anuênio petrobras
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 86300-21.2004.5.02.0041)
... 677) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... ANUÊNIO" - REFLEXOS ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Alegação(\xC3" ... "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PETROBRAS. ( ... ). 12) BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SALÁRIO ...
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Sentença nº 1000080-82.2023.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... - PETROBRAS, expondo, em síntese, que laborou para a parte reclamada desde ... e DSR. A reclamada, por sua vez, aduz, em síntese, que: “O anuênio é vantagem normativa, advinda de direitos e obrigações recíprocas, ...
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Sentença nº 1000639-73.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... - PETROBRAS, expondo, em síntese, que laborou para a parte reclamada desde ... e DSR. A reclamada, por sua vez, aduz, em síntese, que: “O anuênio é vantagem normativa, advinda de direitos e obrigações recíprocas, ...
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Sentença nº 1000595-54.2022.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... ), ajuizou ação trabalhista em face de PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, postulando a integração salarial do adicional por tempo de serviço e ... ço A Companhia pagará o Adicional por Tempo de Serviço – ATS (Anuênio), aplicado sobre o salário básico, para todos os empregados, de acordo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 189-60.2010.5.05.0002)
... PETROBRAS" DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... \xC2" ... integração da parcela denominada anuênio na base de cálculo do adicional de periculosidade. indevida ...
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Acórdão Nº 0021730-82.2015.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
... RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RELATOR: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA ... ões, afirma que não prospera a pretensão do recorrido de que o anuênio seja integrado ao salário, para fins de cálculo de horas extras e ...
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Sentença nº 1000456-93.2022.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... dias de descanso), sendo que os ACTs e o regimento interno da Petrobras estabeleceram a proporção de 3 dias de trabalho por 2 dias de repouso ... 137 da CLT. h) Adicional por Tempo de Serviço - ATS/Anuênio". Natureza jurídica. O reclamante aduz que o Adicional por Tempo de Servi\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 181700-79.2007.5.20.0001)
... PETROBRAS ... Advogado : Dr. Flávio do ... de sua readmissão na Petrobras, todas as vantagens, inclusive o anuênio, progressões e promoções por antiguidade, decorrentes desse tempo, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1090-02.2010.5.20.0005)
... - PETROBRAS ... Advogado :Dr. Dirceu ... caráter linear, geral e impessoal, o que exclui qualquer tipo de anuênio, promoção, licença-prêmio e similares. 2. Assim, o cálculo da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2125-26.2013.5.05.0161)
... PETROBRAS ... Advogado :Dr. Rafael ... , não há mais dúvidas quanto à natureza salarial da parcela anuênio, devendo integrar o salário para todos os efeitos, sem qualquer exceção ...
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Acórdão Nº 0117600-44.2007.5.04.0201 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-06-2018
... 2007.5.04.0201 (AP) AGRAVANTE: NICANOR MADEIRA MOREIRA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ... AGRAVADO: NICANOR MADEIRA MOREIRA, ... os cálculos homologados no tocante à consideração da parcela "anuênio em agosto de 1985". Por unanimidade, da parcial provimento ao agravo de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1503-07.2011.5.04.0011) 03-10-2018
RECURSO DE REVISTA 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297. NÃO CONHECIMENTO. Não houve no acórdão recorrido análise das premissas fáticas que ensejam o pagamento do adicional de periculosidade, mas tão somente de sua base de cálculo, nem o Regional foi instado quando a parte opôs embargos de declaração. Preclusa, portanto, a pretensão de debate do tema nesta...
... 97 e seguintes atestam ... pagamentos mensais titulo de anuênio e quinquênios ... Conforme disposição do § r do art. 193 da ... EMPREGADA DA PETROBRAS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20530-47.2014.5.04.0018) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PROVIMENTO. A jurisprudência deste Tribunal Superior consolidou-se no sentido de que, nada obstante a natureza salarial da parcela de adicional por tempo de serviço, a base de cálculo do adicional de periculosidade de empregado que não é eletricitário, como no caso, consiste apenas...
... O adicional por tempo de serviço (anuênio"), dada a habitualidade da sua contraprestação, deve integrar a base de c\xC3" ... EMPREGADA DA PETROBRAS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1475-76.2013.5.05.0161) 14-03-2018
... - PETROBRAS ... Por meio do acórdão de ... interposto nestes autos não abordou o tema "Integração do anuênio na base de cálculo do adicional de Periculosidade pago aos empregados da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2030-62.2013.5.20.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, DO CPC/2015, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST E ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRESSUPOSTOS RECURSAIS - ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT
... - ... PETROBRAS ... e ... PEDRO SAMPAIO JÚNIOR E OUTRO ... O ... funcional e anuênio ... Alertam os obreiros que não há nenhum pedido de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101912-13.2016.5.01.0071)
... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... Advogado :Dr. Marco Antônio Bazhuni ... 0071), Complemento da RMNR (cód. 0192), Anuênio (cód. 0015), Vantagem ... Pessoal DL 1971 (cód. 0026) e Grat ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200100-35.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. ANISTIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - PETROBRAS e Agravado COSME DOS SANTOS ... Agrava do r. despacho de seq. 1, págs ... todas as vantagens conferidas aos demais Empregados, inclusive o anuênio, considerados, para efeitos de progressão e promoção, com reflexos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200100-35.2007.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. ANISTIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - PETROBRAS e Agravado COSME DOS SANTOS ... Agrava do r. despacho de seq. 1, págs ... todas as vantagens conferidas aos demais Empregados, inclusive o anuênio, considerados, para efeitos de progressão e promoção, com reflexos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1200-70.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... - PETROBRAS e HERMINIO BRASIL VILAVERDE LOPES e são Agravados OS MESMOS ... O ... todas as vantagens conferidas aos demais Empregados, inclusive o anuênio, considerados, para efeitos de progressão e promoção, com reflexos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1029-22.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
... Agravo de instrumento desprovido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. PREJUDICADO. Mantida a decisão que negou ... Petromisa, deferir-lhe as vantagens decorrentes desse tempo, como anuênio, progressões e promoções por antiguidade, e reflexos ... Assim ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... - AUTOR: EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA - RÉU: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros - JUIZ DE DIREITO DA 10.ª VARA CÍVEL DA ... PETROBRÁS eram constituídas de salário base, periculosidade, anuênio", adicional regional, adicional noturno, DISTRAB, IHT, ATS, AHRA, HRA, almo\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-963-06.2010.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não
... - PETROBRAS e Embargados OS MESMOS, FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ... normas coletivas dos empregados da Petrobrás estabelecem que o anuênio não integra a base de cálculo do adicional de periculosidade. O juízo ...