antiguidade tardia
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Decisões Monocráticas nº 38882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... DETERMINAR O DESEMPATE NA CLASSIFICAÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE NA ENTRÂNCIA - ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ... qualquer das duas situações (impugnação prematura ou oposição tardia), a conseqüência de ordem processual é uma só: o não-conhecimento do ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
...Quando a industrialização francesa – tardia, face à britânica – fustigou o privatismo jusliberal, revelando, no ... e o modelo econômico da época, vem sendo moldada desde à Antiguidade Clássica. Marques (2016, p. 58), esclarece que o contrato surgiu da ...
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Propriedade privada como um valor transcendental no direito ocidental e brasileiro
...: gênese da ideia da lei como garantidora de direitos na Antiguidade . A formulação do pensamento do homem como um sujeito de direitos, o .... 2.2.2.2 Filosofia renascentista ou medieval tardia . No período mais avançado da Idade Média, com o advento da ...
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Acórdão Nº 0728317-45.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR. PROMOÇÃO ESPECIAL POR TEMPO DE SERVIÇO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO ACOLHIDA. PRELIMINARES DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. REJEITADAS. MILITAR QUE FOI PROMOVIDO A CABO APÓS VINTE E DOIS ANOS NA PATENTE DE SOLDADO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA EM PROMOVER OS CURSOS DE FORMAÇÃO NECESSÁRIOS À ASCENSÃO NAAPELAÇÃO
... ingressado na PM/AL em 09.07.1986, sendo promovido à Cabo por antiguidade. em 17.12.2008 (BGO n.º 006, de 12.01.2009). Aduz que fora preterido em azão de sua. tardia promoção, pois apenas após 22 (vinte e dois) anos na Polícia Militar ... -
Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... que a busca de culpados em relação à peste já aparece na Antiguidade, ver TUCÍDIDES. História da Guerra do Peloponeso. 4a ed. Brasília: UnB; ... ações foram promovidas de forma falha, insuficiente, errática e tardia, como exemplifica o tristemente célebre colapso do sistema de saúde na ... -
Administrativo e constitucional
...Concurso público. Delegado da Polícia Federal. Nomeação tardia decorrente de decisão judicial. Impossibilidade de retroação dos ..., transitada em julgado, fez com que ele perdesse posições de antiguidade frente aos seus colegas de curso, vez que estes últimos, apesar de pior ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20176-02.2019.5.04.0841)
I - AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. EBSERH. NATUREZA JURÍDICA. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. EXTENSÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Discute-se a extensão das prerrogativas processuais da Fazenda Pública à Empresa Pública Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. Conforme destacado na...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÕES. CONTRATAÇÃO TARDIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. . . . Cinge-se a ... , mas também de disponibilidade orçamentária, merecimento, antiguidade, avaliações, não . ter sofrido penas disciplinares, nem faltado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000184-06.2014.5.06.0023), 24-10-2016
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461, CLT. REQUISITOS AUSENTES. Descabe o pleito de diferença salarial por equiparação, com base no art. 461, da CLT, quando existe, no âmbito da empresa demandada, plano de cargos e salários prevendo promoções por merecimento e antiguidade. Recurso ordinário improvido.
... de cargos e salários prevendo promoções por merecimento e antiguidade. Recurso ordinário improvido. RELATÓRIO Vistos etc. . Recurso ...Repare-se que, conquanto tardia a homologação do plano da CBTU, eis que realizada dois anos após sua ... -
Acórdão Nº 0020727-62.2019.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO TARDIA. REENQUADRAMENTO INDEVIDO. A nomeação tardia, em decorrência de decisão judicial, não gera direito ao recebimento de salários e vantagens do período, uma vez que não houve a contraprestação de serviços. Além disso, ainda que o reclamante tivesse sido admitido na data em que alega ser a devida, a progressão não seria automática,...
...NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO TARDIA. REENQUADRAMENTO INDEVIDO. A nomeação tardia, em decorrência de ... progressão funcional (progressão horizontal, por mérito e antiguidade, e progressão vertical) prevista no Plano de Cargos, Carreiras e ... -
Acórdão nº 1001053-80.2022.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... . EMENTAFUNDAÇÃO CASA. PCCS DE 2013. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. O PCCS de 2013 estabeleceu, além da avaliação, outros critérios para ...Foi postulado "o reconhecimento da SONEGAÇÃO ou TARDIA CONCESSÃO das chamadas PROGRESSÕES NA CARREIRA, ressalta-se, pelos ...
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Da rescisão
...24, do TsT — Insere-se no cálculo da indenização por antiguidade o salário relativo a serviço extraordinário, desde que ... 74) .. Multa do art. 477 da CLT. Homologação tardia da rescisão. Esta Corte firmou jurisprudência no sentido de que o ...
