anuário estatístico da previdência social
- Somente 57 cidades do país já mudaram regras de previdência
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Referências
... Tese (Doutorado em Psicologia Social e do Trabalho e das Organizações) — Instituto ... entre trabalhadores segurados da Previdência Social. Dissertação (Mestrado em Saúde ... BRASIL. Anuário Estatístico da Previdência Social 2016 ( AEPS ...
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Assessment of the new investment limits for assets of Social Security Regimes for Public Servants established by Resolution CMN 3,922/2010.
... DATAPREV (Ed.) (2017). Anuario estatistico da previdencia social: 2017, 24 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000984-49.2014.5.06.0018), 28-06-2018
AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. COMPETÊNCIA DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. Nos termos do art. 11 da Lei 10.593/2002, tem o Auditor-Fiscal do Trabalho por atribuições, dentre outras, assegurar "o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e emprego" (inciso I), cumprindo-lhe, no...
... que, segundo dados levantados pela Previdência Social e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ... de Saúde e Segurança de Trabalho e Anuário Estatístico da Previdência Social apurou que a ... -
Referências
... ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Disponível ...
- Construção civil brasileira reduz número de acidentes
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Processo administrativo previdenciário
... -dade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS o pagamento de 26,8 milhões de ... para o Conselho de Recursos da Previdência Social, conforme dispuser o Regulamento ... Constitucionais Transitórias AEPS – Anuário Estatístico da Previdência Social AFPS – ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ão de acidentes, gastos com a seguridade social, via previdência, com o afastamento do empregado ... 61 Em consulta ao Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, da ...
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Autonomia Contratual e Razão Sacrificial: Neoliberalismo e Apagamento das Fronteiras do Jurídico
Este artigo realiza uma reflexão sobre as alterações legislativas que aprofundam a precarização do trabalho contratualizado, no Brasil. Problematiza a racionalidade desse processo, identificando-a em decisões do Supremo Tribunal Federal anteriores à Lei 13.467/2017. Identifica a presença da economização dos direitos, que incita trabalhadores e trabalhadoras a uma "razão sacrificial", na linha de
... admitidas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ... 1 Adota-se, neste texto, a ... Conforme dados do Anuário da Previdência Social, 74,2% das contribuições ... COAQ/DATAPREV. Anuário Estatístico da Previdência Social/Ministério da Fazenda, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1479-95.2011.5.15.0132) 05-12-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR ÀS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 E À IN N° 40 DO TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE NÃO SÃO RENOVADAS AS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. INADMISSIBILIDADE. 1 - No caso, a leitura do agravo de instrumento, por si só, não permite compreender a controvérsia da matéria, pois a parte não renova a fundamentação jurídica do
... processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada". Diante dessa decisão, ... Social - Petros." ... 3 - Registre-se, ainda, que a ... Nessa linha, o conceito constante no Anuário Estatístico da Previdência Social 2010, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 612-54.2011.5.04.0732) 23-05-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE CONTRA ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST E DA LEI Nº 13.467/2017. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO, ABONOS E HORAS EXTRAS. RECÁLCULO DO BENEFÍCIO SALDADO E INTEGRALIZAÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA. 1. O indeferimento do reivindicado recálculo do...
... Econômica Federal a novo Plano de Previdência Privada, com a quitação do Plano anterior, não ... relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de ... Anuário Estatístico da Previdência Social 2010, ... -
A america latina em destaque no debate mundial: o caso das reformas da previdência desde 1981
Sistemas previdenciários capitalizados com regimes financeiros de contribuição definida e contas individuais foram engendrados, inicialmente, no Chile, em 1981, e adotados, também, em outros países da América Latina e ao redor do mundo nos anos 1990, mediante as chamadas reformas previdenciárias paradigmáticas. No entanto, os altos gastos administrativos, riscos financeiros, baixa cobertura...
... KEYWORDS: Pension reforms; social policies in Latin American countries; ... preciso, mas, ao considerar os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social publicados ... -
A proposta de emenda à COnstituição n. 287/2016 e o risco de desproteção social
O presente ensaio aborda a Proposta de Emenda à Constituição que trata de alterar, com bastante profundidade, o sistema de Seguridade Social brasileiro, tanto no tocante ao Regime Geral de Previdência Social quanto aos Regimes Próprios, excluídos os militares, e quanto ao chamado benefício assistencial para idosos e deficientes. São discutidas não só as regras propostas, mas também a...
... , tanto no tocante ao Regime Geral de Previdência Social quanto aos Regimes Próprios, excluídos ... Anuário" Estatístico da Previdência Social, que há um d\xC3" ... -
Apontamentos sobre a redução de direitos previdenciários (MP n. 664/14) e ao segurodesemprego (MP n. 665/14) - ou: nunca uma vaca tossiu tão alto e de forma tão inconstitucional
As Medidas Provisórias ns. 664/14 e 665/14 se constituem em um dos maiores retrocessos sociais em políticas públicas de seguridade social, implementados pelo Executivo Federal nas últimas décadas. A precarização de direitos constitucionais impacta fundamentalmente segmentos populacionais em situação de vulnerabilidade social em razão de doenças, desemprego involuntário e mortes de entes...
