antinomias
- As Antinomias em Direitos Humanos
- Antinomias entre a tutela de evidência e o princípio do contraditório
- Antinomias entre Código Civil e novo Código de Processo Civil
- Antinomias e critérios solucionadores
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Lei de proteção de dados e a identificação nacional: há antinomias?
Lei de proteção de dados e a identificação nacional: há antinomias?
A disciplina jurídica dos dados pessoais assenta-se numa tensão entre a garantia da autodeterminação informativa (privacidade/controle) e o reconhecimento da necessidade do tratamento desses dados pelo poder público, especialmente em matéria de se... - Código de processo civil de 2015 e a tutela provisória: antinomias e paradigmas
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Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA
... "medidas legislativas ou de outra natureza" visando à solução de antinomias ... normativas que possam suprimir ou limitar o efetivo exercício de direitos e ... liberdades fundamentais ...
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Critérios clássicos não resolvem bem as antinomias
Tiago Bitencourt: Critérios clássicos não resolvem bem as antinomias
Tornou-se amplamente conhecida a exposição de Norberto Bobbio a respeito dos três critérios para a resolução de antinomias, a saber, o cronológico (lex posterior derogat lex priori), o hierárquico (lex superior derogat lex inferiori)... -
Acórdão nº 2012/0260852-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... antinomias entre ... julgamentos sobre questões ou teses submetidas à sua apreciação – ...
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Acórdão nº 2014/0305645-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE O ACÓRDÃO EMBARGADO E OS PARADIGMAS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. Nos embargos de divergência, para apreciação e comprovação do...
... função precípua é a de uniformizar a jurisprudência interna do ... Tribunal, de modo a retirar antinomias entre julgamentos sobre ... questões ou teses submetidas à sua apreciação. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... especial, caindo por terra a solução de antinomias com arrimo no princípio ... da especialidade. Ressalvou-se, contudo, a incidência da nova compreensão ...
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Acórdão nº 2012/0131516-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. NÃO OCORRÊNCIA DE DIVERSIDADE DE TESES. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As pretensões veiculadas nos Embargos de Declaração ora sob...
... uniformizar a jurisprudência interna do Tribunal, de modo a retirar antinomias" ... entre julgamentos sobre questões ou teses submetidas à sua apreciação - ... mormente as de mérito\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... especial, caindo por terra a solução de antinomias com arrimo no princípio ... da especialidade. Ressalvou-se, contudo, a incidência da nova compreensão ...
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Acórdão nº 2012/0174545-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... uniformizar a jurisprudência interna do Tribunal, de modo a retirar antinomias" ... entre julgamentos sobre questões ou teses submetidas à sua apreciação - ... mormente as de mérito\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0035552-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... principio interpretativo de natureza subsidiária, com vistas a evitar antinomias ... e conservar a validade da disposição normativa legal interpretada e, assim, ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço ... -
Acórdão nº 2015/0040873-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. Não se pode olvidar que diante de antinomias ou ... incompatibilidades nos dispositivos legais, deve o julgador superar as barreiras ...
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Acórdão nº 2014/0246478-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Jayme), que permita a sua interpretação de forma holística. Deve-se buscar, ... sempre, evitar antinomias, ofensivas que são aos princípios da isonomia e da ...
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Acórdão nº 2010/0030191-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1) o princípio do tempus regit actum ; 2) o princípio da ... especialidade na resolução das antinomias ... 4. Uma interpretação histórica e sistemática do tema e do ... ordenamento ... aplicação ... princípio ...
- Acórdão nº 2011/0312459-0 de CE - CORTE ESPECIAL
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La relatividad de la idea de consistencia de los sistemas jurídicos
Los principios de unidad, coherencia y plenitud, representan la idea tradicional de sistema jurídico. El principio de coherencia presenta dificultades prácticas, porque los criterios de solución de las antinomias normativas no siempre ofrecen una solución indubitada. El problema es más profundo. Estos criterios lejos de resultar inherentes a la realidad jurídica tienen un carácter relativo y...
... El principio de coherencia presenta dificultades prácticas, porque los criterios de solución de las antinomias normativas no siempre ofrecen una solución indubitada. El problema es más profundo. Estos criterios lejos de resultar inherentes a la realidad ... -
Acórdão nº 2006/0269657-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. A lei especial convive com outra da mesma natureza, porquanto a especificidade de seus dispositivos não encerram antinomias ... 4. As obrigações tributárias acessórias não podem ser criadas ou extintas via processo analógico (artigo 112 do CTN, verbis: A lei ...
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Acórdão nº 2007/0250951-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. A lei especial convive com outra da mesma natureza, porquanto a especificidade de seus dispositivos não encerram antinomias ... 4. As obrigações tributárias acessórias não podem ser criadas ou extintas via processo analógico (artigo 112 do CTN, verbis: A lei ...
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Acórdão nº 2004/0035513-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... de divergência visam a que o Superior Tribunal de Justiça como órgão máximo da uniformização jurisprudencial nacional não revele antinomias na apreciação das questões submetidas ao seu crivo, máxime teses de mérito, de regra aventadas em recurso especial, mercê de as mesmas poderem ...
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Do modo de se proceder a colação e a antinomia existente entre o Código Civil e o Código de Processo Civil
O modo de se proceder a colação vem sendo objeto de sucessivas alterações pela legislação civil e processual civil. Atualmente, enquanto o Código Civil de 2002 prevê como regra a colação por estimação, pelo valor atribuído à época da liberalidade, o Código de Processo Civil de 2015 institui como regra a colação por substância e, subsidiariamente, por estimação pelo valor à época do falecimento....
... Ao final, a partir da análise crítica dos posicionamentos, concluiu-se pela utilização do critério cronológico de solução de antinomias, de forma que prevaleceria o que dispõe o Código de Processo Civil de 2015 e, assim, a colação por substância ou, somente se não mais possuir o ...