antiguidades rio de janeiro
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Em vigor
Lei das Contravenções Penais
..., sem observância das prescrições legais, comércio de antiguidades, de obras de arte, ou de manuscritos e livros antigos ou raros:. Pena - ...ARTIGO 72. Esta lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro...
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Processo nº 0292858-73.2014.8.19.0001 de Orgao Especial, 12 de Diciembre de 2016
Ementa: "Embargos de Declaração em Agravo Interno interposto contra decisão da 3ª Vice-Presidência que aplicou a sistemática dos recursos repetitivos (seguimento denegado ao recurso) - Recurso conhecido e desprovido - Manutenção da decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Discussão de matéria já decidida....
... . . . . 324. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro . Órgão Especial . . . . ...Embargado: Memoires Antiguidades Objetos de Arte e Decorações LTDA . ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0298742-20.2013.8.19.0001 (Cível), 14-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE VAGA EM CURSO DE HABILITAÇÃO AO OFICIALATO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SEGURANÇA CONCEDIDA. INSTRUÇÃO REGULADORA DE INSCRIÇÃO, SELEÇÃO E MATRÍCULA NO CURSO DE HABILITAÇÃO AO OFICIALATO ADMINISTRATIVO E ESPECIALISTA (CHOAE), INICIALMENTE PREVIU 8 VAGAS POR ANTIGUIDADES TENDO POSTERIORMENTE...
...COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS. MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APELADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS. R E L A T Ó R I O. MARCOS ...VAGAS POR ANTIGUIDADES TENDO POSTERIORMENTE SIDO AMPLIADAS PARA VINTE. TRÊS. O DECRETO Nº ... -
Decreto nº 9.238 de 15/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...Art. 8º Este Decreto entra em vigor em 10 de janeiro de 2018. Art. 9º Ficam revogados:. I - o Decreto nº 6.844, de 7 de ... e à lavagem de dinheiro no setor econômico de comércio de antiguidades e obras de arte; e. IX - apoiar, prestar assistência técnica, orientar, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051216-61.2001.8.19.0001 (Cível), 08-05-2019
Ação Anulatória de Débito Fiscal. Sentença de procedência parcial. Embargos de Declaração da parte autora. Decisão que acolheu os embargos declaratórios com efeitos infringentes. Sentença que passou a ser de procedência total. Inconformismo do Estado do Rio de Janeiro. Apelo do réu pugnando pelo reconhecimento da nulidade da sentença e a improcedência total dos pedidos. Sentença lastreada em...
1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (réu). APELADO: MEMOIRES ANTIGUIDADES OBJETOS DE ARTE E. DECORAÇÃO LTDA (autor). RELATORA: DES. SIRLEY ABREU ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0385235-34.2012.8.19.0001 (Criminal), 12-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. VERBA HONORÁRIA. CONDENAÇAO NA EXECUÇÃO FISCAL E NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) A questão trazida a julgamento restringe-se à apreciação do capítulo da sentença que condenou o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. 2) A recorrida teve a necessidade de opor exceção de pré-executividade nos autos da...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Quinta Câmara Cível. FLS.1. (PLM). Secretaria da Quinta Câmara Cível. ...Apelante : Estado do Rio de Janeiro. Apelada : Memoires Antiguidades Objetos de Arte e Decorações Ltda. Relator : Desembargador Heleno ... -
Comunicação científica em saúde no Brasil: revisão de literatura
Este trabalho trata do surgimento da comunicação científica em saúde no Brasil e dos primeiros periódicos científicos publicados no país, no século XIX. A metodologia utilizada foi a revisão exploratória de literatura, que implicou na busca sistemática de artigos científicos registrados na SciELO, sendo encontrados 49 trabalhos, no período de 1998 a 2012. Das principais questões abordadas,...
... que o primeiro periódico impresso no Brasil, a Gazeta do Rio de Janeiro, em 1808, realizou o papel de divulgador dos “assuntos científicos”, ...Conhecimentos eruditos: história, eloquência, línguas, antiguidades, literatura. Ciências: arte militar, agricultura, comércio, navegação, ... -
O que aconteceu com Thiago Rodrigues, ator espancado em assalto na Zona Sul do Rio
... (11), na Praça Santos Dumont, na Gávea, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Uma senhora que expõe objetos na feirinha de antiguidades que acontece ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053527-25.2001.8.19.0001 (Cível), 08-05-2019
Ação Cautelar. Sentença de procedência parcial. Embargos de Declaração da parte autora. Decisão que acolheu os embargos declaratórios com efeitos infringentes. Sentença que passou a ser de procedência total. Inconformismo do Estado do Rio de Janeiro. Apelo do réu pugnando pelo reconhecimento da nulidade da sentença e a improcedência total dos pedidos. Sentença lastreada em laudo pericial contábil.
1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL Nº ...APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (réu). APELADA: MEMOIRES ANTIGUIDADES OBJETOS DE ARTE E. DECORAÇÃO LTDA (autor). RELATORA: DES. SIRLEY ABREU ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... Compêndio de legislação tributária. Rio de Janeiro. Edições Financeiras S.A, 1954. . 30 . eduardo moreira peres – ... R$ 100.000,00 em ouro . Quadros e antiguidades . Joias . R$ 50.000,00 em espécie . Automóvel Fiat . 16 Código ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
...Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Instituto de Relações Internacionais RJ, 2015 (Certificação Digital: ... tutela patrimonial, regis-tram-se o Serviço de Proteção de Antiguidades Nacionais da Suécia, criado ainda no século XVII; os outros órgãos ou ...
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Sociedades Simples
...Por exemplo, se sou uma arquiteta, mas tenho uma loja de antiguidades, desenvolvo uma atividade tipicamente empresarial. No entanto, se ao ...2 RCPJ — Registro Civil de Pessoas Jurídicas. No Rio de Janeiro: Rua . México, 148, 3º andar — Centro. Tel: (21) ...
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Decisão nº 2003.51.01.025087-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 5 de Marzo de 2008
...APELADO: COLLECTION GALERY COMÉCIO DE ANTIGUIDADES LTDA. ADVOGADO: DANIELA FRANÇ BARRETO E OUTROS. ORIGEM: QUINTA VARA AL DO RIO DE JANEIRO (200351010250875). D E C I S ÃO. Questãde ordem:. Trata-se de apelaç em ...
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Plenário
...Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH OFÍCIO CCJ Nº 183/2019 Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2019. DESPACHO : A imprimir. Oficie-se. Em 04.09.2019 ... POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO A FEIRAS DE ARTE E ANTIGUIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Autor: Deputado JANIO MENDES Autor das ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Atendimento ao Cliente da Impr ensa O cial do Estado do Rio de Janeiro: T el.: 0800-2844675 das 9h às 18h DIÁRIO OFICIAL PARTE II - PODER ... POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO A FEIRAS DE ARTE E ANTIGUIDADES NO ESTADO DO RIO DE JA- NEIRO. Autor: Deputado JANIO MENDES DESPACHO : A ...
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As transformações do campo judiciário na república
... Tavares Bastos na 26ª Sessão do Congresso Constituinte, em 7 de janeiro de 1891: . ..Senhores, é inteiramente desanimado que entro neste debate, ..., não é o cansaço, não é a morte, como muitas outras antiguidades que conhecemos, inclusive talvez a minha. Eu queria que o mérito fosse ...
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Processo nº 2007.033.000183-0 de Quarta Câmara Criminal, 29 de Octubre de 2008
FURTO QUALIFICADO - Art. 155 § 4º II IV do CP - Pena de 04 anos e 06 meses de reclusão, 46 dias-multa, regime semi-aberto - Apelante (comerciante de antigüidades), junto com o co-réu e mais dois ainda não identificados, subtraiu, mediante fraude, várias obras de arte sacra. Os roubadores encostaram o veículo do apelante, que os conduzia, nas proximidades da igreja. O co-réu se...
. - 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL nº. 2008.050.03641. ORIGEM: ... dias-multa, regime semi-aberto Apelante (comerciante de antigüidades), junto com o co-réu e mais dois ainda não identificados, subtraiu, ... -
nº 1999.01.00.108707-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Mayo de 2005
PENAL. CRIME DE FURTO (ART. 155, § 4º, II, DO CP). AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. 1. A autoria e a materialidade delitiva foram demonstradas nos autos. 2. Pena privativa de liberdade reduzida para o mínimo legal (2 anos de reclusão). 3. Extinção da punibilidade pela prescrição...
..., paraense, casado, residente nesta capital, na rua 09 de janeiro nº 444, apto. 102, Umarizal; e ILDO BARBOSA TEIXEIRA, brasileiro, natural ... de Azevedo Franco, pessoa que há muito tempo trabalha com antigüidades. Com a ajuda de Paulo Sergio as peças foram vendidas para Antonio Fabiano ... -
Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
...Rio de Janeiro, em 27 de maio de 1958; 137º da Independência e 70º da República. ...a) no embarque observando a ordem inversa das respectivas antigüidades; o mais antigo por último;. b) no desembarque, observando a ordem direta ...