anuário estatístico da previdência social
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século ... Fonte: MEC/INEP/SEEC. Informe Estatístico, 1996 e censo escolar 1998 ... O número ... ção dos Ministérios da Saúde e da Previdência, órgãos oficiais e entidades ... " (de 1989, mas que constavam ainda do Anuário Estatístico de 1995) ... Para superar esta ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00042456720104058200), 05-05-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DO STJ PARA REAPRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO - SAT. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. DECRETO Nº 6.042/2007. LEGALIDADE. EXISTÊNCIA DE DADOS ESTATÍSTICOS QUE DEMONSTRAM O AUMENTO NO NÚMERO DE ACIDENTES DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS....
... estudo realizado pelo Ministério da Previdência Social, amparado na legislação supramencionada ... nos municípios, como se observa do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, estudo ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social ... Nisso ... de qualquer tipo de levantamento (estatístico, demográfico e atuarial), cria recursos sem ... Consoante registra o Anuário Estatístico da Previdência Social —2012: Em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068255220154058300), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0806825-52.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE AGUA PRETA ADVOGADO: Paulo Gabriel Domingues De Rezende e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO RAT (ANTIGA SAT). FATOR ACIDENTÁRIO...
... ção, bem como quanto ao fato de que o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho - AEAT não ... Acidente do Trabalho produzido pela Previdência social em conjunto com o Ministério do Trabalho, ... -
Reflexos da Lei Brasileira de Inclusão na seguridade social
... A previdência social para a pessoa com deficiência; 3.1 ... 10 Anuário Estatístico da Previdência Social – AEPS ...
-
A regulamentação do trabalho autônomo dependente no Brasil e o direito fundamental ao trabalho digno
Este artigo tem por objetivo analisar as mais recentes leis que regulamentam o trabalho autônomo no Brasil à luz do direito fundamental ao trabalho digno. Para tanto, busca conceituar o trabalho autônomo dependente, identificando suas características e trazendo alguns dados relevantes sobre a realidade brasileira. Além disso, o estudo examina o papel do legislador na garantia da dignidade e de...
... autônomo pode ser uma forma de ascensão social e conquista de bem-estar pra poucos, mas também ... A previdência social é, tal como o trabalho, um direito ... dos anos de 2015 a 2017 (38) com o Anuário Estatístico da Previdência Social do mesmo ... -
Referências bibliográficas
... DIEESE. Anuário Sistema Público de Emprego, Trabalho e ... ȱdaȱPrevidênciaȱSocialǯȱBoletim Estatístico da Previdência Social, ...
-
Frequência de perícias médicas administrativas em auxílios-doença: Impactos econômicos, jurídicos e sociais
... auxílios-doença no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pode-se questionar: se o INSS ... MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... Anuário Estatístico da Previdência Social ...
-
Sistema universal de previdência social: enfrentando algumas críticas
... Ministério do Trabalho e Previdência. Versão on-line do Anuário Estatístico da Previdência Social 2019: 32.3 - Número médio mensal de ...
-
A atuação do inss como litigante habitual no recurso extraordinário nº 631.240
O estudo objetivou identificar se o INSS, como litigante habitual, auferiu vantagens estratégicas com o julgamento do Recurso Extraordinário nº 631.240, conforme o modelo de usuários do sistema de justiça de Marc Galanter. A discussão perpassa o fenômeno da litigância em massa, a forma de atuação processual dos grandes litigantes e põe em destaque os meios pelos quais se debate a relação entre...
... caso, do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS) 2 ... O julgado ganhou ... para Desjudicialização da Previdência Social, nascida de acordo celebrado em agosto de ... internos), com respaldo estatístico. A procuradoria ainda aponta a justificativa para ... 54 Anuário Estatístico da Previdência Social. Brasília, ... -
O 'novo' seguro de acidentes do trabalho
... pessoa humana, como imperativo de justiça social" 6 ... Nessa toada, o legislador ... os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social ... Em seu art ... frente e, (ii) a lógica do sistema estatístico adotado por meio da CNAE 61 ... @@3.2.4 ... De acordo com o anuário estatístico da Previdência Social de 2007 90 , ...
