCPC, mostra-se indispensável a comprovação de elementos que...
... SRGIO RODRIGO DE JESUS PEREIRA, deferiu a tutela de urgncia pleiteada pelo autor para restabelecer ... da tutela de urgncia de natureza antecipada, haja vista a divergncia entre os pareceres dos ... -
Acórdão Nº 0005898-80.2013.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... valores percebidos a ttulo de antecipao de tutela. O INSSapelou sustentando que no devido o ... benefcio concedido por fora de tutela antecipada depois revogada Sustenta o INSS que, em face da ...
-
Acórdão Nº 4022899-85.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO ACIDENTÁRIA, PROPOSTA PELA SEGURADA E O SEU PROCURADOR VISANDO A COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NO ACÓRDÃO QUE ACOLHEU O APELO INTERPOSTO EM FACE DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA NA LIDE ORIGINÁRIA E RECONHECEU O DIREITO DA AUTORA À PERCEPÇÃO DE AUXÍLO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE QUANTIA A SER EXECUTADA...
... principal recebeu, a ttulo de antecipao de tutela posteriormente revogada, valor superior ao ... -doena deferido por fora de tutela antecipada concedida na lide originria. Prosseguiu afirmando ... - Acórdão nº 638548 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085785920204058400), 28-02-2023
PJE 0808578-59.2020.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. UTILIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA SIMPLIFICADA. POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COMPROVADA. FIXAÇÃO DA DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. CABIMENTO NO CASO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EC 113/2021. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111 STJ. 1. Apelações...
... , para condenar o INSS ao pagamento de auxílio-doença ao autor pelo prazo de 180 (cento e ... tutela antecipada para implantação imediata do ... -
Acórdão nº 0001576-23.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DO ... BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ...
-
Acórdãos nº 2109744-37.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... nº 22.316 Agravo de instrumento Tutela antecipada Auxílio- doença ...
-
Acórdão Nº 5016095-11.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... de instrumento, com pedido de antecipao da tutela recursal,contra deciso que, nos autos daao ... do recurso.O pedido de tutela antecipada foi deferido.Aps o oferecimento das contrarrazes, ...
-
Acórdão Nº 5005395-10.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-03-2021
... c/c pedido de liminar de antecipao de tutela", indeferiuo pedido liminar para o ... AUXLIO-DOENA RESTABELECIDO EM TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSO POR FORA DA MEDIDA PROVISRIA N ...
-
Acórdão Nº 5024890-23.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... os prejuzos decorrentes de antecipao de tutela posteriormente revogada,nos prprios autos em que ... da verba recebida em sede de tutela antecipada, diante de sua natureza alimentar.Requereu ...
-
Acórdão Nº 0803683-54.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REATIVAÇÃO DE BENEFÍCIO. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA DETERMINANDO QUE A AUTARQUIA, ORA AGRAVANTE, RESTABELEÇA EM FAVOR DA PARTE AUTORA O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO. EFEITO SUSPENSIVO NEGADO AO AGRAVO. EXISTÊNCIA DE PERICULUM...
... INSTRUMENTO ... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO ... DE ... DECISÃO AGRAVADA QUE ... CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA DETERMINANDO QUE A ... AUTARQUIA, ORA ... -
Acórdão nº 1.0000.18.030390-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO OU PREVIDENCIÁRIO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para deferir-se a tutela de urgência, liminarmente, pressupõe-se a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de danos ou risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o artigo 300 do...
... -se de Agravo de Instrumento com pedido de tutela provisria de urgncia interposto por Genaina David ... magistrado primevo, em sede de tutela antecipada de urgncia, para indeferir a concesso do benefcio ...