antiguidade tardia
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Acordao N° 1319830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Concurso corpo de bombeiro militar do distrito federal/cbmdf. Reprovação em etapa revertida por decisão judicial. Curso de formação realizado em turma posterior à que o candidato ingressaria se não tivesse ocorrido a indevida reprovação. Pretensão de reclassificação. Impossibilidade. Stf. Repercussão geral. Tese 454. Incidência. Autotutela...
... hierárquica, antiguidade e classificação no quadro de notas do curso inicial da carreira, ... trata de promoção na carreira a partir da nomeação tardia no cargo público, mas tão somente de saber ... qual o curso de ... -
Negócios Públicos - Projetos, Orçamento e Gestão
... Antiguidade Tardia -- M ... Marisa Saenz Leme - História política: Brasil, séculos ...
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Sentença nº 1001006-67.2022.5.02.0262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... de diferenças salariais referentes às progressões por antiguidade e por promoção profissional, de acordo com os PCCS 2006 e 2013, com ... pedido de pagamento retroativo de diferenças pela implementação tardia da evolução salarial de 2015, com reflexos. 2.4. AVALIAÇÕES ...
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Sentença com número 5641549-02.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 29-04-2023
... das diferenças salariais decorrentes da implementação tardia das progressões/promoções ... concedidas administrativamente ... antiguidade e merecimento; no entanto, não poderia postergar o efeito financeiro ...
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Sentença com número 5202016-67.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 27-04-2023
... das diferenças salariais decorrentes da implementação tardia das ... progressões/promoções concedidas administrativamente ... antiguidade e merecimento; no entanto, não poderia postergar o efeito financeiro ...
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Sentença com número 5110726-68.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 27-04-2023
... das diferenças salariais decorrentes da implementação tardia das ... progressões/promoções concedidas administrativamente ... antiguidade e merecimento; no entanto, não poderia postergar o efeito financeiro ...
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Sentença com número 5129454-60.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 29-04-2023
... das diferenças salariais decorrentes da implementação tardia das progressões/promoções ... concedidas administrativamente ... antiguidade e merecimento; no entanto, não poderia postergar o efeito financeiro ...
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Acórdão Nº 0300899-31.2015.8.24.0041 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021
... SERVIDOR PBLICO. MUNICPIO DE MAFRA.PROMOO POR ANTIGUIDADE. SENTENA DE PROCEDNCIA. INSURGNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECLAMO DOMUNICPIO, ... 3.795/2012. NO ACOLHIMENTO.CONCESSO TARDIA. DIREITO AO BENEFCIO A PARTIR DA DATA DE IMPLEMENTO DO PRIMEIRO PERODO ...
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Acordao Nº 91476 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. PROMOÇÃO DE MILITAR. VAGA DE AGREGADO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDIO E CERTO. JUNTADA TARDIA DE DOCUMENTO. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DO MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO. 1) Caso comprovado o direito líquido e certo alegado, a eventual promoção do impetrante...
... DO ESTADO DO AMAP, que o teria excludo da lista de acesso por antiguidade (Boletim Geral n 009, de 01/07/2016) ao posto de Capito do Quadro de ... verdade, censurar tal conduta, sob pena de, a incentivar a juntada tardia de documentos, desvirtuar o objetivo desta ao mandamental.Com efeito, a ... -
Acordao Nº 91476 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. PROMOÇÃO DE MILITAR. VAGA DE AGREGADO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDIO E CERTO. JUNTADA TARDIA DE DOCUMENTO. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DO MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO. 1) Caso comprovado o direito líquido e certo alegado, a eventual promoção do impetrante...
... DO ESTADO DO AMAP, que o teria excludo da lista de acesso por antiguidade (Boletim Geral n 009, de 01/07/2016) ao posto de Capito do Quadro de ... verdade, censurar tal conduta, sob pena de, a incentivar a juntada tardia de documentos, desvirtuar o objetivo desta ao mandamental.Com efeito, a ... -
Acordao Nº 91476 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. PROMOÇÃO DE MILITAR. VAGA DE AGREGADO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDIO E CERTO. JUNTADA TARDIA DE DOCUMENTO. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DO MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO. 1) Caso comprovado o direito líquido e certo alegado, a eventual promoção do impetrante...
... DO ESTADO DO AMAP, que o teria excludo da lista de acesso por antiguidade (Boletim Geral n 009, de 01/07/2016) ao posto de Capito do Quadro de ... verdade, censurar tal conduta, sob pena de, a incentivar a juntada tardia de documentos, desvirtuar o objetivo desta ao mandamental.Com efeito, a ... -
Acordao Nº 91476 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. DESNECESSIDADE. PROMOÇÃO DE MILITAR. VAGA DE AGREGADO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDIO E CERTO. JUNTADA TARDIA DE DOCUMENTO. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DO MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO. 1) Caso comprovado o direito líquido e certo alegado, a eventual promoção do impetrante...
... DO ESTADO DO AMAP, que o teria excludo da lista de acesso por antiguidade (Boletim Geral n 009, de 01/07/2016) ao posto de Capito do Quadro de ... verdade, censurar tal conduta, sob pena de, a incentivar a juntada tardia de documentos, desvirtuar o objetivo desta ao mandamental.Com efeito, a ... -
Acordao N° 1315246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Concurso para soldado da polícia militar do distrito federal. Reprovação em avaliação psicológica revertida judicialmente. Curso de formação realizado sub judice. Promoção realizada cerca de seis anos depois mediante mandado de segurança. Ressarcimento por preterição. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso...
... ressarcimento de preterição, considerando a alegada promoção tardia a Soldado PMDF de 1ª Classe, ... publicada no Boletim do Comando Geral n ... embora alegue que desde 2006 as promoções ocorram apenas por antiguidade, o pleito da ... parte recorrente tem origem em fatos anteriores, sendo, ... -
Acordao N° 1316070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Exclusão do autor do certame para ingresso nos quadros da pmdf. Ato reputado ilegal e anulado por decisão judicial. Curso de formação realizado em turma posterior à que o candidato ingressaria se não tivesse ocorrido o ato de exclusão anulado pelo poder judiciário. Reclassificação na escala hierárquica. Inviabilidade....
... Marco Aurélio (Relator), fixou a seguinte tese: “A nomeação tardia de candidatos aprovados ... em concurso público, por meio de ato ... equiparados ao autor para fins de promoção por antiguidade ou merecimento. Assim, a antiguidade do ... autor deve observar o momento ... -
Sentença com número 5771749-97.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 19-03-2023
... á sedimentaram o entendimento de que, ao candidato cuja nomeação tardia ... decorre de decisão judicial, o retardamento em promover a nomeação ... decorram progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, ... consequentemente, majorações da despesa com ...
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Sentença com número 5093978-58.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 14-03-2023
... á sedimentaram o entendimento de que, ao candidato cuja nomeação tardia ... decorre de decisão judicial, o retardamento em promover a nomeação ... decorram progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, ... consequentemente, majorações da despesa com ...
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Sentença com número 5771974-20.2022.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 16-03-2023
... á sedimentaram o entendimento de que, ao candidato cuja nomeação tardia ... decorre de decisão judicial, o retardamento em promover a nomeação ... decorram progressões funcionais por antiguidade ou merecimento e, ... consequentemente, majorações da despesa com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0292337-55.2019.8.19.0001 (Criminal), 05-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0292337-55.2019.8.19.0001 Recorrente: MARCELO DA SILVA MAGALHÃES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENSÃO RETROATIVIDADE DA PROMOÇÃO DE 3º PARA 2º SARGENTO PM A CONTAR DA DATA QUE COMPLETOU 16 ANOS DE SERVIÇO COM EFEITOS PATRIMONIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO....
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Acordão nº 0001515-33.2011.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Mayo de 2013
... DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES. A concessão tardia das promoções por antiguidade e merecimento, previstas no PCS da ...
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Acórdão Nº 0024523-60.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-09-2023
... 1º da Lei Estadual 13.666/2002, chamada de progressão por antiguidade, a qual ocorre ... (segundo o poder judiciário) a cada cinco anos de ... referentes à concessão tardia da segunda progressão por ... antiguidade, que deveria ter sido ...
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Acordao N° 1405091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Recuso inominado. Direito administrativo. Policial militar do distrito federal. Ressarcimento por preterição. Requisitos não preenchidos. Curso de formação realizado tardiamente. Necessidade de prévia aprovação em curso de formação. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor contra a sentença que julgou...
... antiguidade ou merecimento, recebendo o militar assim promovido o número que lhe ... Marco Aurélio (Relator), fixou a seguinte tese: “A nomeação tardia de candidatos ... aprovados em concurso público, por meio de ato ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ão sonhada efetividade — porque há muito se afirma que justiça tardia é uma forma de injustiça —, ou se concretizam regras que asseguram a ... que bem atendesse à justiça e à moralidade: o da antiguidade da conclusão. Para melhor atingir a finali-dade moralizadora do ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0172484-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA PROMOÇÃO TARDIA AO CARGO DE DELEGADO 2ª CLASSE CRITÉRIO ANTIGUIDADE ALEGAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1335750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Preliminar de incompetência e de prescrição rejeitadas. Exclusão do autor do certame para ingresso nos quadros da pmdf. Ato reputado ilegal e anulado por decisão judicial. Curso de formação realizado em turma posterior à que o candidato ingressaria se não tivesse ocorrido o ato de exclusão anulado pelo poder judiciário.
... Marco Aurélio (Relator), fixou a seguinte tese: “A nomeação tardia de candidatos ... aprovados em concurso público, por meio de ato ... por antiguidade ou merecimento. Assim, a antiguidade do autor deve observar o momento de ... -
Acórdão nº 1.0879.13.000640-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA AMIGÁVEL. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. INCAPACIDADE DOS HERDEIROS. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE À ÉPOCA DO ACORDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.- O Código Civil, em seu artigo 2.016, prevê que "Será sempre judicial a partilha, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz.".- O Código de Processo Civil dispõe, em...
... pea, os apelantes nada esclarecem a respeito do motivo da juntada tardia do documento de fls. 589/594, apenas dizendo que "na oportunidade, para ... Apesar da antiguidade dos fatos narrados, os apelantes nada esclarecem quanto ao motivo de sua ...