antecipado desconto leasing pagamento
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... Parágrafo único. É vedado o pagamento de indenização, a qualquer tempo, para o ... f) passagem aérea para o regresso antecipado de dependente; e ... g) excepcionalmente, em caso ... no financiamento da compra de imóvel, em leasing com opção de compra ou em qualquer outra forma ... a respectiva importância por meio de desconto ...
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Contratos bancários
... 272 Nesses casos, "responde pelo não pagamento somente o correntista que subscreveu o cheque ou ... , pois o banco é remunerado pelo valor antecipado; ... c) real, porque o contrato se aperfeiçoa ... antecipação bancária distingue-se do desconto, pois neste há a transmissão do domínio do ... @@6.1 Leasing (Arrendamento Mercantil) ... No Brasil, o ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 18, I) ... § 2° O pagamento do imposto apurado nas declarações de que trata ... cujos rendimentos estejam sujeitos ao desconto do imposto na fonte, ou estejam obrigadas ao ... ção pela rescisão ou término antecipado do contrato ... § 1° O preço de compra de ... ainda que adquiridos pelas modalidades de leasing e consórcio; ... d) o valor da entrega de ...
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Processo nº 0000123-43.2008.8.19.0024 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse Com Pedido de Liminar. Relação de Consumo. Contrato de Arrendamento Mercantil para Aquisição de Veículo Automotor. Parte Ré que Incorreu Em Mora. Configurados Os Requisitos Ensejadores Da Tutela de Reintegração. Pedido Contraposto de Devolução Do Vrg. Sentença de Procedência Parcial Confirmando a Liminar Deferida, Reintegrando O Autor Na Posse
... entendimento de que nos contratos de leasing, ... antecipado ... estipulação contratual sobre desconto de outras despesas ou encargos pactuados. ... pagamento ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — MEDIDA QUE ... de uma parcela provocará o vencimento antecipado de todas as demais parcelas, que serão ... @@25.10. Penhora de bem gravado com leasing ... Leasing é termo inglês que significa ... for o caso; V – a especificação de desconto obrigatório realizado.” ... Art. 516, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção de incidência dos impostos, pagamento dos tributos e esta- belecimento de obrigações ... a, no plano material, pelo efeito antecipado, satisfazer integral - mente seu interesse, ... O fato da subvenção estar vinculada ao desconto de ICMS ou qualquer outro tipo de benefício ... de ar- rendamento mercantil – leasing e de engenharia consultiva, em que ficou clara ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ao Juízo Falimentar e utilizado para o pagamento, em rateio, dos credores da massa falida. 3 ... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INVIABILIDADE DE ... ógica realizado, houve julgamento antecipado da lide, com afastamento da intervenção ... impõe às empresas de fomento mercantil (leasing) o dever de manter registro de suas operações, ...
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Decisão monocrática nº 2016.03669277-80 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 13-09-2016
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES PROCESSO N. 0011828-11.2014.8.14.0301(2014.3.026797-7). SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA. APELAÇÃO CÍVEL. COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO FINASA BMC S/A.ADVOGADA: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/PA 13.846-A. APELADO: JOÃO PAULO TEIXEIRA LIMA. ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDONOS AUTOS....
... de contrato de arrendamento mercantil – leasing ... É inegável que o contrato de ... -se o direito do adquirente com o pagamento da dívida ... garantida ... Ora, no caso em ... vencimento antecipado do contrato de arrendamento mercantil, ficando ... desconto de outras despesas ou encargos contratuais" ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... óprios patrimônios particulares, cujo pagamento é preferencial (art. 186, CTN e Lei n. 6.830/80, ... ágrafo único é mesquinho ao limitar o desconto" ao imposto devido, não proporcionando a devoluç\xC3" ... § 3 o Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 (cento e vinte) ... 22. Do leasing : impossibilidade de penhora ... No contrato de ...
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Parte III - Matemática financiera
... 3. EQUIVALÊNCIA DE TAXAS DE JUROS. DESCONTO SIMPLES E COMPOSTO ... 3.1. Equivalência de ... à soma do reembolso do capital ou do pagamento dos juros do saldo devedor, podendo ser o ... no valor de R$ 3.000,00, com pagamento antecipado e com prazo de entrega do produto em quinze dias ... A alternativa de leasing ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , e nas hipóteses de inadimplemento antecipado e de risco de descumprimento, pelo contratante ... a exceção, pois se presume regular o pagamento aceito. 411 ... Enfim, a amplitude da ... são exemplos o crédito ao consumo e o leasing financeiro), as noções de collegamento ... restrições no mercado que opera com desconto de títulos, justamente por pendências com ...