... ? Não há dúvidas de que o segmento social que será mais atingido é o dos que recebem ... Contudo, dados do Anuário do INSS comprovam que o valor médio dos ... de 1998, versa sobre o sistema de previdência social, não resta dúvida quanto à ... Anuário Estatístico ... -
Conciliação entre trabalho e família e individualização das mulheres brasileiras
Este artigo objetiva analisar as desigualdades de gênero no Brasil e aspolíticas de conciliação entre trabalho e família que podem ser utilizadas para dirimiras assimetrias entre homens e mulheres e entre as mulheres. O trabalho discuteas políticas brasileiras de cuidados e a relevância dessas para o processo de individualizaçãodas mulheres. Com base nos dados da PNAD 2013 foram...
... ógica) ao gênero (que é a construção social) com as sociedades humanas sobrevalorizando as ... contribuem para o Regime Geral de Previdência Social, criando uma hierarquia de valor à ... 0,017 0,021 ... Fonte: Anuário Estatístico da Previdência Social, 2012 e Censo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 390-46.2010.5.04.0013) 18-04-2018
I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ANTERIOR À IN Nº 40 DO TST E ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Aconselhável o provimento do agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista por provável contrariedade à Súmula nº 378, II, do TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II-RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ANTERIOR ÀS LEIS NOS
... DA FUNDAÇÃO ATLÂNTICA DE SEGURIDADE SOCIAL ... ANTERIOR ÀS ... LEIS N OS 13.015/2014 E ... o plano de benefício da entidade de previdência privada, bem como as regras do termo de adesão ... Nessa linha, o conceito constante no Anuário Estatístico da Previdência Social 2010, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1134-69.2010.5.07.0009) 21-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PETROS. RECURSO DE REVISTA DA PETROS. ANTERIOR ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 E À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/TST. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. FONTE DE CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA. Embargos de declaração que se acolhem para: a) corrigir erro material quanto ao tema "COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL", aplicando o...
... FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS e são Embargados PETROBRAS - ... da criação das Caixas de Previdência, qual seja, a paridade de ganhos reais entre ... Nessa linha, o conceito constante no Anuário Estatístico da Previdência Social 2010, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 808-17.2011.5.04.0023)
I-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CEF. SALDAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. RESERVA MATEMÁTICA. Não houve omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, evidenciando-se o caráter manifestamente procrastinatório do recurso utilizado. Cabível a aplicação da multa prevista no art. art. 1.026, § 2º, do CPC de 2015 (art. 538, parágrafo único, do CPC/73). Embargos de declaração que...
... Econômica Federal a novo Plano de Previdência Privada, com a quitação do Plano anterior, não ... relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de ... Nessa linha, o conceito constante no Anuário Estatístico da Previdência Social 2010, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 932-57.2011.5.04.0004) 05-09-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS. ATO JURÍDICO PERFEITO. CTVA. Dá-se parcial provimento aos embargos de declaração, sem efeito modificativo, apenas para prestar esclarecimentos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ATO JURÍDICO PERFEITO. CTVA. RESERVA MATEMÁTICA. RECÁLCULO DO SALDAMENTO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA CEF PELA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA...
... previdência complementar terá provável reflexo na vida ... inerentes ao emprego e à previdência social (art. 202 da CRFB) ... Sobre o que ... ://www.previdencia.gov.br/estatisticas/anuario ... gov.br/estatisticas/anuario-estatistico ... -
A Proposta de Emenda à Constituição n. 287/2016 e o Risco de Desproteção Social
... aí as despesas com benefícios da Previdência" Social, tanto do Regime Geral como dos Regimes Pr\xC3" ... Anuário" Estatístico da Previdência Social, que há um d\xC3" ...
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Princípio do risco mínimo regressivo
... sua concretização, aspectos de natureza social, política e econômica ... Eis aí o problema ... turno, no Brasil, dados fornecidos pelo anuário estatístico do Ministério da Previdência ...
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Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil: o dilema entre inclusão produtiva e assistência social
Nas duas últimas décadas, estabeleceu-se uma evidente dicotomia entre as políticas de caráter produtivo e aquelas destinadas à assistência social das unidades agrícolas familiares no Brasil. Este artigo tem por objetivo analisar esse processo de dualização das principais políticas públicas destinadas à agricultura familiar, elaborando um panorama quantitativo dos seus resultados. Do ponto de...
... institucionais de alimentos, previdência social rural e transferência de renda. Os ... *Dados obtidos no Anuário Estatístico da Previdência Social (vários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000240-04.2013.5.06.0143), 16-08-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais e materiais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não restando comprovados tais requisitos, resta...
... , a recorrente, comprometida com a previdência social e com a saúde do recorrido, readaptou o ... foi típico do trabalho, nos termos do Anuário Estatístico da Previdência Social 2006 - ... -
A inefetividade das normas de sáude e segurança do trabalho à luz da análise econômica do direito
Este artigo aborda a falta de efetividade das normas de saúde e segurança do trabalho à luz da Análise Econômica do Direito, respondendo à questão central se é possível, dentro dos instrumentos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, aumentar o grau de efetividade de tais normas. Além do seu caráter normativo, o artigo utiliza conceitos da Análise Econômica do Direito, especialmente o de...
... lesões nos trabalhadores, custos à Previdência Social e ao sistema público de saúde, ... Segundo dados apresentados no Anuário Estatístico da Previdência Social 5 , somente ... -
O meio ambiente do trabalho, saudável e seguro, e o moderno revestimento jurídico conferido à saúde do trabalhador
... a toda a sociedade que custeia a Previdência Social (e a inatividade deste mesmo trabalhador) ... ) 104 e das informações prestadas no Anuário Estatístico da Previdência Social de 2015, o ...