antecipada guarda modificacao tutela
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o ... IV- ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que ... Excetuam-se: ... I- a produção antecipada de provas (art. 846); ... II- a citação, a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às ... IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que ... provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... IV - que tenha brasileiro sob sua tutela ou guarda ... Parágrafo único. (VETADO) ... as hipóteses de liberação antecipada pelo Poder Judiciário e de determinação da ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... VIII - que tenha brasileiro sob a sua tutela, curatela ou guarda ... § 1º Ato do Ministro ... I - liberação antecipada do extraditando pelo Poder Judiciário; ou ... II ...
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Acórdão nº 2014/0276255-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. GUARDA DE MENOR. ... DE TUTELA ... antecipada ...
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Acórdão nº 2013/0094618-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA. ... 3. A norma guarda ...
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Acordao N° 1325434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Agravo de instrumento. Civil. Família. Ação de modificação de guarda. Tutela de urgência. Modificação. Possibilidade. Melhor interesse do menor. Concordância da genitora. Alimentos. Reversão. Inviabilidade. Ausência de elementos. Decisão reformada. 1. Agravo de instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu a tutela antecipada visando a modificação da guarda do menor em favor do genitor/a
... FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE ... GUARDA. TUTELA DE URGÊNCIA. MODIFICAÇÃO ... interlocutória que indeferiu a tutela antecipada visando a ... modificação da guarda do menor em ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049947-23.2020.8.19.0000 (Criminal), 01-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PROPOSTA PELA AGRAVANTE PERANTE A COMARCA DE ITAPERUNA. DECISÃO QUE DECLINOU DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE RIO DAS OSTRAS, ONDE RESIDEM OS MENORES. MITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESP. 1.696.396/MT E RESP. 1.704.520/MT, SUBMETIDOS AO RITO DOS RECURSOS...
... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PROPOSTA ... -
Decisão Monocrática nº 50983912620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. FILHO MENOR. GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA DEFERIDA AO GENITOR. REVERSÃO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Não obstante o clima de beligerância entre os pais, muitas das afirmações desabonatórias em relação ao genitor são ainda unilaterais. Assim,...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... tutela de urgência antecipada. FILHO MENOR. GUARDA ... -
Decisão Monocrática nº 50660175420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. GUARDA PROVISÓRIA CONFERIDA AO GENITOR. PRETENSÃO DE REVERSÃO DA MEDIDA PELA GENITORA. DESCABIMENTO. MANTIDA A DECISÃO. A medida de reversão de guarda merece a devida cautela, devendo ser observada preponderância de resguardo do interesse do menor e sua proteção....
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA e FIXAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5002896-53.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... que, nos autos da Ao de Modificao de Guarda c/ Tutela Provisria de Urgncia Antecipada em ...
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Acórdão nº 1.0708.12.002866-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - INDEFERIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS - INOCORRÊNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ... RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que move em face de P.S.M. E OUTRA, que, ... -
Acórdão nº 1.0708.12.002866-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - INDEFERIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS - INOCORRÊNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ... RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que move em face de P.S.M. E OUTRA, que, ... -
Acórdão nº 1.0708.12.002866-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - INDEFERIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS - INOCORRÊNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ... RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que move em face de P.S.M. E OUTRA, que, ... -
Acordao N° 1674501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Direito civil. Família. Agravo de instrumento. Agravo interno. Ação de modificação de guarda. Regulamentação de visitas. Alienação parental. Tutela antecipada de urgência. Ausência dos requisitos. Proteção do melhor interesse das menores. Descumprimento ao direito de convivência. Comunicação ao juízo. Contraditório. Necessidade. 1. O princípio da proteção do melhor interesse da criança e do...
... AÇÃO ... DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIENAÇÃO ... ENTAL. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS ... -
Acordao Nº 156601 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – NÃO CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INDICAR SITUAÇÃO DE URGÊNCIA –DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere pedido de tutela de urgência na ação de modificação de guarda c/c exoneração de alimentos quando o conjunto probatório...
... n 0013055-25.2021.8.03.0001, indeferiu a tutela de urgncia de modificao de guarda c/c exonerao de ... -
Acordao Nº 156601 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – NÃO CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INDICAR SITUAÇÃO DE URGÊNCIA –DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere pedido de tutela de urgência na ação de modificação de guarda c/c exoneração de alimentos quando o conjunto probatório...
... n 0013055-25.2021.8.03.0001, indeferiu a tutela de urgncia de modificao de guarda c/c exonerao de ... -
Acordao Nº 156601 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – NÃO CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INDICAR SITUAÇÃO DE URGÊNCIA –DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere pedido de tutela de urgência na ação de modificação de guarda c/c exoneração de alimentos quando o conjunto probatório...
... n 0013055-25.2021.8.03.0001, indeferiu a tutela de urgncia de modificao de guarda c/c exonerao de ... -
Acordao Nº 156601 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – NÃO CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INDICAR SITUAÇÃO DE URGÊNCIA –DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere pedido de tutela de urgência na ação de modificação de guarda c/c exoneração de alimentos quando o conjunto probatório...
... n 0013055-25.2021.8.03.0001, indeferiu a tutela de urgncia de modificao de guarda c/c exonerao de ... -
Acordao Nº 156601 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – NÃO CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INDICAR SITUAÇÃO DE URGÊNCIA –DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere pedido de tutela de urgência na ação de modificação de guarda c/c exoneração de alimentos quando o conjunto probatório...
... n 0013055-25.2021.8.03.0001, indeferiu a tutela de urgncia de modificao de guarda c/c exonerao de ... -
Acordao Nº 156601 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – NÃO CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INDICAR SITUAÇÃO DE URGÊNCIA –DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere pedido de tutela de urgência na ação de modificação de guarda c/c exoneração de alimentos quando o conjunto probatório...
... n 0013055-25.2021.8.03.0001, indeferiu a tutela de urgncia de modificao de guarda c/c exonerao de ... -
Decisão Monocrática N° 07024633320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2022
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por FERNANDO MORAES DE OLIVEIRA em face de decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara de Família de Brasília, nos autos da ação de revisão de alimentos e regime de visitas que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. A decisão foi assim lançada: "Trata-se de ação de modificação de guarda e regime de visitas, com pedido...
... lanada: "Trata-se de ao de modificao de guarda e regime de visitas, com pedido de tutela ... -
Decisão Monocrática nº 52289151420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... com Alimentos, com Pedido de concessão de Tutela Antecipada de Urgência. acordo anterior firmado ...
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Acordao N° 1761172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de modificação de guarda em benefício do genitor. Tutela antecipada. Inadequação da via. Gratuidade de justiça. Concedida na sentença ao apelante. Não concedida aos apelados. Ausência de interesse. Negativa de prestação jurisdicional. Inovação recursal. Impossibilidade. Conhecimento parcial do recurso. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Parcialidade...
... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA ... EM BENEFÍCIO DO GENITOR. TUTELA ANTECIPADA ... -
Acordao N° 1628599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Agravo de instrumento. Familia. Modificação de guarda. Necessidade de dilação probatória. Menor. Melhor interesse. Lar de referência. Paterno. Decisão parcialmente reformada. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da ação de conhecimento (modificação de guarda), indeferiu a tutela antecipada em que o genitor buscou a concessão da guarda unilateral de ambos os menores, bem como a...
... FAMILIA. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. NECESSIDADE DE ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. MENOR ... guarda), indeferiu a tutela antecipada em que o genitor buscou a concessão ...