antiguidade tardia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000544-54.2021.5.06.0391), 22-04-2022
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário e, a fim de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, determinar a exclusão da condenação da parte autora no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
... PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS/2008. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE CRITÉRIOS TEMPORAIS OBJETIVOS ... , afirmando que as promoções por antiguidade ocorreram de forma tardia, o que lhe causou prejuízos remuneratórios. No particular, esclarece que ... -
Caipiras e sertanejos: raça e nacionalidade em Euclides da Cunha e Monteiro Lobato
Pretendo analisar os usos de tipos humanos na formação de termos, como “raça nacional”, cristalizados em dois tipos literários presentes na literatura nacional, pensados como tipos humanos raciais muito caros ao imaginário do pensamento social. Para isso, tomo o Sertanejo de Euclides da Cunha e o Jeca Tatu de Monteiro Lobato. É notória a contribuição dos termos literários e biológicos elencados...
... -cristã no mundo ocidental, estabelecida no ocidente desde a Antiguidade" Tardia. Segundo o autor, na antiguidade Grecoromana eram os gêneros liter\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1484889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2024
... Sustenta, em síntese, que o fato de ter ocorrido nomeação tardia da parte recorrida não possibilita a retroação de sua situação ... REGRAMENTO PRÓPRIO DOS POLICIAIS MILITARES ESTADUAIS. ANTIGUIDADE COMO ÚNICO VETOR A SER PONDERADO, EM DISCREPÂNCIA COM O TEMA PARADIGMA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-85.2021.5.06.0391), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS/2008. Configurados os requisitos previstos no PCCS/2008 para efeito de progressão horizontal por antiguidade, impõe-se a reforma da decisão que indeferiu as diferenças salariais pleiteadas. Recurso provido, no ponto.
... PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS/2008. Configurados os requisitos previstos no PCCS/2008 para efeito ... de Promoções Horizontais por Antiguidade, ou ocorrendo de forma tardia, por óbvio que há alterações na referência salarial e valor do ... -
EDITAL Nº 54/2020
... MANACORDA, Mario. História da educação: Da antiguidade aos nossos dias. São Paulo: Cortez/ Autores Associados, 1989. MÉSZÁROS, ... Ementa: 1. Da Antiguidade tardia ao mundo Feudal: modelos explicativos e historiografia. 2. A Idade feudal: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000239-56.2020.5.06.0019), 28-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS/2008. Configurados os requisitos previstos no PCCS/2008 para efeito de progressão horizontal por antiguidade, impõe-se a reforma da decisão que indeferiu as diferenças salariais pleiteadas. Recurso provido, no ponto.
... PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS/2008. Configurados os requisitos previstos no PCCS/2008 para efeito ... de Promoções Horizontais por Antiguidade, ou ocorrendo de forma tardia, por óbvio que há alterações na referência salarial e valor do ... -
Acórdão Nº 0020387-69.2020.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-06-2021
Promoções horizontais por antiguidade. ECT. Vencida a Relatora , prevalece na Turma entendimento no sentido de que " A deliberação da diretoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, prevista no Plano de Carreira, Cargos e Salários como requisito necessário para a concessão de progressão por antiguidade, por se tratar de condição puramente potestativa, não constitui óbice ao...
... Promoções horizontais por antiguidade. ECT. Vencida a Relatora, prevalece na Turma entendimento no sentido de ... ão das progressões por antiguidade, ou mesmo sua concessão tardia, ao arrepio das regras estabelecidas pela própria empregadora, compromete ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000334-58.2021.5.06.0017), 02-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PCCS/2008. Comprovado que não foram cumpridos os critérios objetivos previstos para a concessão da progressão por antiguidade aos empregados da EBCT, mais precisamente o relativo ao interstício de 24 meses de efetivo exercício, impõe-se a reforma da decisão que deferiu as progressões...
... PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PCCS/2008 ... Comprovado que não foram cumpridos os critérios objetivos ... Sustentou que a concessão tardia das referidas promoções acarretou no pagamento a menor de suas verbas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000884-08.2020.5.06.0011), 17-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. INOBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS PREVISTOS EM NORMA INTERNA DA EMPRESA. 1. No caso em apreciação, não se cuida da hipótese de rejeição da concessão de níveis salariais pautada em ausência de deliberação da Diretoria da empresa, não havendo, pois, que se falar em inobservância à Orientação Jurisprudencial Transitória n.
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. INOBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS PREVISTOS EM NORMA INTERNA DA EMPRESA. 1 ... sejam, o do ano de 2014 (concedida em outubro de 2015 de maneira tardia), do ano de 2017 (não concedida e se refere a PHA do ano de 2016, e que ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0189804-47.2021.8.19.0001 (Cível), 01-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. NOMEAÇÃO TARDIA EM RAZÃO DE ORDEM JUDICIAL. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO DE PROMOÇÕES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO DO DIREITO POSTULADO. ALEGAÇÃO DE ERRO ADMINISTRATIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. 1. Cuida-se de demanda por meio da qual o...
... DIREITO ... ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR ... NOMEAÇÃO TARDIA EM RAZÃO DE ORDEM ... JUDICIAL. PRETENSÃO DE ... RESSARCIMENTO POR ... que são realizadas de acordo com os ... critérios de antiguidade, merecimento, tempo ... de serviço, bravura e post mortem, conforme ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055617-39.2020.8.19.0001 (Criminal), 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. NOMEAÇÃO TARDIA EM RAZÃO DE ORDEM JUDICIAL. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO DE PROMOÇÕES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO DO DIREITO POSTULADO. ALEGAÇÃO DE ERRO ADMINISTRATIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. 1. Cuida-se de demanda por meio da qual o...
... DIREITO ... ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR ... NOMEAÇÃO TARDIA EM RAZÃO DE ... ORDEM JUDICIAL. PRETENSÃO DE ... RESSARCIMENTO POR ... acordo com os critérios de antiguidade, ... merecimento, tempo de serviço, bravura ... e post mortem, conforme ... -
Acórdão Nº 0301113-56.2014.8.24.0041 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-04-2022
... Martins Carvalho para determinar a concesso de promoo por antiguidade com efeitos a partir de 28/03/2008, bem como para condenar o Municipio de ... LEIS LOCAIS N. 2.836/04 E N. 3.795/12. CONCESSO TARDIA. PROGRESSO FUNCIONAL DEVIDA, TODAVIA COM EFEITOS SOMENTE A PARTIR DA DATA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001101-40.2020.5.06.0144), 28-10-2021
EBCT. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. Nos termos das disposições contidas no subitem 5.2.3.3.3, do PCS/2008 "A promoção horizontal por antiguidade será aplicada anualmente, no mês de outubro, sendo a data para apuração do efetivo exercício fixada em 31 de agosto. Os critérios de aplicação serão propostos pela Diretoria de Gestão de Pessoas, mediante...
... EMENTA EBCT. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. Nos termos das ... ções não foram concedidas ou foram concedidas de forma equivocada/tardia pela Reclamada." ... Postulou, assim, a procedência da Reclamatória ... -
Decisao Nº 8021415-87.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-11-2020
... PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. DIREITO ASSEGURADO AO MILITAR QUE, ESTANDO NA LISTA DE ACESSO, FOR O MAIS ... , que o erro da Administração consiste em realizar promoção tardia do agravante, o que ocasionou prejuízo na participação em Lista de ...
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Acórdão Nº 5012125-21.2022.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-05-2023
... DE SANTA CATARINA proceda da seguinte forma:a) Reconhecer a antiguidade do autor como se tivesse incluído na PMSC e se formado no CFSd regido ... , já que o prejuízo advindo na carreira, decorrente da inclusão tardia no curso de formação, não pode ser suportado pelo autor na exata medida ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1273-05.2015.5.09.0651)
... EXECUÇÃO. ECT. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE PREVISTAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DEDUÇÃO DAS PROMOÇÕES ... por antiguidade concedida em setembro de 2004 equivale a concessão tardia" da progressão que deveria ter sido aplicada em setembro de 1999 ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0021720-70.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-08-2020
EMENTA PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. CORSAN. A obrigação da CORSAN de promover os empregados por antiguidade é mera consequência da existência de quadro de carreira, não havendo margem para a escolha de conceder ou não o direito quando preenchidos os requisitos dispostos no regulamento.
... EMENTA PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. CORSAN. A obrigação da CORSAN de promover os empregados por ... /10/2011 - Promoção por antiguidade (concedida pela ré de forma tardia) ... 01/10/2012 - Promoção por antiguidade (interstício de 2 anos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0015739-07.2020.8.19.0002 (Fazendária), 03-06-2021
Recurso Inominado nº 0015739-07.2020.8.19.0002 Recorrente: JORGE ULISSES MOITINHO DANTAS DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Cuida-se de recurso em que a parte autora pretende a reforma da sentença para condenar o Recorrido realizar a promoção do autor a 1° Tenente Bombeiro Militar do CBMERJ a contar de 21/08/2019...
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Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... ção horizontal, por mudança de padrão, tendo-se por base a antiguidade do servidor no cargo, após completos 05 (cinco) anos no exercício de seu ... pagamento das prestações vencidas decorrentes da implementação tardia das progressões horizontais por antiguidade devidas até a data em que ...
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Decisão Monocrática Nº 4000057-43.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 09-01-2019
... providências, garantir a colocação da ré no almanaque de antiguidade de maneira retroativa ao Curso de Formação de Cabos - CFC, de 2017/1 ... 671, determina que, nos casos de nomeação tardia por força de decisão judicial, os efeitos funcionais não retroagem ...
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Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... ção horizontal, por mudança de padrão, tendo-se por base a antiguidade do servidor no cargo, após completos 05 (cinco) anos no exercício de seu ... pagamento das prestações vencidas decorrentes da implementação tardia das progressões horizontais por antiguidade devidas até a data em que ...
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Acórdão Nº 0021718-94.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-09-2020
... PCCS DE 2008. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS. A concessão de promoções por ... a ré ao pagamento de juros e correção monetária decorrentes da tardia promoção de 2015, concedida em 2016, e ainda promoção por antiguidade ...
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Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... ção horizontal, por mudança de padrão, tendo-se por base a antiguidade do servidor no cargo, após completos 05 (cinco) anos no exercício de seu ... pagamento das prestações vencidas decorrentes da implementação tardia das progressões horizontais por antiguidade devidas até a data em que ...
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Acórdão nº 1.0000.21.191737-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE.Os embargos de declaração servem para sanar os vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Se a irresignação do embargante consiste em mera tentativa de rediscutir as questões decididas, devem ser rejeitados os embargos de declaração.
... Entretanto, no apresentada motivao plausvel quanto juntada tardia da documentao, tendo em vista a antiguidade dos documentos, datados desde ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0023645-82.2019.8.19.0002 (Fazendária), 01-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0023645-82.2019.8.19.0002 Recorrente: Ronaldo Luiz Ennes Allão Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. REINQUADRAMENTO DE CARREIRA. BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE...