anuênios

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... STRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL - ANUÊNIOS - SUPRESSÃO - BANCO DO BRASIL. Ante a razoabilidade da tese de contrariedade à Súmula nº 294 do TST, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL - ANUÊNIOS - SUPRESSÃO - BANCO DO BRASIL. Incide a prescrição total ao pedido de diferenças salariais decorrente da supressão de anuênios

... CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ANUÊNIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO. 1. O aresto regional não se afasta da orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal segundo a qual, tendo a parte executada furtado-se a opor tempestivamente os respectivos embargos do devedor, resta preclusa a discussão em torno do excesso de execução, suscitada em sede de ação anulatória. 2. Agravo interno

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ANUÊNIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 1. Caso em que o Tribunal de origem manteve a sentença ao fundamento de que o direito ...

... DE REVISTA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RELATIVA AOS ANUÊNIOS. A pretensão atinente aos anuênios envolve alteração do pactuado em norma regulamentar ou em norma coletiva, implementada nos anos de 1977, 1983 e 1999. Assim, considerando que as referidas verbas não estão asseguradas por preceito de lei, incide a prescrição total, nos termos da parte inicial da Súmula nº 294 do TST, tendo em vista que o ajuizamento da presente reclamação trabalhista...

... sequer estava vinculado a essa autarquia. 4. Os anuênios cobrados referem-se a período em que o embargado ainda estava vinculado ao extinto Inamps. Assim, são devidos pela União, como sucessora legal daquela autarquia, e não podem ser cobrados da Funasa, ainda que o embargado hoje a ela esteja vinculado, sobretudo se o trânsito em julgado operou-se exclusivamente contra a União. Precedentes das Turmas que compõem a Terceira Seção. 5. Agravo...

... SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. A pretensão alusiva aos anuênios envolve alteração do pactuado relativa à parcela não assegurada por preceito de lei, implementada no ano de 1999, de modo a incidir a prescrição total nos termos da Súmula nº 294 do TST. Precedentes desta Subseção Especializada. Agravo regimental conhecido e desprovido.

... na análise do tema -parcelas vincendas - anuênios-. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARCELAS VINCENDAS. ANUÊNIOS. Diante da divergência jurisprudencial configurada, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. PARCELAS VINCENDAS. ANUÊNIOS. Esta Corte já sedimentou o entendimento de ser viável a condenação em parcelas vincendas, enquanto perdurar a...

... JURISDICIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO - ANUÊNIOS. DIFERENCIAL DE MERCADO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PAGAMENTO PROPORCIONAL - NORMA COLETIVA. DIFERENÇAS SALARIAIS - BENEFÍCIOS DO PEDIDO VOLUNTÁRIO DE DEMISSÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO TOTAL - ANUÊNIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ECT - VÍNCULO DE EMPREGO - CURSO DE FORMAÇÃO DE ADMINISTRADOR POSTAL - CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

... 203 do TST prestigiar a natureza salarial dos anuênios, não contempla, expressamente, que os anuênios integram o cálculo dos próprios anuênios. Destarte, esta e. Corte tem entendimento sedimentado no sentido de que, ainda que incontroversa a natureza salarial do adicional por tempo de serviço, a postulação de integração do anuênio no salário para efeito de cálculo de novos anuênios mostra-se inviável. Recurso de revista conhecido por violação

... DE REVISTA DA PREVI. PRESCRIÇÃO. SUPRESSÃO DOS ANUÊNIOS. ALTERAÇÃO DOS INTERSTÍCIOS. Em face do provimento do recurso de revista do Banco do Brasil, que acolheu a prescrição em relação aos anuênios e interstícios, resta prejudicado o exame do presente apelo. Recurso de revista prejudicado.

... referido regulamento interno que estabeleceu os anuênios, não tendo havido a supressão dessa norma originária, que continua vigente. Devidos os anuênios, são devidos os respectivos reflexos, ante a natureza remuneratória da verba. Recurso de revista não conhecido.