anuênio petrobras
3308 resultados para anuênio petrobras
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20550-98.2012.5.20.0006) 29-11-2017
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional se manifestou sobre todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, envolvendo a natureza jurídica do adicional por tempo de serviço e a não integração da parcela na base de cálculo do adicional de periculosidade. Logo, não se divisa nulidade do acórdão...
... - PETROBRAS ... O Tribunal Regional do ... , o Regional permaneceu silente quanto à natureza salarial do anuênio, com o consequente reconhecimento de ... que esta verba compõe o ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... : Victor Medeiros Pimentel Dos Santos (OAB:BA51712) Reu: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) ... da PETROBRAS era constituída de salário base, periculosidade, anuênio", adicional regional, adicional noturno, DISTRAB, IHT, ATS, AHRA, HRA, almo\xC3" ...
-
Decisão monocrática Nº 53751 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... - PETROBRAS, contra decisão do Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Joinville ... procedente para condenar a ora Reclamante a pagar diferenças de anuênio, vantagem pessoal, gratificação de função e adicional de ...
-
Acórdão Nº 0020861-17.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-10-2021
PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PETROBRAS. Em que pese a peculiaridade do critério subjetivo das promoções por merecimento, ressalta-se que, no presente caso, a documentação trazida pelo reclamante revela que os empregados da Petrobras tiveram assegurada promoção automática por merecimento por força de acordo coletivo, a exemplo do que consta na cláusula 27, do acordo Coletivo de 1993 e no normativo...
... RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RELATOR: MARCAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO ... RMNR, adicional de periculosidade, anuênio", PLR, gratificação de contingência, décimo terceiro salário, remunera\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 920-94.2014.5.20.0003)
... - PETROBRAS ... Advogado :Dr. Alberto ... ), nas ocasiões em que houver aumento por mérito e/ou de mais um anuênio, manteve a sentença sob o argumento de que tais disposições afrontam ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000016-77.2017.5.06.0191), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). BASE DE CÁLCULO. Para efeito do cálculo do complemento em razão da Remuneração Mínima por Nível e Regime - RMNR, não devem ser acrescidos ao salário básico os adicionais recebidos pelo empregado, decorrentes das circunstâncias especiais que os justificam, tais como o adicional de periculosidade, sob pena...
... RECORRENTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ... RECORRIDO : JANDIR JOSÉ BARBOSA ... ADVOGADOS : THIAGO ... anuênio e a PLR. E na hipótese de ser mantida a condenação em qualquer parcela, ... -
Decisão da Presidência nº 36055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... 4); (c) insatisfeita, a Petrobras interpôs o devido recurso de revista, cujo seguimento foi negado pelo ... reflexos advindos de eventual condenação nas seguintes verbas: anuênio, adicional de periculosidade, adicional de trabalho noturno, domingos e ...
-
Decisões Monocráticas nº 36055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... 4); (c) insatisfeita, a Petrobras interpôs o devido recurso de revista, cujo seguimento foi negado pelo ... reflexos advindos de eventual condenação nas seguintes verbas: anuênio, adicional de periculosidade, adicional de trabalho noturno, domingos e ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ção pode ser estendida no caso de empresas — como a Petrobras — que criam entidades privadas de previdência ... II — A ... estatutário poderia computar o tempo de serviço para efeito de anuênio e licença-prêmio. O art. 7º da Lei n. 8.162/91 proíbe, mas o STF, por ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 20550-98.2012.5.20.0006)
... PETROBRAS ... Advogado : Dr. Luiz ... de `salário-base- extraído da CLT, o que leva a inserir o anuênio no denominado `núcleo salarial- ... Diz que a Súmula 203, do ...
-
Acórdão Nº 0020390-90.2021.5.04.0204 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-10-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RELATOR: JOAO PEDRO SILVESTRIN ... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO EM OUTRAS PARCELAS ... O reclamante alega que é incontroverso nos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000153-88.2019.5.06.0191), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INTERVALO INTERJORNADA. PETROLEIRO. TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DESCANSO DE 35 HORAS. - A Lei nº. 5.811/1972 não traz qualquer previsão acerca de tal intervalo entre jornadas. Contudo, dentre outras garantias específicas, prevê no seu art. 3o, V, o direito ao ao "repouso de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas para cada 3 (três) turnos trabalhados"
... RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS ... ADVOGADOS: WAGNER LEITE FERREIRA, DIVANDALMY FERREIRA MAIA e KARLA ... ós, no adicional de periculosidade, adicional trabalho noturno e anuênio; e a partir destes, reflexos nos depósitos de FGTS (prescrição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000806-61.2017.5.06.0191), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. PETROLEIRO EM REGIME DE TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 66, DA CLT. CUMULAÇÃO COM O REPOUSO DO ART. 3º, V, DA LEI N.º 5.811/72. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 110, DO TST. O petroleiro, sujeito a regime de turno ininterrupto de revezamento, faz jus ao repouso de 24 (vinte e quatro) horas, para cada 3 (três) dias consecutivos de labor, conforme art. 3º,...
... Recorrentes : PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS e PAULO ... mesmos valores sobre as "diferenças/complementação de RMNR", anuênio, AHRA, adicional de periculosidade, Vantagem Pessoal - Acordo Coletivo de ... -
Acórdão Nº 0020803-17.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-12-2020
PETROBRAS. PROMOÇÕES POR MÉRITO E POR ANTIGUIDADE. PCAC DE 2007. PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR. Em relação à totalidade do período da relação de trabalho, e tendo em vista a tese defensiva expressa de que antes do PCAC de 2007 não havia previsão de promoções pelo critério de antiguidade, à ré incumbia trazer aos autos o inteiro teor dos regramentos vigentes desde a admissão do autor (19/06/1987),...
... Identificação PROCESSO nº () RELATOR: EMENTA PETROBRAS. PROMOÇÕES POR MÉRITO E POR ANTIGUIDADE. PCAC DE 2007. PERÍODO ... ção o pagamento de diferenças decorrentes da integração do anuênio (adicional por tempo de serviço) na base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001655-49.2017.5.07.0015), 2019-01-25
... , sob o argumento de que a gratificação por tempo de serviço (anuênio) foi instituída por norma interna da empresa e, posteriormente congelada ... - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - NORMA INTERNA 30-04-00 - PROCEDIMENTO 30-04-00/00 (SET/1992) - ...