anuente cedente
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - ADEPE Contrato Nº 24.2022. Cessão de Direitos referente ao Contrato AD nº 48/2019, da Gleba 06 do Distrito Industrial de Ribeirão-PE, na margem direita da Rodovia BR 101 Sul, sentido Escada-Palmares, no entorno da propriedade Engenho Bastiões, Zona Urbana de Ribeirão-PE, medindo 50.000,00 m². Interv. Anuente: ADEPE. CEDENTE: ARUANÃ ENERGIA...
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - ADEPE Contrato Nº 04.2022. Cessão de Direitos referente ao Contrato AD nº 65/2015, do Galpão Módulo B-7 do Conjunto Industrial Multifabril de Jaboatão - CIMJ, com 337,35m². Inter v. Anuente: ADEPE. CEDENTE: LABORATORIO AN EMIOTÔNICO LTDA - EPP. CNPJ 10.777.860/0001-90. CESSIONÁRIA: JA COMERCIO ATACADISTA LTDA. CNPJ 30.693.286/0001-07....
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - ADEPE Contrato Nº 02.2022. Cessão de Direitos refer ente ao Contrato AD nº 54/2016, tendo como obj eto Lote 27 da Quadr a S do Distrito Indus trial de Petrolina/PE, com área total de 1.980,00m². Inter v. Anuente: ADEPE. CEDENTE: INOXTEC ESTRUTURAS METÁLICAS E MONTAGEN S INDUSTRIAIS EIRELLI - EPP. CNPJ 21.657.552/0001-47. CESSIONÁRIA: PE...
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - ADEPE Contrato Nº 94.2022. Cessão de Direitos referente ao Contrato AD nº 38/2016, referente aos lotes 01, 02, 03 e 04 da quadra “P”, CUC. Interv. Anuente: ADEPE. CEDENTE: SERVLOG SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA. CESSIONÁRIA: CNPJ 13.383.275/0001-01. Prazos: Taxa de transferência no valor de R$ 19.000,00. A CESSIONÁ RIA terá 10meses para apres...
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - ADEPE Contrato Nº 20.2022. Cessão de Direitos referente ao Contrato AD nº 25/2015, do Lote 07, Quadra Q, do Distrito industrial de Petrolina. Interv. Anuente: ADEPE. CEDENTE: JUNÇÃO COM. DE MAT.DE CONSTRUÇÃO LTDA. CESSIONÁRIA: D. M. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ nº 69.923.977/0001-87. Prazos: 12 meses a partir de 23.05.2022, para in...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... estrangeira cuja importação não seja autorizada por órgão anuente" com fundamento na legislação relativa a saúde, metrologia, segurança p\xC3" ... o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita auferida pelo cedente com a cessão de ...
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. AD DIPER Contrato Nº 12/2019. Cessão de Direitos do Contrato AJ 70/1990, ref. lote 25 Quadra S do D.I. de Petrolina, área de 1.980,00 m² INTERV. ANUENTE: AD DIPER. CEDENTE: Elinaldo Manoel Galdino Metalurgica. CESSION ÁRIA: PETROLINA PROD. E EXPORTAÇÃO DE MUDAS PARA FRUTICULTURA LTDA. CNPJ 04.089.848/0001-90. Valor da taxa de transferênci a...
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. AD DIPER Contrato Nº 22/2019. Cessão de Direitos do Contrato AD 75/2010, ref. lote 13 Quadra P do D.I . de Petrolina, área de 7.033,30 m² INTER V. ANUENTE: AD DIPER. CEDENTE: VALEAGRO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CESSIONÁRIA: VALEAGRO FERTILIZANTES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ 24.142.864/0001-06. Pra...
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER Contrato Nº 07.2020 . Cessão de Direitos do Contrato AD 69/2006, Lotes de 05 a 13 Q “I”, com área de 4.853,20m² . CUC. Inter v. Anuente: AD DIPER. Cedente: LUMETRON INDUSTRIAL ENRGIA. PRIM EIRA CESSIONÁRIA: FONSECA C ONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI . CNPJ 34.034.337/0001-31. SEGUNDA CESSIONÁ RIA: TRON CON...
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER Contrato Nº 03.2021. Cessão de Direitos do Contrato AD nº 25/2008, referente ao Lote nº 07 da Quadra P do Distrito Industrial de Petrolina, com 6.100,00 m².. Interv. Anuente: AD DIPER. Cedente: CARMENLUZIA OLIVEIRA MATOS E CAMPOS. CESSIONÁRIA: L E M TELECOMUNICAÇÕES EIRELI. CNPJ 11.092.705/0001-00. Prazos: 25 meses para iniciar as...
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. AD DIPER Contrato Nº 39/2019. Cessão de Direitos do Contr ato AD 45/2011, r ef. o imóvel, Gleba 1-A2, medindo 70.045,1m² em São Lourenço da Mata/PE . Interv. Anuente: AD DIPER. Cedente: FAMASTIL PRAT-K MÓVEIS E FERRAMENTAS LTDA. Cessionária: METALÚRGICA MOR S.A. CNPJ 95.422.218/0001-40. Valor: R$ 92.000,00. Contrato Nº 44/2019 . Cessã...
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER Contrato 76/2019. C essão de Direitos do Instr umento Particular de C essão firmado em 08/04/1988, ref . lote 03 da Quadra D do Distrito Indus trial de Paulista II, medindo 30.001,62 m². Inter v. Anuente: AD DIPER. Cedente: GRÁFICA E EDITORA RAIZ LTDA. Cessionária: VENOSAN BRASIL LTDA. CNPJ 02.193.012/0001-05. Taxa de transfer ên...
