antiguidade tardia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000283-89.2021.5.06.0391), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5766, por maioria, declarou no último dia 20/10/2021, a inconstitucionalidade do parágrafo 4º, do artigo 791-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Portanto, não há mais como se cogitar em condenação ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência pelo...
... as regras para as aplicações das promoções horizontais por antiguidade, estabelecidas no PCCS de 2008 estabelecem critérios objetivos para a ... Equivocada a dedução, portanto, de percepção tardia de promoção, como alegado ... No mesmo sentido e seguindo o mesmo ... -
CONCURSOS - Educação
... e Cultura: A estrutura da Ética - Virtude e Felicidade na antiguidade clássica, Contex- ... tualismo e Universalismo, Escravidão e Democracia ... Escolástica: a filosofia do período cristão desde a Antiguidade Tardia" ... à Idade Média. As releituras de Platão e de Aristóteles, as relaç\xC3" ...
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Direito individual do trabalho
... função desempenhada, o que é bastante razoável já que a antiguidade na empresa, sem dúvidas, denota maior conhecimento e um conjunto de ... Embora tardia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000202-43.2021.5.06.0391), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5766, por maioria, declarou no último dia 20/10/2021, a inconstitucionalidade do parágrafo 4º, do artigo 791-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Portanto, não há mais como se cogitar em condenação ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência pelo...
... as regras para as aplicações das promoções horizontais por antiguidade, estabelecidas no PCCS de 2008 estabelecem critérios objetivos para a ... , o do ano de 2014 que foi efetivada em outubro de 2015 de maneira tardia, a do ano de 2016, que não foi deferida, e deveria tê-lo sido no ano de ... -
Consolidação das leis do trabalho
... Insere-se no cálculo da indenização por antiguidade o salário relativo a serviço extraordinário, desde que habitualmente ... LEI N. 7.596/87. UNIVERSIDADES FEDERAIS. IMPLANTAÇÃO TARDIA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. VIOLAÇÃO DE LEI. SúMULA N. 83 DO ...
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Editais - Defensoria Pública do Estado
... Antiguidade Tardia –– M ... Marisa Saenz Leme - História política: Brasil, ...
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Editais - Ministério Público
... Margarida Maria de Carvalho - História da Roma Antiga; ... Antiguidade Tardia – M ... Marisa Saenz Leme - História Política; História do ...
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Editais - Universidade Estadual Paulista
... Margarida Maria de Carvalho - História da Roma Antiga; ... Antiguidade Tardia - M ... Paulo Henrique Martinez - História Ambiental; Patrimônio; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5009030-92.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... ATO DE PRECAUÇÃO. REPOSICIONAMENTO NA LISTA DE ANTIGUIDADE DOS JUÍZES FEDERAIS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONFIGURAÇÃO ... ência pátria tem entendido que o candidato que teve nomeação tardia faz jus a ocupar a posição tanto na ordem de classificação do próprio ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... 9°. A promoção do servidor dar-se-á pôr merecimento ou Antiguidade, observadas as seguintes regras: ... I - A avaliação para fins de ... pagamento das prestações vencidas decorrentes da implementação tardia das progressões horizontais por antiguidade devidas a partir da data não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000204-13.2021.5.06.0391), 03-02-2022
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE" REGULAMENTADA PELO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS - PCCS ... OBSERV\xC3" ... , o do ano de 2014 que foi concedida em outubro de 2015 de maneira tardia, a do ano de 2016, que não foi concedida, e deveria ter sido concedida no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 104-95.2013.5.10.0013) 12-09-2018
... PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE PREVISTAS NO PCCS/95. COMPENSAÇÃO COM AS PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE ... do empregado, houve de fato perda salarial pela concessão tardia das promoções. O aumento que os empregados teriam em seu salário em ...
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Acórdão Nº 0021763-50.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. PROMOÇÕES. ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO 23/82. As condições de trabalho criadas por regulamento da empresa, inclusive no que tange às promoções dos seus empregados, aderem aos contratos de trabalho em vigor, tornando-se fonte de direito e obrigações, não podendo, assim, ser revogadas ou alteradas unilateralmente, em prejuízo dos trabalhadores que delas...