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A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... Na Antiguidade (4000 a.C. a 476 d.C.), o trabalho manual era encarado com desdém, ou ...A Revolução Industrial no Brasil ocorreu de forma tardia. A indústria no Brasil Colônia era proibida, o que se deu até a vinda ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Incidência da Súmula 282 do STF. Ademais, a tardia alegação de o fensa ao texto constitucional, apenas ... Isso diferente da Antiguidade Clássica, que reconhecia o Homem pela posição em que ocupava no grupo ...
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Decisão monocrática Nº 1421103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
...IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE. MUNICÍPIO QUE DEMONSTRA TER REALIZADOS AS PROGRESSÕES, NA FORMA DA ... 2 — Apesar da constituição tardia da comissão de avaliação, não restou demonstrada a ocorrência de ...
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Decisão monocrática Nº 1411566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
...IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE. MUNICÍPIO QUE DEMONSTRA TER REALIZADOS AS PROGRESSÕES, NA FORMA DA ...ça que reconhece a ausência de prejuízo, apesar da constituição tardia da Comissão de Avaliação, vez que as avaliações são feitas pelos ...
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Da (In)Efetividade das Propostas de Concretização do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso: Uma Análise Reflexiva
...Na Antiguidade o estrangeiro era visto como inimigo, sem nenhum direito, tendo o Antigo ... Irlanda, os excedentes populacionais da China, a industrialização tardia da Alemanha, Itália, Japão, levaram um êxodo de milhões para os ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... a beneficiar aqueles cujos contratos de trabalho tivessem antiguidade superior a noventa dias. O Decreto-lei n. 766, de 15 de agosto de 1969 ... da aventura em que se meteu, as armadilhas, obstáculos, audiência tardia, adiamentos a perder de vista, recursos e mais recursos que levam anos ...
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Assédio moral no ambiente de trabalho: relevância, consequências e meios de provas
...Em uma análise cronológica, observamos que, desde a antiguidade clássica, o regime de escravidão dominava os povos egípcios, gregos e ...Com a chegada, mesmo tardia, dos ideários da revolução francesa iniciaram-se as preocupações com ...
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O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
...Sérgio Luiz Kreuz em um vasto retrospecto histórico desde a antiguidade até a contemporaneidade mostra que o abandono da criança e do ... Tribunais de Justiça de todo o país, dentre eles o da adoção tardia, em que ao se trazer um pouco que seja da vida e do perfil de crianças ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... no discurso proprietário certa intocabilidade, por vezes em marcha tardia ante a influência dos costumes, da evolução tecnológica cada vez mais ...Ademais, não há nas experiências de compartilhamento da antiguidade palavras em português que tenham envelhecido com o significado tão ...
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O problema do conhecimento humano e seus três elementos irredutíveis
...tardia de seu pensamento). Heráclito chega então a seus dois postulados, suas ...Na Idade Média e até na Antiguidade já se criara a noção de que o povo seria a fonte da legitimidade do ...
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Sentença nº 1001457-02.2022.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... que não recebeu as progressões salariais pelos critérios de antiguidade e merecimento previstas nos Planos de Cargos e salários de 2002, 2006 e ...tardia da evolução" (sic – ID 4d32de0). Aduz que "é comum que a Fundação ...
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Acórdão nº 1001311-04.2022.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... . EMENTAFundação CASA. PCCS 2013. Promoção por antiguidade vinculada aos critérios da promoção por merecimento. Ausência de ...PCCS 2013. Diferenças salariais pela suposta implementação tardia da progressão por mérito de 2015. . O juízo de origem indeferiu os ...
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Acórdão Nº 0021760-26.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-09-2019
EMENTA CORSAN. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PDV. INDENIZAÇÃO MENSAL. I - O Acordo Coletivo de Trabalho, negócio jurídico por autocomposição para o qual a entidade sindical necessita de autorização da Assembleia Geral especialmente convocada para o fim (CLT, art. 612), se aplica às relações de trabalho dos envolvidos, mormente quando não há questionamentos formais ou materiais acerca de suas...
... a condenação da Corsan em diferenças por promoções de antiguidade e merecimento de 2013 e 2014 e de PDV e indenização mensal, bem como ...47 desta última. Por fim, assevera que a edição tardia dos atos normativos relativos às promoções acarretariam ao empregador ... -
Acórdão Nº 08023560820188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 11-10-2021
... de oficiais subalternos e intermediários, pelo critério de antiguidade ; . II – para as vagas de oficiais superiores, no posto de Major PM e ..., caso constada que a ascensão funcional do autor se deu de forma tardia por erro imputável à administração pública, o oficial militar fará ...