-
Referências
... ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Brasília: ...
-
Referências bibliográficas
... ção de trabalhadores e o dumping social. 2. ed. Montevideo: Fundación Educación de ... ______ ... Ministério da Previdência Social. Anuário Estatístico da Previdência ...
-
Processo administrativo previdenciário
... -dade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS o pagamento de 26,8 milhões de ... para o Conselho de Recursos da Previdência Social, conforme dispuser o Regulamento ... Constitucionais Transitórias AEPS – Anuário Estatístico da Previdência Social AFPS – ...
-
Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social dos últimos anos, o número de ... -
Políticas públicas judiciárias
... ” e que permita “atar o laço social e oferecer aos indivíduos as marcas necessárias ... da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Previdência" Social, Advocacia-geral da União e ... (558)\xE2\x80" ... % e 18,95% das ocorrências registradas (ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Disponível ...
-
Acidentes do trabalho e indenização acidentária
... , conforme a cultura e o desenvolvimento social, econômico e tecnológico de cada nação ... moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social; a proteção à maternidade, a ... Fonte: ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (AEPS), ...
-
Reflexos do assédio sexual na saúde do trabalhador e o reconhecimento como agente causador de doença do trabalho
... o sistema público de saúde e previdência custeado pela sociedade. Saúde e segurança no ... com o dever de prevenção é a comunidade social e o objetivo é a prevenção aos riscos criados ... será apenas mais um número no Anuário Estatístico da Previdência Social. TRT-SC-Proc ...
-
Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... as primeiras a inserir normas sobre previdência social ... Em 1917 surge, com o Tratado de ... ério da Previdência Social de 2011 - Anuário Estatístico), sua administração é atribuída ...
-
Previdência social - dilemas e perspectivas
... Presidência da República 3.700 servidores. Os dados do Anuário Estatístico de 2017 informavam que neste ano haviam 65,1 milhões de ...
-
A aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e do Fator Acidentário de Prevenção à responsabilidade civil por acidente de trabalho
O presente trabalho traz as inovações decorrentes da introdução do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e do Fator Acidentário de Prevenção no sistema jurídico brasileiro e os refl exos destes institutos nas ações de indenização por acidente de trabalho. A partir de então, verifi ca-se a possibilidade de utilização de inversão do ônus da prova, de presunção de culpa e nexo causal e da...
... de dados — realizado pela Previdência Social — no que concerne à ocorrência de ... estatístico a respeito das subnoti?cações. Em ... Ministério da Previdência Social. Anuário Estatístico da Previdência Social — 2012. ) ... -
Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... sua Carteira de Trabalho e Previdência Social ... @@@2.1.1.5. Danos ... Os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social apontaram, em ...
-
A inefetividade das normas de sáude e segurança do trabalho à luz da análise econômica do direito
Este artigo aborda a falta de efetividade das normas de saúde e segurança do trabalho à luz da Análise Econômica do Direito, respondendo à questão central se é possível, dentro dos instrumentos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, aumentar o grau de efetividade de tais normas. Além do seu caráter normativo, o artigo utiliza conceitos da Análise Econômica do Direito, especialmente o de...
... lesões nos trabalhadores, custos à Previdência Social e ao sistema público de saúde, ... Segundo dados apresentados no Anuário Estatístico da Previdência Social 5 , somente ... -
Decisões Monocráticas nº 1151618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018
... DOS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA ... REFLEXOS NOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA ... ão extraída do Suplemento Histórico do Anuário Estatístico da Previdência Social, o maior ...
-
A diferença entre jejuar e passar fome
A PEC 06/19, aprovada pelo Congresso Nacional, serve apenas para satisfazer utilitariamente as necessidades de alguns, deixando de lado parcela do direito previsto na Constituição.
... PREVIDÊNCIA: A DIFERENÇA ENTRE JEJUAR E PASSAR FOME ... diz respeito à função da previdência social e do seu compromisso com os objetivos de um ... Conforme o Anuário Estatístico da Previdência Social, lançado em ...