anuênio petrobras
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001247-06.2012.5.06.0001), 10-02-2021
Não configuradas as hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC vigente e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
... Embargante : ALVARO DE BARROS LINS ... Embargadas : PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S. A., e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ... ões sobre férias, acrescidas de 1/3, gratificação natalina, anuênio e PLR ... Destaque-se ainda que a referida decisão indeferiu o pleito ... -
Decisão da Presidência nº 601409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2013
... do tempo de serviço público federal para fins de cálculo de anuênio e licença-prêmio, já integrado ao patrimônio jurídico dos celetistas ... o autor prestou serviços à ULTRAFÉRTIL S/A, empresa do grupo PETROBRÁS S/A, desempenha atividade econômica e se submete ao regime das empresas ...
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Decisões Monocráticas nº 601409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2013
... do tempo de serviço público federal para fins de cálculo de anuênio e licença-prêmio, já integrado ao patrimônio jurídico dos celetistas ... o autor prestou serviços à ULTRAFÉRTIL S/A, empresa do grupo PETROBRÁS S/A, desempenha atividade econômica e se submete ao regime das empresas ...
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Acórdão Nº 0020923-51.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO . Não padecendo o julgado dos defeitos imputados ao aresto, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração opostos.
... PETROBRAS ... RECORRIDO: CESAR GRESPAN, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS ... pedido de confissão da reclamada quanto à não integração do anuênio no AHRA. Invoca o art. 341 do CPC. Acresce que, ao contrário do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1467-02.2013.5.05.0161) 18-12-2018
... - PETROBRAS e Recorrido LUIZ DE JESUS LIMA ... A reclamada insurge-se contra a integração do anuênio na base de cálculo do adicional de periculosidade, sob o argumento de que ...
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Decisao Nº 0557119-82.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-12-2022
... APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ... Advogado(s) : ANGELA SOUZA DA FONSECA, ... ção, tais como salário-base, adicional de periculosidade, anuênio, ATN (adicional noturno), AHRA (horas de repouso e alimentação), horas ...
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Sentença nº 1001013-52.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2024
... S. A. em face de PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS.Partes ausentes.Conciliação prejudicada.Submetido o processo a ... serviço, diferenças de adicional noturno pela integração do anuênio, diferenças de horas extras, gratuidade judicial e honorários ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001099-86.2017.5.07.0002), 2018-12-19
... ário RE nº 586453, em que foi recorrente a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, tendo decidido caber à Justiça Comum ... , inicialmente na forma de quinquênio, de 1977 a 1983, passando a anuênio em 1984, sendo as parcelas previstas em norma coletiva desde 1992, o que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000839-46.2017.5.07.0022), 2019-03-18
... , aduzindo que o acordo coletivo que congelou a progressividade do anuênio fora firmado em 1999, não encontrando tal verba respaldo na CLT ou em ... - REGÊNCIA PELA LEI Nº 11.496/2007 - RECURSO DE REVISTA - PETROBRAS - NORMA INTERNA 30-04-00 - PROCEDIMENTO 30-04-00/00 (SET/1992) - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1462-38.2017.5.05.0161)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA Nº 203 DO TST. INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA Nº 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I.
... PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ... e é Agravado ... JENER DEIRO CORREIA ... constam percentuais progressivos do anuênio ali fixados, por cada ano completo de ... trabalho, limitado a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001099-86.2017.5.07.0002), 2019-05-07
... ário RE nº 586453, em que foi recorrente a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, tendo decidido caber à Justiça Comum ... , inicialmente na forma de quinquênio, de 1977 a 1983, passando a anuênio em 1984, sendo as parcelas previstas em norma coletiva desde 1992, o que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11684-21.2014.5.03.0163)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO EM QUE SE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... desprovido ... PETROBRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AVANÇO DE NÍVEL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ... anuênio, ‘AHRA dobra de turno’, ‘hora extra troca de turno’, dobra de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 110500-35.2009.5.20.0003) 11-04-2018
... GMMGD/per/jms/mag ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PETROBRAS ... PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017 ... OMISSÃO ... de todas as diferenças do Adicional por Tempo de Serviço (anuênio); ... pagamento das diferenças em todas as verbas praticadas após o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001830-85.2017.5.07.0001), 2018-07-19
... RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... Fundamentação Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... , adicional de sobreaviso, adicional noturno, complemento da RMNR, anuênio, adicional de HRA, vantagem pessoal DL 1971 entre outras parcelas de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000835-87.2018.5.07.0017), 2019-10-28
... RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... , adicional de sobreaviso, adicional noturno, complemento da RMNR, anuênio, vantagem pessoal entre outras parcelas de natureza salarial, pagamento de ...
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Acórdão Nº 0020771-77.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-06-2018
EMENTA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. A multa prevista no art. 467 da CLT é aplicável quando existe parte incontroversa das verbas rescisórias ainda não pagas pelo empregador e este não efetua tal pagamento na data de comparecimento na Justiça do Trabalho. No caso em análise, não existem verbas rescisórias incontroversas, pois o pedido da reclamante é impugnado pela primeira reclamada na contestação,
... RECORRIDO: CONTRATEC ENGENHARIA LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, PERSONA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ... , gratificação contingente, adicional por tempo de serviço - anuênio, abono especial de férias, participação nos lucros e resultados, ... -
Sentença nº 1000518-39.2022.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... PETROBRAS. Informa ter sido admitido em 4.6.1987, para exercer a função de ... do labor em folgas e feriados, dobra de férias e integração do anuênio". Junta documentos. A ré contesta o feito (id PJE nº c6a5ae7). Suscita in\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020461-20.2020.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2021
EMENTA CHEQUE-RANCHO E VALE-REFEIÇÃO. BANRISUL. NATUREZA. Tendo sido a parcela "cheque-rancho" instituída pela Resolução nº 3395-A, no seu item 6, de 17 de julho de 1990, consistente em um valor fixo mensal, a ser creditado em conta corrente, esta foi criada com nítida natureza salarial, pois ausente o objetivo de indenizar ou ressarcir os gastos do empregado com alimentação. A ulterior previsão...
... ê que a remuneração mensal fixa compreenderá o ordenado, o anuênio e a comissão atribuída ao cargo, as quais, segundo a ré, já foram ... , em sessão realizada em 20/2/2013, interpostos pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) e pelo Banco Banespa S.A., respectivamente, ... -
Sentença nº 1000525-31.2022.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... P. P. J. ajuíza ação em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS". Informa ter sido admitido em 1º.11.1958, para exercer a função de “t\xC3" ... do labor em folgas e feriados, dobra de férias e integração do anuênio". Junta documentos. A ré contesta o feito (id PJE nº 3cb6ac1). Suscita in\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 59991 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... cálculo todas as parcelas de natureza salarial (salário base, anuênio, adicional de periculosidade e complemento de RMNR e abono pecuniário), ... O Acórdão foi assim ementado: ... “PETROBRAS. RMNR. ABSORÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ...