anuênio petrobras

3308 resultados para anuênio petrobras

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000773-65.2017.5.06.0193), 28-01-2021

    RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. JORNADA DE TRABALHO. DO INTERVALO INTERJORNADAS. PETROLEIRO. LEI 5.811/72. APLICAÇÃO DO ART. 66 DA CLT. A supressão do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas entre jornadas (art. 66 da CLT) após o descanso de 24 horas entre as escalas de trabalho (art. 3º, V, da Lei nº 5.811/72) deve ser remunerado como extraordinário. O intervalo interjornadas é medida de...

    ... Recorrentes : PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ... lado, o pleito de reflexos sobre adicional por tempo de serviço, anuênio, vantagem pessoal, adicional de HRA, vantagem pessoal DL 1971 e o ...
  • Decisão da Presidência nº 682525 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2012
    ... ementado: ADMINISTRATIVO – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ANUÊNIO E LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – PERÍODO ANTERIOR SOB REGIME ... o autor prestou serviços à ULTRAFÉRTIL S/A, empresa do grupo PETROBRÁS S/A, desempenha atividade econômica e se submete ao regime das empresas ...
  • Decisões Monocráticas nº 682525 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2012
    ... ementado: ADMINISTRATIVO – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ANUÊNIO E LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE – PERÍODO ANTERIOR SOB REGIME ... o autor prestou serviços à ULTRAFÉRTIL S/A, empresa do grupo PETROBRÁS S/A, desempenha atividade econômica e se submete ao regime das empresas ...
  • Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
    ... , por exemplo, de alguém que trabalhe numa empresa estatal (ex: Petrobrás), pois, as empresas estatais são pessoas jurídicas de direito privado; ... abrangidos pela Lei 8.112/1990, ficam transformados em anuênio (art. 244); ... MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.indb 244 04/12/2018 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000354-77.2019.5.06.0192), 03-02-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PETROLEIRO. LEI 5.811/72. AUSÊNCIA DE DISCIPLINAMENTO DO INTERVALO INTERJORNADA. APLICAÇÃO DO ART. 66 DA CLT. Analisando as disposições contidas na Lei 5.811/72, aplicáveis à categoria dos petroleiros, observa-se ausência de regulação quanto à concessão do intervalo interjornada, motivo pelo qual  é pertinente a adoção do preceito contido no art. 66 da CLT,...

    ... Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS ... Advogados: Wagner Leite Ferreira, Karla Trigueiro da Silva Teixeira ... ós, no adicional de periculosidade, adicional trabalho noturno e anuênio; e a partir destes, reflexos nos depósitos de FGTS (prescrição ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000344-38.2017.5.06.0019), 02-05-2018

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TRABALHADOR DA PETROBRAS (TRANSPETRO). PARCELA "Remuneração Mínima por Nível e Regime -RMNR". CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. Deve ser mantida a condenação da reclamada, na sentença, ao pagamento de diferenças vencidas de complemento da denominada rubrica RMNR, com exclusão do cálculo das parcelas do adicional de periculosidade e...

    ... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TRABALHADOR DA PETROBRAS (TRANSPETRO). PARCELA " Remuneração Mínima por Nível e Regime -RMNR" ... álculos de férias, de gratificação de férias e natalina, PLR, anuênio, horas extras, reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado e de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000819-16.2016.5.06.0023), 13-11-2017

    DIREITO DO TRABALHO. TRABALHADOR DA PETROBRAS. PARCELA "Remuneração Mínima por Nível e Regime - RMNR". CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL DE SOBREAVISO E ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. PRECEDENTES. Deve ser mantida a condenação da reclamada, na sentença, ao "pagamento de diferenças vencidas de complemento de RMNR desde junho de 2011 (em

    ... Recorrente : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS ... Recorrido : MAXWELL HERTZ FERREIRA ... Advogados : Thiago ... Ataca, por fim, os reflexos deferidos sobre a parcela anuênio e demais consectários em que restou condenada ... Opostas ...
  • Acórdão Nº 0020299-89.2020.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-06-2021

    EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. A confluência de interesses e a finalidade comum entre empresas configuram a existência de grupo econômico, cuja consequência é a responsabilidade solidária entre elas na demanda, a teor do § 2º do art. 2º da CLT, com redação vigente à época da contratação do empregado.

    ... -89.2020.5.04.0121 (ROT)RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... pago, pela integração do adicional por tempo de serviço (anuênio) na sua base de cálculo, com reflexos em repousos semanais remunerados e ...
  • Acórdão Nº 0020794-20.2016.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-10-2017

    EMENTA PETROBRAS. CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). ABATIMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . Decisão da Turma em harmonia com a recente decisão da SDI - I do TST sobre o tema no sentido de que é inválida a interpretação conferida pela Petrobras à cláusula coletiva que fixa critério a ser utilizado para o cálculo da parcela denominada RMNR. Assim, o adicional de...

    ... -20.2016.5.04.0204 (RO) RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RECORRIDO: ROBERTO HENRIQUE HECK ... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... A reclamada alega que a base de cálculo do ATS/anuênio é sobre o salário base, não havendo diferenças em favor do reclamante ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000835-14.2017.5.06.0191), 04-08-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO DO PETROLEIRO. INTERVALO DE 35 HORAS A CADA 03 DIAS LABORADOS. ARTS. 66 E 67, DA CLT. OBSERVÂNCIA À PROPORÇÃO NORMATIVA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. ACT. LEI N. 5.811/72. Da análise do inciso V do art. 3º da Lei 5811/72, verifica-se que não há determinação para que as folgas de 24 horas sejam concedidas logo após o 3º turno laborado, havendo menção

    ... RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI ... RECORRENTES : PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO; ERIC FREDERICO SOARES RIBEIRO ... mesmos valores sobre as "diferenças/complementação de RMNR", anuênio, AHRA, adicional de periculosidade, Vantagem Pessoal - Acordo Coletivo de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 706-75.2012.5.05.0461) 18-12-2018
    ...   Principiam advogando omissão quanto ao julgamento do pedido de anuênio, porque, diferentemente do deliberado, a pretensão estaria coberta pela ... ários n.s 586.453 e 583.050 interpostos pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) e Banco Santander Banespa S/A, ...
  • Decisão da Presidência nº 637381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2014
    ... do tempo de serviço público federal para fins de cálculo de anuênio e licença-prêmio, já integrado ao patrimônio jurídico dos celetistas ... PETROBRÁS S/A, desempenha atividade econômica e se submete ao regime das empresas ...
  • Decisões Monocráticas nº 637381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2014
    ... do tempo de serviço público federal para fins de cálculo de anuênio e licença-prêmio, já integrado ao patrimônio jurídico dos celetistas ... PETROBRÁS S/A, desempenha atividade econômica e se submete ao regime das empresas ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001597-52.2017.5.07.0013), 2019-03-31
    ... RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... , adicional de sobreaviso, adicional noturno, complemento da RMNR, anuênio, adicional de HRA, vantagem pessoal DL 1971 entre outras parcelas de ...
  • Decisão monocrática Nº 55990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
    ... Trata-se de Reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pela PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, atualmente denominada VIBRA ENERGIA S/A, contra ... de periculosidade calculado sobre Salário + Complemento RMNR + Anuênio + Vantagem Pessoal DL e seus reflexos ... Diante da sua narrativa, o ...
  • Acórdão Nº 0020336-87.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-06-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. Os contracheques juntados pela reclamada demonstram o pagamento a título de gratificação de férias superior ao denominado terço constitucional. Embargos da reclamante parcialmente providos para, sanando omissão, determinar que o pagamento do terço constitucional seja substituído pela gratificação de férias usualmente paga pela...

    ... )RECORRENTE: MARCELO DA SILVA LAMEIRA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RECORRIDO: MARCELO DA SILVA LAMEIRA, PETROLEO BRASILEIRO S A ... 2. INCLUSÃO DE ANUÊNIO NA BASE DE AHRA E ATN ... Alega o reclamante que o AHRA seria decorrente ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1054-83.2012.5.20.0006)
    ... - PETROBRAS ...                       Advogado :Dr. Caroline ... é somente sobre o salário básico, dando a entender que o anuênio não é considerado como tal (fls. 200/201), os contracheques revelam, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001247-06.2012.5.06.0001), 23-10-2019

    AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO EXEQUENDA. LIQUIDAÇÃO. CÁLCULOS PERICIAIS. OBEDIÊNCIA À RES JUDICATA. CONSTATAÇÃO. Da simples leitura do acórdão exeqüendo, denota-se que foi assegurado ao autor a estabilidade financeira para manutenção do mesmo patamar salarial que recebia antes da sua destituição do cargo em comissão. Os cálculos encontrados no laudo pericial, acolhido pelo Juízo a quo, obedeceram,...

    ... Agravantes : ALVARO DE BARROS LINS e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S. A., E OUTRO (02) ... Agravado : OS MESMOS ... (nível 625 B), a saber: salário básico, complemento de RM NR e anuênio, constante do comprovante de depósito bancário de fl. 1025". Entende ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1074-43.2014.5.05.0161)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. AVANÇOS DE NÍVEL POR MÉRITO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. A Corte Regional entendeu ser aplicável ao caso os...

    ... e Recorrido ... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu ... integração do anuênio na base de cálculo do adicional de periculosidade; c) excluir da ...

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