antijuridicidade e culpabilidade

PENAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, I e IV C/C O ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CP. ISENÇÃO DE CUSTAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 1. Demonstradas a autoria e materialidade delitiva e inexistindo causas de exclusão de antijuridicidade e culpabilidade, forçoso é manter a condenação do

PENAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, I e IV C/C O ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CP. ISENÇÃO DE CUSTAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 1. Demonstradas a autoria e materialidade delitiva e inexistindo causas de exclusão de antijuridicidade e culpabilidade, forçoso é manter a condenação do

PENAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, I e IV C/C O ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CP. ISENÇÃO DE CUSTAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 1. Demonstradas a autoria e materialidade delitiva e inexistindo causas de exclusão de antijuridicidade e culpabilidade, forçoso é manter a condenação do

PENAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, I e IV C/C O ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CP. ISENÇÃO DE CUSTAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 1. Demonstradas a autoria e materialidade delitiva e inexistindo causas de exclusão de antijuridicidade e culpabilidade, forçoso é manter a condenação do

PENAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, I e IV C/C O ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CP. ISENÇÃO DE CUSTAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 1. Demonstradas a autoria e materialidade delitiva e inexistindo causas de exclusão de antijuridicidade e culpabilidade, forçoso é manter a condenação do

PENAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, I e IV C/C O ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CP. ISENÇÃO DE CUSTAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 1. Demonstradas a autoria e materialidade delitiva e inexistindo causas de exclusão de antijuridicidade e culpabilidade, forçoso é manter a condenação do

PENAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, I e IV C/C O ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CP. ISENÇÃO DE CUSTAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 1. Demonstradas a autoria e materialidade delitiva e inexistindo causas de exclusão de antijuridicidade e culpabilidade, forçoso é manter a condenação do

PENAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, I e IV C/C O ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CP. ISENÇÃO DE CUSTAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 1. Demonstradas a autoria e materialidade delitiva e inexistindo causas de exclusão de antijuridicidade e culpabilidade, forçoso é manter a condenação do

Penal. Crime de embriaguez ao volante. Preliminar. Transação penal. Não cabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento de policiais. Validade. 1. O instituto da transação penal é cabível nas infrações penais de menor potencial ofensivo, ou seja, nas contravenções penais e nos crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa (art. 61 da lei 9

PJE 0001541.96.2015.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DAS DEFESAS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. ESQUEMA ENVOLVENDO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA RFB, DOS CORREIOS, BEM COMO INTERMEDIÁRIOS PARA A CONFECÇÃO E VENDA DE CPFs FALSOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. REFORMA. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO CABIMENTO. RECURSOS...

EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. NULIDADES DE ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. EQUÍVOCO CONTÁBIL E GRAVE CRISE FINANCEIRA NÃO COMPROVADAS. DOLO GENÉRICO. ARREPENDIMENTO EFICAZ NÃO CONFIGURADO. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação criminal interposta pela...

Penal e processo penal. Falsificação de documento público (art. 297 cp). Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento de policiais. Validade. Falsificação grosseira. Crime impossível. Não ocorrência. Uso de documento falso. Aplicação do princípio da consunção. Impossibilidade. Post factum não punível. Dosimetria. Primeira fase. Critério de 1/8. Pena pecuniária reduzida. Sentença parcialmente...

Penal e processo penal. Falsificação de documento público (art. 297, caput, c/c art. 29, caput, ambos do cp). Autoria e materialidade comprovadas. Falsificação grosseira. Crime impossível. Não ocorrência. Desclassificação para estelionato tentado. Não cabimento. Dosimetria. Primeira fase. Critério de 1/8. Ausência de irregularidades. Sentença mantida. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria do

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. DELITOS DE PORTE DE ARMA DE FOGO E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DAS CONDUTAS, REQUERENDO O TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. PRETENDE, AINDA, A IMPETRANTE, O ARBITRAMENTO DE FIANÇA PARA O PACIENTE EVERTON. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. A tese de atipicidade das condutas delituosas, atribuídas aos pacientes,...

Penal. Crimes de trânsito. Embriaguez ao volante (art. 306 do ctb). Preliminar. Nulidade do teste de alcoolemia. Rejeição. Mérito. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento de policiais. Validade. Sentença mantida. 1. A mera alegação de nulidade do teste de alcoolemia, por ausência das formalidades legais, desprovidas de qualquer fundamentação ou prova cabal, não pode ser acolhida, sendo...

Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0010307-77.2018.8.19.0066 - Apelação Apelante: WELSON ALVES BARBOSA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por WELSON ALVES BARBOSA contra a sentença de fls. 107/113, prolatada pelo Juízo do 1º Juizado Especial Criminal da...

Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006375-33.2019.8.19.0006 - Apelação Apelante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por CARLOS ALBERTO DOS SANTOS contra a sentença de fls. 195/199, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto...

Apelação nº 0002431-51.2016.8.19.0063 Apelante: JOÃO LUIZ ROCHA FANTANA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios, que condenou o apelante, JOÃO LUIZ ROCHA...

Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0001129-39.2020.8.19.0065 - Apelação Apelante: ÁLVARO ROBERTO SOARES Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ÁLVARO ROBERTO SOARES contra a sentença de fls. 98/100, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal...

Apelação nº 0013085-06.2016.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: RENE RODRIGUES DE OLIVEIRA Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, em face de decisão proferida pela MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Teresópolis - RJ, que...

Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0001433-55.2019.8.19.0006 - Apelação Apelante: IZIDRO VELASCO PEREIRA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por IZIDRO VELASCO PEREIRA contra a sentença de fls. 94/96, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da

Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0018384-16.2019.8.19.0042 - Apelação Apelante: RODRIGO MOREIRA SCHUENQUER Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por RODRIGO MOREIRA SCHUENQUER contra a sentença de fls. 124/131, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial...