anuário estatístico da previdência social

91 resultados para anuário estatístico da previdência social

  • Classificação vLex
  • O potencial da ação regressiva acidentária como instrumento de mudança de paradigma: a primazia da prevenção dos infortúnios laborais

    O presente trabalho propõe uma reflexão sobre o potencial da ação regressiva acidentária enquanto instrumento pedagógico capaz de influenciar os empregadores na adoção de uma gestão empresarial de prevenção dos infortúnios laborais. Estes continuam sendo um grave problema existente no nosso país. Diuturnamente, inúmeros trabalhadores perdem suas vidas ou deixam de exercer o seu labor em virtude...

    ... desta espécie de seguro social e para isto ele é financiado, ...A análise de dados estatísticos é importante porque nos permite ter ...De acordo com os Anuários Estatísticos de Acidentes do ho do Ministério da Previdência Social e do Ministério do Trabalho ...

  • A aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e do Fator Acidentário de Prevenção à responsabilidade civil por acidente de trabalho

    O presente trabalho traz as inovações decorrentes da introdução do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e do Fator Acidentário de Prevenção no sistema jurídico brasileiro e os refl exos destes institutos nas ações de indenização por acidente de trabalho. A partir de então, verifi ca-se a possibilidade de utilização de inversão do ônus da prova, de presunção de culpa e nexo causal e da...

    ... — realizado pela Previdência Social — no que concerne à ...Com base em dados estatísticos como esse, coletados pela ... Anuário" Estatístico da Previdência Social \xE2"...

  • Decisões Monocráticas nº 1151618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018

    ... DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. REFLEXOS NOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ... do Suplemento Histórico do Anuário Estatístico da Previdência Social, ...

  • Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil: o dilema entre inclusão produtiva e assistência social

    Nas duas últimas décadas, estabeleceu-se uma evidente dicotomia entre as políticas de caráter produtivo e aquelas destinadas à assistência social das unidades agrícolas familiares no Brasil. Este artigo tem por objetivo analisar esse processo de dualização das principais políticas públicas destinadas à agricultura familiar, elaborando um panorama quantitativo dos seus resultados. Do ponto de...

  • Idade mínima ajuda economia ao alongar carreira dos mais produtivos

    ..., prevista na reforma da Previdência, deve aumentar a produtividade da ... da Silva de Paiva, cientista social do Instituto de Pesquisa Econômica ...O mais recente Anuário Estatístico da Previdência Social, ...

  • A Caracterização da Depressão e o Contrato de Trabalho

    ...ério do Trabalho e da Previdência Social (Anexo II, Decreto 3.048/99). ...Por dados estatísticos, as causas mentais representam o .... Fonte: Anuário...

  • A previdência social como determinante da distribuição da renda do Estado do Ceará

    O artigo faz uma análise da funcionalidade previdenciária cearense quanto à distribuição de renda em nível municipal no ano de 2010. Utiliza estatística descritiva e a estimação de um modelo econométrico de regressão linear múltipla, em que a relação entre arrecadação e despesa previdenciária municipal foi considerada como variável dependente, enquanto as variáveis explicativas foram...

  • Será que o brasileiro está poupando o suficiente para se aposentar?

    Este artigo responde à pergunta: qual o acúmulo de patrimônio necessário para que um brasileiro possa manter o seu padrão de consumo na aposentadoria? Baseado na Teoria do Ciclo de Vida, simulamos diferentes cenários de renda domiciliar, tamanho de família e circunstâncias de vida, para determinar a poupança complementar necessária aos futuros beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (R

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 240-65.2011.5.04.0131) 14-03-2018

    I-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CEF. RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR À LEI Nº 13.015/2014. TRANSAÇÃO. ADESÃO AO NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. SALDAMENTO DO PLANO ANTERIOR (REG/REPLAN). CONSTITUIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam, com aplicação de multa. II-EMBARGOS DE...

    ... é de que a entidade de previdência privada não tem responsabilidade ... regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na ..., o conceito constante no Anuário Estatístico da Previdência Social ...

  • Em vigor Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

    ...À medida que o quadro social, político e econômico do início ...Informe Estatístico, 1996 e censo escolar 1998. O ...érios da Saúde e da Previdência, órgãos oficiais e entidades ..., mas que constavam ainda do Anuário Estatístico de 1995). Para superar ...

  • Somente 57 cidades do país já mudaram regras de previdência

    ... próximos 70 anos.Atualmente, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, o Rio Grande ...

  • Construção civil brasileira reduz número de acidentes

    ...Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1479-95.2011.5.15.0132) 05-12-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR ÀS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 E À IN N° 40 DO TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE NÃO SÃO RENOVADAS AS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. INADMISSIBILIDADE. 1 - No caso, a leitura do agravo de instrumento, por si só, não permite compreender a controvérsia da matéria, pois a parte não renova a fundamentação jurídica do

    ... de contrato de previdência complementar privada". Diante dessa ...ção Petrobras de Seguridade Social - Petros." . . 3 - Registre-se, ..., o conceito constante no Anuário Estatístico da Previdência Social ...

  • A proposta de emenda à COnstituição n. 287/2016 e o risco de desproteção social

    O presente ensaio aborda a Proposta de Emenda à Constituição que trata de alterar, com bastante profundidade, o sistema de Seguridade Social brasileiro, tanto no tocante ao Regime Geral de Previdência Social quanto aos Regimes Próprios, excluídos os militares, e quanto ao chamado benefício assistencial para idosos e deficientes. São discutidas não só as regras propostas, mas também a...

  • Apontamentos sobre a redução de direitos previdenciários (MP n. 664/14) e ao segurodesemprego (MP n. 665/14) - ou: nunca uma vaca tossiu tão alto e de forma tão inconstitucional

    As Medidas Provisórias ns. 664/14 e 665/14 se constituem em um dos maiores retrocessos sociais em políticas públicas de seguridade social, implementados pelo Executivo Federal nas últimas décadas. A precarização de direitos constitucionais impacta fundamentalmente segmentos populacionais em situação de vulnerabilidade social em razão de doenças, desemprego involuntário e mortes de entes...

    ...á dúvidas de que o segmento social que será mais atingido é o dos que ...Contudo, dados do Anuário do INSS comprovam que o valor médio ... sobre o sistema de previdência social, não resta dúvida quanto à ...Anuário Estatístico...

  • Ad Argumentandum Sísifo Pede a Palavra

    Problema que toma vulto no universo laboral é o da difi culdade para enquadrar a depressão como doença ocupacional ou do trabalho, quando relacionada a fatores diversos daqueles elencados na legislação previdenciária. Mas o enquadramento é possível, tanto quanto o é a prevenção da doença, quando, dentro das organizações se cria um espaço público de deliberação, para que o trabalhador, num...

    ...Da-dos contidos no anuário Estatístico da Previdência Social ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 390-46.2010.5.04.0013) 18-04-2018

    I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ANTERIOR À IN Nº 40 DO TST E ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Aconselhável o provimento do agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista por provável contrariedade à Súmula nº 378, II, do TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II-RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ANTERIOR ÀS LEIS NOS

    ...ÇÃO ATLÂNTICA DE SEGURIDADE SOCIAL . ANTERIOR ÀS . LEIS N OS ...ício da entidade de previdência privada, bem como as regras do termo ..., o conceito constante no Anuário Estatístico da Previdência Social ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1134-69.2010.5.07.0009) 21-11-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PETROS. RECURSO DE REVISTA DA PETROS. ANTERIOR ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 E À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/TST. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. FONTE DE CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA. Embargos de declaração que se acolhem para: a) corrigir erro material quanto ao tema "COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL",...

    ...ÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e são Embargados ... criação das Caixas de Previdência, qual seja, a paridade de ganhos ..., o conceito constante no Anuário Estatístico da Previdência Social ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 808-17.2011.5.04.0023)

    I-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CEF. SALDAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. RESERVA MATEMÁTICA. Não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, evidenciando-se o caráter manifestamente procrastinatório do recurso utilizado. Cabível a aplicação da multa prevista no art. art. 1.026, § 2º, do CPC de 2015 (art. 538, parágrafo único, do CPC/73). Embargos de declaração que...

    ... Federal a novo Plano de Previdência Privada, com a quitação do Plano ... regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na ..., o conceito constante no Anuário Estatístico da Previdência Social ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 612-54.2011.5.04.0732) 23-05-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST E DA LEI Nº 13.467/2017. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO, ABONOS E HORAS EXTRAS. RECÁLCULO DO BENEFÍCIO SALDADO E INTEGRALIZAÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. 1. O indeferimento do reivindicado recálculo do...

    ... Federal a novo Plano de Previdência Privada, com a quitação do Plano ... regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na ..., o conceito constante no Anuário Estatístico da Previdência Social ...

  • A Lei N. 13.429/2017, a Súmula TST N. 331 e o Futuro

    Este artigo visa elucidar as alterações introduzidas pela Lei n. 13.429/2017 à Lei n. 6.019/74, focando na clara distinção entre o instituto do contrato de trabalho temporário e a relação de trabalho na empresa prestadora de serviço a terceiros, demonstrando a ausência de incompatibilidade no tratamento despendido à terceirização pela referida lei e o conferido pela Súmula n. 331 do TST, no que...

  • A problemática do meio ambiente do trabalho

    ...a Previdência Social deve arcar em 2009 com ...336. Para fins estatísticos" e epidemiológicos, a empresa dever\xC3"..., segundo informações do Anuário Estatístico de Acidentes do ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 932-57.2011.5.04.0004) 05-09-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS. ATO JURÍDICO PERFEITO. CTVA. Dá-se parcial provimento aos embargos de declaração, sem efeito modificativo, apenas para prestar esclarecimentos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ATO JURÍDICO PERFEITO. CTVA. RESERVA MATEMÁTICA. RECÁLCULO DO SALDAMENTO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA CEF PELA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA...

    ... à entidade de previdência complementar terá provável reflexo ... ao emprego e à previdência social (art. 202 da CRFB). .      ....gov.br/estatisticas/anuario....br/estatisticas/anuario-estatistico...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 898-73.2011.5.04.0007) 12-09-2018

    I- RECURSO DE REVISTA. CEF. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAS POR RECLASSIFICAÇÃO DE AGÊNCIA. 1. A pretensão ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de reclassificação de agências e realinhamento de mercado está sujeita à prescrição total (E-ED-RR - 204600-58.2007.5.04.0403). Contudo, não há prescrição total no caso concreto, em que os termos a quo em 21/1/2008 em face da interrupção da...

    ... de contrato de previdência complementar privada, mas remanesce ... oficial de previdência social, mediante a complementação de ..., o conceito constante no Anuário Estatístico da Previdência Social ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 999-36.2015.5.20.0004) 02-05-2018

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, DO CPC/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST - ATENDENTE DE TELEMARKETING - CALL CENTER - CONTROLE DO USO DO BANHEIRO - ANEXO II DA NR-17 DO MTE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. As disposições do Anexo II da NR-17 do MTE permitem perceber que o Executivo exerceu seu poder regulamentar em matéria de saúde e...

    ... pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, por meio do nuário Estatístico da Previdência Social (doravante ...