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Falência e recuperação de empresas
... e praticará os fatos geradores para o pagamento de impostos e outros tributos, além de ... ão da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor e dos sócios ilimitada e ... do direito de crédito, ainda que pelo desconto do próprio título; ... II – o pagamento de ... leasing) ... 7.3.9. Aprovação do Plano ... A ...
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Contestação
... órios que justificaram o julgamento antecipado da lide demanda o reexame fático-probatório dos ... de boa-fé de retenção até o pagamento de indenização pelas benfeitorias necessárias ... mesmo contrato de arrendamento mercantil (leasing) celebrado entre as partes ... Ensina o ... trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento de pessoal da importância ...
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Sistema financeiro nacional
... ós vencida a prestação sem o devido pagamento, o valor dos juros não pagos seja incorporado ao ... leasing financeiro ... @@1ª ETAPA: ISS no arrendamento ... quando da opção pela compra do bem) antecipado ou irrisório. 109 Por entender que a cobrança ... ém, se estipulado no contrato, o prévio desconto de outras despesas ou encargos contratuais. ( ... ) ...
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Contratos empresariais
... e venda, sendo a entrega do bem e o pagamento do preço obrigações a que as partes devem ... leasing ao contrato de franchising ou franquia ... ém, se estipulado no contrato, o prévio desconto de outras despesas ou encargos pactuados ... maneira o adimplemento com pagamento antecipado", mesmo antes do vencimento; a segunda modalidade \xC3" ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Condenada a recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários ... CONSUMIDOR. DESCONTO SOBRE O SALDO DEVEDOR. LIBERALIDADE DA ... JULGAMENTO ANTECIPADO INCABÍVEL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO ... 242) ... JUIZADOS ESPECIAIS. LEASING. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. NECESSIDADE DE PERÍCIA ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Condenada a recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários ... CONSUMIDOR. DESCONTO SOBRE O SALDO DEVEDOR. LIBERALIDADE DA ... JULGAMENTO ANTECIPADO INCABÍVEL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO ... 242) ... JUIZADOS ESPECIAIS. LEASING. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. NECESSIDADE DE PERÍCIA ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — MEDIDA QUE ... de uma parcela provocará o vencimento antecipado de todas as demais parcelas, que serão ... @@25.10. Penhora de bem gravado com leasing ... Leasing é termo inglês que significa ... for o caso; V – a especificação de desconto obrigatório realizado.” ... Art. 516, ...
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Negócios: cautelas e garantias
... pagamento ... Cartório de distribuição no Foro : é o ... da Luz ... 5. Imponham o pagamento antecipado referente a períodos superiores a 30 dias pela ... em contratos de arrendamento mercantil (leasing) a exigência, a título de indenização, do ... 38. Contrato de desconto; ... 39. Contrato de distribuição; ... 40 ...
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... no tempo ou mesmo desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública, assim ... como indexador o Dólar, no contrato de leasing, não é o da imprevisão ou da rebus sic ... modalidades comuns, de empréstimo por desconto de títulos à ordem, adquiriram grande ... - VALOR RESIDUAL GARANTIDO - PAGAMENTO ANTECIPADO EM UMA SÓ VEZ E MÊS A MÊS. MERA PROVISÃO DE ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como ... o salário mínimo, vedado qualquer desconto em mês subsequente a título de compensação ... § 3º Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 (cento e vinte) ... Empresas de arrendamento mercantil ( leasing ...
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Direito Tributário
... em decorrência de contrato mercantil ( leasing ) ... (B) É inconstitucional a previsão da ... no mesmo exercício, de norma que reduza desconto para pagamento de tributo ou que altere o prazo ... III. O pagamento antecipado efetivado pelo contribuinte poderá ser efetuado ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ção; na ação de consignação em pagamento quando o depósito for insuficiente (CPC/2015, ... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE ... ógica realizado, houve julgamento antecipado da lide, com afastamento da intervenção ... impõe às empresas de fomento mercantil (leasing) o dever de manter registro de suas operações, ...
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Estelionato (Art. 171)
... , é o do local onde se deu a recusa do pagamento pelo sacado ... Súmula n o 554 – O ... do artigo anterior, de vencimento antecipado da dívida, não se compreendem os juros ... hipóteses de alienação fiduciária, “leasing”, penhora e arresto – possibilidade de ... , determina o prazo de trinta dias para o desconto de cheque, na praça, ou de sessenta, fora dela ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... PAGAMENTO (§ 2º DO ART. 475-Q DO CPC) - MEDIDA QUE DEVE ... de uma parcela provocará o vencimento antecipado de todas as demais parcelas, que serão ... @@25.10. Penhora de bem gravado com leasing ... Leasing é termo inglês que significa ... , se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório realizado." ... Art. 516, do CPC: ...