anteprojeto de arquitetura
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... VI – obras e serviços de arquitetura e engenharia; ... VII – contratações de tecnologia da informação e ... público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se ...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO 0005.2023.0001.SEDUH PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2023 – CCPLE I – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETOS REMANESCENTES: ATUALIZAÇÃO DO ANTEPROJETO; ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO ARQUITETURA, ENGENHARIA (INTERFERÊNCIAS, GEOMÉTRICO, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTA...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO 015.2023.004.SEDUH PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2023 – CCPLE I – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETOS REMANESCENTES: ESTUDOS GEOTÉCNICOS; ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO; ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO ARQUITETURA, ENGENHARIA (INTERFERÊNCIAS, GEOMÉTRICO, TERRAP...
-
Acórdão Nº 5000795-56.2012.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO REGULAR. ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE ARQUITETURA. CAPACIDADE TÉCNICA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTO SUBJETIVO. LEI Nº 14.230/2021 QUE MODIFICOU A REDAÇÃO DA LIA. RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA. ARE 843989. STF. AUSÊNCIA DE PERDA PATRIMONIAL EFETIVA. IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADA.
... CONTRATAÇÃO REGULAR. ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE ARQUITETURA. CAPACIDADE TÉCNICA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061652420164058300), 26-10-2021
PJE 0806165-24.2016.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. CERTAME REALIZADO EM FACE DA PROBABILIDADE DE APROVAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DE CARGOS. INOCORRÊNCIA DE CRIAÇÃO DE VAGAS NA ÁREA DE FISIOTERAPIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO PARA CARGO SIMILAR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta em...
... como em relação às áreas administrativas, contábeis ou arquitetura, ao contrário do que aconteceu com a área judiciária, para qual foram ... ções foi 25/04/2012), quando já tramitava, desde 2011, anteprojeto de lei CSJT-AL-8716-11.2011.5.90.0, que previa a criação no quadro ... -
Contrato de Desempenho e Organização Administrativa
Interesse Público Contrato de Desempenho e Organização Administrativa
... a versão base do capítulo sobre contrato de gestão para o anteprojeto da comissão de professores incumbida de elaborar uma nova proposta de lei ... A arquitetura do instituto é a mesma do anteprojeto apresentado em 2009, alterando-se ... -
Decreto nº 10.306 de 02/04/2020. Estabelece a utilização do Building Information Modelling na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, no âmbito da Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling - Estratégia BIM BR, instituída pelo Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019.
... b) a elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia em seus diversos níveis de desenvolvimento ou detalhamento; ... a) anteprojeto; ... b) projeto básico; ... c) projeto executivo; ou ... d) outras etapas ...
-
Participação, consensualidade, efetividade: no caminho da Administração Concertada
... do caput do preliminar dispositivo deste capítulo do anteprojeto de lei ( "Com o objetivo de viabilizar a participação da sociedade nos ... Percebe-se, desse modo, que a arquitetura concebida pelo anteprojeto de lei em tela, a qual se pretende um normativo ...
-
Estrutura obrigacional do contrato de prestação de serviço de Arquitetura
... Sabe-se que o projeto pressupõe estudos preliminares (fase 1) e anteprojeto (fase 2), antes de se chegar ao documento final, projeto básico ou “projeto legal” (fase 3; na França, “ dossier de permis ”), que é ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... A segunda decorrência lógica que se extrai da análise da arquitetura da Internet é de cunho econômico. Afinal, se não há uma entidade ... Ao final da primeira etapa, apresentou-se a proposta de anteprojeto de lei, sintetizando os debates realizados. A segunda fase ocorreu da ...
-
As formas de autorregulação na LGPD a partir da regulação responsiva
[Purpose] To evaluate the role of codes of conduct and rules of good practice provided by the General Data Protection Law (LGPD - Law No. 13,709/2018), from the perspective of Theory of Responsive Regulation, focused on the work developed by Ian Ayres and John Braithwaite, understanding their roles in the development of the regulatory system of personal data. [Methodology/approach/design]...