... PROMOÇÕES. ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO 23/82. As condições de trabalho criadas por regulamento da ... ídica da parcela por via de norma coletiva posterior ou de adesão tardia ao PAT ... De outra parte, em face de ofício do Ministério do Trabalho ... -
Acórdão Nº 0021687-53.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2020
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. RESOLUÇÃO 23/82. A Resolução nº 23/82 que dispõe sobre a movimentação horizontal da carreira dos empregados na reclamada, disciplina de forma clara a concessão obrigatória de promoções por antiguidade e tem como requisito o critério inteiramente objetivo, ou seja, o decurso do tempo (interstício de 730 dias de efetivo exercício na classe).
... EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE". RESOLUÇÃO 23/82. A Resolução nº 23/82 que dispõe sobre a movimenta\xC3" ... ao desligamento com o reclamante, em face de sua aceitação tardia aos termos da proposta outrora apresentada ... Por tais razões, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 4. A manifestação tardia do Ministério Público Federal nesta Corte, entretanto, não supriria a ... processos para julgamento em ordem cronológica observará a antiguidade ...
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Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... Vitor Almeida ... Sumário : Introdução. 1. A tardia emergência dos direitos humanos das pessoas com deficiência. 2. Da ... O primeiro, designado “mode-lo moral”, vigente na antiguidade, foi cunhado sob o viés bíblico, designado por Agustina Palacios de ...
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O problema do conhecimento humano e seus três elementos irredutíveis
... tardia de seu pensamento). Heráclito chega então a seus dois postulados, suas ... Na Idade Média e até na Antiguidade já se criara a noção de que o povo seria a fonte da legitimidade do ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... de carreira e a ascensão funcional se dá por merecimento ou antiguidade, ao empregador não é dado o poder de rebaixar o empregado que obteve o ... após o im do mandato sindical, mas já agora por puro rancor ou tardia vingança ... Com o intuito de abrandar o conlito, embora sem o ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... com Ingo Sarlet, “no pensamento filosófico e político da antiguidade clássica, verificava-se que a dignidade (dignitas) da pessoa humana ... A decisão tardia terá o condão de consumir o efeito reparador, tanto quanto se retarde o ...
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Acórdão Nº 0020949-56.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 27-08-2018
EMENTA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. O Plano de Cargos e Salários da ECT de 1995 assegura aos empregados o direito às promoções por antiguidade a cada três anos, não constituindo óbice ao deferimento destas a previsão de deliberação da diretoria a respeito. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. INTEGRAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃ
... PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. O Plano de Cargos e Salários da ECT de 1995 assegura aos empregados o ... salarial, condição que não pode ser alterada pela inscrição tardia" da ré no programa em questão (OJ nº 413 do TST). Integração dos benef\xC3" ... -
Acórdão Nº 1372627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... TARDIA ... REPOSICIONAMENTO PARA FINS DE PROMOÇÃO. REVERSÃO ... DECADÊNCIA ... colocação na respectiva antiguidade, em conformidade com as ... notas obtidas no Curso de Formação, dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001480-10.2016.5.06.0018), 31-01-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS SINDICAIS. CREDENCIAMENTO DO ÓRGÃO DE CLASSE. NECESSIDADE. Os honorários sindicais são devidos quando preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 14, caput, e § 1º, da Lei nº. 5.584/70. Além desse requisito, exige-se a credencial sindical. E, no caso vertente, não há prova de que os advogados habilitados pelo autor tivessem...
... Das promoções horizontais por mérito e por antiguidade ... O querelante persegue a reforma do julgado para que lhe sejam ... ções para os níveis NM-04 e NM-05 tenham sido concedido de forma tardia, como visto, razão não assiste ao autor quando alega fazer jus à ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ORDINÁRIO — ACIDENTE DE TRABALHO, DE TRAJETO — EMISSÃO TARDIA DO COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) — OBRIGATORIEDADE — ART ... Recurso de revista não conhecido. Promoções por antiguidade. Prescrição. Ato único do empregador. Orientação Jurisprudencial n ...
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Decisao Nº 8009430-21.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-05-2022
... IMPOSSIBILIDADE. PRETERIÇÃO NÃO EVIDENCIADA. ANTIGUIDADE CONTADA A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO ATO DA RESPECTIVA PROMOÇÃO ... O recorrente afirma que, em razão da retroação tardia" à promoção à Cabo PM, somente conseguiu ser promovido a Sargento PM ap\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1046633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... -TJ/MT, inobservando, assim, os critérios de merecimento e antiguidade, com a ofensa aos princípios da legalidade e do juiz natural ... A ... Ademais, a tardia alegação de ofensa ao texto constitucional, apenas deduzida em embargos ...