Antijurídico
34289 resultados para Antijurídico
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O parecer Cosit 10 e seu conteúdo antijurídico
Marcela Camargo: O parecer Cosit 10 e seu conteúdo antijurídico
Em resposta à consulta interna formulada pela Receita Federal do Brasil (RFB) à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na forma do artigo 8º da Portaria RFB 1.936/2018, nesta terça-feira (24/8), foi veiculado o Parecer Cosit 10... -
Em curso um golpe antijurídico para salvar a parcialidade de Moro
Streck: Um golpe antijurídico para salvar a parcialidade de Moro
Este texto poderia ter apenas algumas linhas. Elas comprovam o lawfare. O uso político-estratégico do Direito pela Lava Jato. Leiamos a matéria da ConJur que se mostra fiel aos fatos ocorridos nos dias da... -
Acórdão nº 2014/0345696-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CLÁUSULA CONTRATUAL. RESILIÇÃO UNILATERAL. DENÚNCIA IMOTIVADA. VULTOSOS INVESTIMENTOS PARA REALIZAÇÃO A DA ATIVIDADE. DANO INJUSTO. BOA-FÉ OBJETIVA. FINS SOCIAL E ECONÔMICO. OFENSA AOS BONS COSTUMES. ART. 473, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC/2002. PERDAS E DANOS DEVIDOS. LUCROS CESSANTES AFASTADOS. 1. É
... imotivada ... considerada ... comportamento ... contraditório e antijurídico, que se agrava pela recusa na ... concessão de prazo razoável para a reestruturação ... econômica da contratada ... -
Acórdão nº 2014/0184129-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... moral coletivo. É essencial que o ato antijurídico praticado atinja alto grau de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... vez que narrou fato típico, antijurídico e culpável, com a devida acuidade, suas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO EXAURIENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação
... vez que narrou fato típico, antijurídico ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... vez que narrou fato típico, antijurídico e culpável, com a devida acuidade, suas ...
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Acórdão nº 2013/0311455-2 de T4 - QUARTA TURMA
... psíquica, sujeita a dor ou sofrimento intransferíveis, que o ato ... ilícito ou antijurídico veio a subverter. ... Enquanto a primeira categoria traduz um dano aferível de ...
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Acórdão nº 2011/0246264-8 de T4 - QUARTA TURMA
... infrator, o qual fica impossibilitado de demonstrar, por qualquer motivo, ... que seu comportamento não era antijurídico nem afetou a harmonia, a ... qualidade de vida e o bem-estar geral, sob pena de restringir o seu ...
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Acórdão nº HC 211186 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Entretanto, fixado, na sentença, o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena, é antijurídico constranger o Condenado a aguardar o julgamento do recurso de apelação em regime mais gravoso do que aquele fixado no édito condenatório ... 3 ...
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Acórdão nº 2012/0103342-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... 6. Incoerente, senão antijurídico, impor à instituição financeira, que procedeu ao cancelamento ...
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Acórdão nº 2015/0080662-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... comportamento antijurídico da outra, sob pena de subverter a própria atividade ...
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Acórdão nº 2011/0027850-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... antijurídico", que ensejasse sanção de tamanha gravidade ... 3. \"O controle pelo Poder Judiciário de ato administrativo eivado\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000517-72.2015.5.06.0006), 20-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc.
... DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do ... -
Acórdão nº HC 192976 / TO de T5 - QUINTA TURMA
... semiaberto para o início do cumprimento da pena, a manutenção da segregação cautelar anteriormente decretada é ilegal, por ser antijurídico constranger o Condenado a aguardar o julgamento do seu recurso de apelação em regime mais gravoso do que aquele fixado no édito condenatório ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-22600-52.2005.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFISSÃO FICTA DA EMPREGADORA. COLUSÃO ENTRE AS PARTES A FIM DE FRAUDAR A LEI E DE PREJUDICAR TERCEIROS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Ocorre colusão quando a lide existe apenas em aparência, enquanto, na essência, há comunhão de vontade das partes, com vistas a obter resultado antijurídico. 2. Trata-se de...
... ão quando a lide existe apenas em aparência, enquanto, na essência, há comunhão de vontade das partes, com vistas a obter resultado antijurídico. 2. Trata-se de uma manobra engendrada entre elas com o objetivo de prejudicar terceiro ou de fraudar a Lei, possibilitando a cada qual a ... - Acórdão nº HC 218098 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0136507-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão, o termo a quo do prazo prescricional se dá com a tributação, pelo imposto de renda, efetuada sobre o lucro líquido apurado, ato antijurídico lesivo ao contribuinte, ensejador de seu direito à compensação ou repetição do indébito, donde se deflagra o prazo prescricional previsto no ...
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Acórdão nº 2009/0201400-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Min. Celso de Mello, DJU de 18⁄09⁄1998). A denúncia é uma proposta da demonstração de prática de um fato típico e antijurídico imputado a determinada pessoa, sujeita à efetiva comprovação e à contradita, e apenas deve ser repelida quando não houver indícios da ...
- Acórdão nº HC 224840 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0249603-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Min. Celso de Mello, DJU de 18⁄09⁄1998). A denúncia é uma proposta da demonstração de prática de um fato típico e antijurídico imputado a determinada pessoa, sujeita à efetiva comprovação e à contradita, e apenas deve ser repelida quando não houver indícios da ...
- Acórdão nº HC 234566 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no HC 215050 / AC de T5 - QUINTA TURMA
... Seria absolutamente antijurídico que este Tribunal avocasse, para si, controvérsia a que a Constituição da República não lhe deu competência, como insistentemente pretende a ...
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Acórdão nº 2006/0116678-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Min. Celso de Mello, DJU de 18/09/1998). A denúncia é uma proposta da demonstração de prática de um fato típico e antijurídico imputado a determinada pessoa, sujeita à efetiva comprovação e à contradita, e apenas deve ser repelida quando não houver indícios da ...
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Acórdão nº 2006/0069067-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aposentadoria, sem ressalva das contribuições vertidas no período em que vigente a Lei 7.713/88, o que implicou em bis in idem, fato antijurídico lesivo ao contribuinte, ensejador de seu direito à compensação ou repetição do indébito, donde se deflagra o prazo prescricional previsto no ...