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER Contrato Nº 50/2019. C essão de Direitos do C ontrato AD 63/2006, ref. Lote 11-A2 da Quadra F, do Distrito Industrial do C abo, PE, com área total de 12.816,64m². Inter v. Anuente: AD DIPER. Cedente: TRANSPORTE ROCHA BRASIL LTDA. Cessionária: J B DE FREITAS TRANSPORTE LTDA. CNPJ 10.201.992/0001-79. Taxa de transfer ência: R$ 63.81...
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Processo Nº 5185/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 23 de Junio de 2004
Prestacao De Servicos De Administracao Predial. Obs: Arclan Servicos Transportes E Comercio Ltda (cessionaria) - Newtime-servicos Temporarios Ltda (anuente/cedente)
... Tc-5185/026/97 $$ $$ Contratante/anuente: ... Nossa Caixa Nosso Banco S/a $$ Contratada/cedente: ... Newtime ... -
Acórdãos nº 1006987-94.2016.8.26.0577 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2019
... como compromissária vendedora, mas como mera “anuente cedente”, sem qualquer explicação ou demonstração de que ...
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Acórdão Nº 0003993-18.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 11-07-2023
... CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO COM QUITAÇÃO DA CEDENTE ... E ANUÊNCIA DA ANUENTE CONCORDANTE (LYNCORP ... EMPREENDIMENTOS ...
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Acórdão Nº 0000887-14.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 11-07-2023
... CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO COM QUITAÇÃO DA CEDENTE ... E ANUÊNCIA DA ANUENTE CONCORDANTE (LYNCORP ... EMPREENDIMENTOS ...
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Acórdão Nº 0068157-93.2012.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... Terezinha Tesser Wolff, sendo que constou no contrato como mero anuente, de modo que não possui qualquer relação jurídica com a parte apelada ... , ora apelante, a distribuição da parte que caberia a cada cedente (Cláusula Terceira - Anexo 35).Segundo aludido documento, ainda, os ...
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Acórdão Nº 0303017-20.2017.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. CESSÃO DE DIREITOS ENTABULADA ENTRE AUTOR E RÉU. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ANUÊNCIA DA CONSTRUTORA ALIENANTE. SUCESSÃO DE POSIÇÃO CONTRATUAL ENTRE CEDENTE E CESSIONÁRIO. TRANSMISSÃO DE TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO...
... e desembaraado de qualquer nus e quitados os pagamentos junto anuente", e responderia "pela validade do contrato e pela posio cedida", no se ... direitos entabulada pelas partes, ao argumento de que caberia ao cedente (ru) garantir o cumprimento da avena, na forma do artigo295 do Cdigo ... -
Acórdão Nº 0305469-08.2014.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... ônus; 3) a responsabilidade da Embargante, na condição de cedente, pelo adimplemento contratual e 4) a correta imposição de multa, sendo ... , LEANDRO IVAN PINTO, ( ... ), a qual neste instrumento figura como ANUENTE, sendo o mesmo entregue pelo anuente, em 30.06.2012 com tolerância de 180 ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020758-91.2016.8.19.0209 (Cível), 28-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA EM FACE DE BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (ATUALMENTE DENOMINADA COMO ¿TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A¿). ALEGA O AUTOR QUE EM 13/05/2013 CONSTOU COMO CESSIONÁRIO DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL A...
... INSTRUMENTO DE CESSÃO PARTICIPOU, COMO INTERVENIENTE ANUENTE, A ... PROMITENTE VENDEDORA BROOKFIELD (CLÁUSULA SEGUNDA). NESSE ... RUMENTO FICOU AJUSTADO ENTRE O CEDENTE, O CESSIONÁRIO E A ... INTERVENIENTE ANUENTE QUE O CESSIONÁRIO SE ... -
Acordao N° 1663125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Consumidor. Violação ao princípio da dialeticidade. Inexistencia. Liquidação individual de sentença coletiva. Ação civil pública. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Lucros cessantes. Cessão de contrato. Ilegitimidade do cedente. 1. Afasta-se preliminar de violação à dialeticidade recursal quando os fundamentos da pretensão recursal estão
... LUCROS CESSANTES. CESSÃO DE CONTRATO ... ILEGITIMIDADE DO CEDENTE ... 1. Afasta-se preliminar de violação à dialeticidade recursal ... compra e venda em face da interveniente anuente da vendedora/construtora, o cedente/comprador ... originário carece de ... -
Acórdãos nº 1003899-48.2015.8.26.0071 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... ão imputada como indevida, sendo parte ilegítima o cedente, que transmitiu ao cessionário titularidade da relação creditícia, bem como o eventual interveniente anuente na cessão. DÉBITO E INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE ...
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Acórdãos nº 1090193-16.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... ão imputada como indevida, sendo parte ilegítima o cedente, que transmitiu ao cessionário titularidade da relação creditícia, bem como o eventual interveniente anuente na cessão - No que concerne aos pedidos de ...
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Acórdãos nº 1070740-69.2014.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... imputada como indevida, sendo parte ilegítima o cedente, que transmitiu ao cessionário titularidade da ... creditícia, bem como o eventual interveniente anuente na cessão - Reconhecimento da presença das condições ...