... ção de diversos atores na definição das regras dessa arquitetura de proteção de dados desde a discussão do anteprojeto de lei que deu ... -
Arte e imperialismo na América Latina das políticas de modernização cultural à arte conceitual
Este trabalho apresenta um breve panorama da arte latino-americana, entre as décadas de 1940 e 1980, levando em consideração as principais transformações no campo artístico do período. Esta análise se pauta em uma leitura geral da implantação dos primeiros equipamentos culturais modernos, que tem como pano de fundo a penetração das ideologias construtivas atreladas aos projetos...
... década de 1970, Aracy Amaral incluiu a matéria A arquitetura é a grande arte de nosso tempo , sobre a repercussão da ... Figura 2 – Anteprojeto para uma arquitetura carcerária latino-americana com ... -
Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... do projeto: Programa de Necessidades; Estudo Preliminar; Anteprojeto; Projeto Legal; Projeto Pré-Executivo; Projeto Básico; Projeto ... e deflui das normas regulamentadoras da Engenharia e da Arquitetura como atividades técnicas vinculadas à construção, motivo pelo qual é ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 9 ... ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007, p. 942) ... Em ... uma solução jurídica incompatível com a arquitetura constitucional, por ... motivos de incoerência lógica e normativa, como ... -
Legislação brasileira
... I. Introdução ... No Brasil, tanto a Arquitetura como todas as outras profissões liberais extraem suas competências ... de Arquitetos do Brasil –, Adolfo Filho apresentava um anteprojeto de regulamentação específica da profissão, com 54 artigos. O art. 1º ...
-
Acórdão nº 1.0024.10.097670-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO PREVENDO OBRIGAÇÕES BILATERAIS - ILIQUIDEZ - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - IMPOSSIBILIDADE - TESE FIRMADA PELO STJ.- Verificada a necessidade de dilação probatória para esclarecimento do cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato bilateral firmado entre as partes, deve...
-
Controles públicos da atividade profissional do arquiteto
... em dado caso concreto, quando tivesse de tomar decisões? A Arquitetura, como toda arte, será uma operação ... intelectual que busca um ... A licitação é feita, absurdamente, com base em anteprojeto, o que vem sendo largamente criticado pelas entidades da Arquitetura e da ...
-
Direito digital
... , órgãos e empresas podiam se manifestar a respeito do anteprojeto de lei do Marco Civil da Internet ... O intuito desta consulta era ... Para melhor elucidação do sistema, podemos dizer que a arquitetura de rede peer-to-peer (ou ponto a ponto) são “sistemas distribuídos ...
-
AVISO DE LICITAÇÃO
... ão de julgamento do CONCURSO 001/2022 para a APRESENTAÇÃO DE ANTEPROJETO DE ARQUITETURA E URBANISMO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO ...
-
AVISO
... o vencedor do CONCURSO 001/2022 para a APRESENTAÇÃO DE ANTEPROJETO DE ARQUITETURA E URBANISMO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO ...
-
Licitações
... • VI – obras e serviços de arquitetura e engenharia; ... • VII – contratações de tecnologia da ... o projeto básico, hipótese em que deverá ser elaborado anteprojeto" de acordo com metodologia definida em ato do órgão competente (art. 46, \xC2" ...
-
O Direito do Trabalho no Brasil
... 791, de 29.1.1942, fora nomeada a comissão para elaborar o anteprojeto da Consolidação das Leis do Trabalho. Publicado o seu texto definitivo ... 12.378, de 31.12.2010, regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... empresa para elaboração deprojetos completos de arquitetura e engenharia, visando a demolição ... e construção de um novo ... escopo, dois se destacam por sua magnitude e abrangência: O anteprojeto de lei complementar ... que visa à atualização da Lei Complementar nº ...
-
EXTRATO DE CONTRATO
... DE C. MARQUES ARQUITETURA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia/arquitetura, para concepção de anteprojeto e projeto legal de engenharia/arquitetura, para reforma do prédio-sede da ...