anticrese direito real
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... real sobre bens móveis será proposta, em regra, no ... garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele ...
- Anticrese: direito real de garantia ou forma especial de pagamento?
- Anticrese: direito real de garantia ou forma especial de pagamento?
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... II, III e IV deste artigo constituem direito real sobre os respectivos objetos ... § ... ão ser garantidas suplementarmente por anticrese ... ARTIGO 18 ... O contrato de ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ência do disposto nesta Lei, terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos ... real intenção da pessoa requerente, o oficial de ... 10) da enfiteuse; ... 11) da anticrese; ... 12) das convenções antenupciais; ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do ... pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no ... garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; ...
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Acórdão nº 1.0000.21.218125-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REJEIÇÃO - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - PRESENÇA - TÍTULO DE CRÉDITO INDUSTRIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.- A exceção de pré-executividade é cabível em casos de nulidade absoluta e defeitos irreversíveis que possam prejudicar a execução, limitando-se a questões formais de...
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Acórdão nº 1003206-09.2017.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-02-2024
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL N° 1003206-09.2017.8.11.0040APELANTES: NELIO ROSSETTO - ME E OUTROSAPELADA: AGRÍCOLA M.K. LTDA.E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DUPLICATAS GARANTIDAS POR CARTA DE FIANÇA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DE ÓBITO DE CODEVEDOR E SEGUIMENTO DO FEITO SEM SUSPENSÃO PARA...
... extrajudicial o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução. O termo ... -
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será ... Os contratos de hipoteca, de penhor, de anticrese e de caução, bem como de seguro de vida e de ... real ou fidejussória de ressarcir os danos que o ...
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Acórdãos nº 2249443-72.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
... anticrese ou outro direito real de garantia ou aquele garantido por ...
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Sentença com número 5629427-54.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2º Juizado Especial Cível, 29-06-2023
... S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº ... garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de ... garantia e aquele ...
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Direito das coisas
... ície, servidão, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e anticrese) ... Nossa primeira tarefa será tratar da posse para em seguida tratar ... , para usá-lo ou gozá-lo, em virtude de direito pessoal ou real ... Vale lembrar que o possuidor direto ou imediato também pode se valer de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... sido apontado como grande entrave ao acesso real e efetivo à Justiça do Trabalho, do ... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... real sobre bens móveis será proposta, em regra, no ... garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele ...
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Sentença com número 5331882-17.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-01-2023
... ção do consumidor e sintonizada com seu direito básico de ... amplo acesso à justiça. Trata-se ... caução real como a fidejussória. II - Dispensável, para a ... garantido por hipoteca, penhor, anticrese, outro direito real de ... garantia (como, por ...
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Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder jurídico ... da dívida, como no caso de uma anticrese ... Direitos reais sobre coisas alheias - ...
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Livro II - Do processo de execução
... Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas ... ável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito; ... VI - o responsável ... garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele ...
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Dos títulos executivos extrajudiciais
... prazo, e que constitui ao seu detentor direito a um crédito contra a sociedade emissora. Embora ... garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... instauração, uma pretensão conforme o direito". Em outras palavras: o juiz, no processo de execu\xC3" ... garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... Especialista em Direito Civil e Processo Civil (EPD) e LLM em Direito ... No planejamento sucessório, a anticrese, figura de direito real (arts.1506-1.510 do CC em ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... fundamentado na doutrina civilista, denotando uma coisa ou um direito real ... Porém, diferentemente da doutrina privatista nacional, seu ... direitos reais de garantia, composto pelo penhor, a hipoteca e a anticrese; e os direitos reais de gozo, englobando todos os demais direitos reais ...
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Acórdão Nº 5024146-79.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
... classificar o crédito na classe II, pois não se trata de direito real de garantia (penhor, hipoteca ou anticrese), e sim de direito real em ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... âncias são de molde a fazer crer que o direito de crédito existe realmente, quando o ... garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele ...
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... fraude à execução; 6.5 Exercício do direito de retenção; 6.6 O fiador e o benefício de ... de intimação do credor com garantia real ... 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS ... A execução ... garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele ...