antecipada auxilio doenca tutela
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Decisão Monocrática nº 50381135920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 03-03-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. - Na presença dos requisitos legais que lhe...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Acórdão Nº 5052739-84.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-11-2022
... dos valores pagos por fora da tutela posteriormente revogada, condicionando o desconto ... indevidamente, por fora de tutela antecipada depois revogada, o valor de R$ 162.654,64; que em ...
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Acórdão nº 1.0194.12.009043-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA ANTECIPADA - AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS - CONFIGURAÇÃO. Sendo verossímil a afirmação do segurado, de que permanece com diagnóstico de doença incapacitante para o trabalho, e havendo risco de sobrevir dano irreparável ou de difícil reparação a direito seu, por força do caráter alimentar do benefício previdenciário, defere-se o pedido de tutela...
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA ANTECIPADA - AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS - ... -
Acórdão Nº 5062053-54.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
... de valores pagos parte agravadapor forade tutela antecipada que determinou implantao de benefcio ...
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Acórdão nº 0006517-50.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2016
... TUTELA ANTECIPADA, CONCEDENDO O BENEFÍCIO ... DE ... ção de Restabelecimento/Manutenção de Auxílio- ... Doença Acidentário Cumulada com Conversão ...
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Decisão Monocrática nº 50563478920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 01-04-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (I) a probabilidade do direito e (II) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 do CPC.- Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Acórdão nº 1.0702.11.053138-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
... - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - PRESENTES OS ...
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Decisão Monocrática nº 50289141320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 16-02-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 do CPC.- Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 51328419220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 13-07-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (I) a probabilidade do direito e (II) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 do CPC.- Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida...
... AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ... ão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (I) a ... -
Decisão Monocrática nº 51377351420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 22-07-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (I) a probabilidade do direito e (II) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 do CPC.- Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 50143425220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 01-02-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. - Na presença dos requisitos legais que lhe...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 50229261120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 16-02-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. - Na presença dos requisitos legais que lhe...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 50042337620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 14-01-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. - Na presença dos requisitos legais que lhe...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 50380901620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 03-03-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. - Na presença dos requisitos legais que lhe...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 50320008920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 21-02-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. - Na presença dos requisitos legais que lhe...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 50418368620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 09-03-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC. - Na presença dos requisitos legais que lhe...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 50544598520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 03-05-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (I) a probabilidade do direito e (II) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC.- Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Acórdão nº 0001679-64.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Junio de 2016
... antecipação de tutela, a fim de conceder o benefício de ... de auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez ... AÇÃO ACIDENTÁRIA. TUTELA ... ANTECIPADA PARA IMEDIATA CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO-DOENÇA ...
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Acórdão Nº 0807156-09.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. DOCUMENTAÇÃO APTA A CONCESSÃO. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE ATRASADOS EM SEDE LIMINAR. ACOLHIMENTO. DÉBITOS OPONÍVEIS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PROCESSAMENTO VIA PRECATÓRIO OU REQUISIÇÃO DE...
... 0807156-09.2022.8.02.0000 ... Auxílio-Doença Acidentário ... 1ª Câmara Cível ... ÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... -
Decisão Monocrática nº 50252671020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 15-02-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (I) a probabilidade do direito e (II) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 CPC.- Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Acórdão Nº 5034511-27.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... de instrumento, com pedido de antecipao da tutela recursal, interposto por Dorival dos Santos, ... momento.Requereu a concesso de tutela antecipada recursal, e, ao final, que seja determinado o ...
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Decisão Monocrática nº 50385527020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 04-03-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (I) a probabilidade do direito e (II) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 do CPC.- Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Decisão Monocrática nº 51209991820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 01-07-2022
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. PRESSUPOSTOS: EXISTÊNCIA. - Para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (I) a probabilidade do direito e (II) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - art. 300 do CPC.- Na presença dos requisitos legais que lhe autoriza, a medida...
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Doença Acidentário ... TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA ... -
Acórdão Nº 0317391-10.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-11-2022
... O pedido de antecipao de tutela foi deferido. Citado, o Instituto Nacional do ... Houve revogao da tutela antecipada. Sentenciando, o digno Magistrado julgou ...
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Acórdão Nº 0029086-12.2017.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 09-05-2022
... CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXILIO ... DOENÇA C/C COM TUTELA ANTECIPADA CONVERSÃO ...