antecipada contrato experiencia rescisao
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Indeferido
Código de Processo Civil
... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... Excetuam-se: ... I- a produção antecipada de provas (art. 846); ... II- a citação, a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...