anulação arrematação
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Acórdão nº 2015/0302680-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , razão pela qual se anulou a arrematação de um dos imóveis, bem como se ... seriam a anulação ...
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Acórdão nº 2012/0261137-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. OMISSÃO. ART. 535 DO CPC/73. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ARREMATANTE. IMISSÃO NA POSSE. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. SUSPENSÃO ATÉ SEU JULGAMENTO. PEDIDO JULGADO. PENDÊNCIA DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 542,
... ARREMATAÇÃO. SUSPENSÃO ATÉ SEU JULGAMENTO. PEDIDO JULGADO. ... ão da imissão na posse até julgado o pedido de anulação ... -
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... a) o preço da arrematação, no caso de produto vendido em leilão; ... b) o valor que servir de ... § 3 ... O Regulamento disporá sobre a anulação do crédito ou o restabelecimento do débito correspondente ao imposto ...
- Acórdão nº 2014/0115581-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for ... ção, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta ... Parágrafo ...
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Acórdão nº 2014/0181245-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. O Tribunal a quo, com base no contexto fático dos autos, assentou que ficou evidenciado o cabimento da condenação do...
... em honorários pois ele deu causa à anulação da ... -
Acórdão nº 2012/0118495-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ARREMATAÇÃO ... anulação ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... a) as sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal; ... 26) da arrematação e da adjudicação em hasta pública; ... 27) do dote; ... 28) ...
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Acórdão nº 2007/0095077-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECISÃO QUE ANULOU A ARREMATAÇÃO. SÚMULA 267⁄STF. APLICAÇÃO. ARREMATANTE (TERCEIRO PREJUDICADO) ... em 03.12.2007, que lhe negou provimento, considerando válida a anulação da arrematação realizada no âmbito da execução fiscal ... 8. O ...
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Acórdão nº 2006/0150728-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... RECURSO ORDINÁRIO - ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO DE OFÍCIO APÓS EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO - ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ômica Federal, por decisão judicial, devem ser efetuados como anulação de receita do Funad no exercício em que ocorrer a devolução ... ção Federal, vedada a sub-rogação sobre o valor da arrematação para saldar eventuais multas, encargos ou tributos pendentes de pagamento ...
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Acórdão nº CC 111970 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO REALIZADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. POSTERIOR ... ANULAÇÃO DO REGISTRO RELATIVO À REFERIDA ARREMATAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1031037 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. GARANTIDORES HIPOTECÁRIOS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA EXECUTADA. IDENTIDADE DE REPRESENTANTES LEGAIS. ARREMATAÇÃO CONCLUÍDA. ANULAÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. BASES FÁTICAS DIVERSAS. 1. Inviável o conhecimento dos embargos de divergência se as bases fáticas do acórdão embargado e...
... IDENTIDADE DE REPRESENTANTES LEGAIS. ARREMATAÇÃO CONCLUÍDA. ANULAÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. DIVERGÊNCIA NÃO ... -
Acórdão nº 2006/0221202-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... 1 - Arrematado o bem imóvel que garante ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1349373 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. AUTO DE ARREMATAÇÃO. ANULAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não se conhece do recurso baseado na alínea "a" do permissivo constitucional, quando a tese apresentada não encontra guarida no próprio dispositivo legal supostamente violado. 2. O reexame do contexto fático e probatório dos autos é...
... ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. AUTO DE ARREMATAÇÃO. ANULAÇÃO. SÚMULA 7⁄STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... -
Acórdão nº 2005/0068257-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ANULAÇÃO DOS ATOS POSTERIORES À AVALIAÇÃO PELO TRIBUNAL ESTADUAL ...
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Acórdão nº 2006/0009871-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. VIOLAÇÃO DO ... 1. O terceiro adquirente de boa-fé pode promover ação de anulação" da arrematação como consectário de que a todo direito corresponde uma a\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08047218220204050000), 19-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela parte autora contra decisão proferida em ação ordinária visando a anulação da arrematação de imóvel, que indeferiu seu pedido de produção de prova testemunhal por entender ser...
... A agravante narra que a ação proposta com vistas a obter a anulação da arrematação do imóvel em que reside desde a década de 80 com sua ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado; ... do credor, autorizar seja parcelado o pagamento do valor da arrematação ...
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Acórdão nº REsp 1219093 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO EM PROCESSO DISTINTO POR MEIO DE SIMPLES PETIÇÃO. INVIABILIDADE. CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDA. ANULAÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA. EXPROPRIAÇÃO SOB A TUTELA JURISDICIONAL. PRESUNÇÃO DE HIGIDEZ DA TITULAÇÃO DO ARREMATANTE. 1. Não há falar em negativa de prestação...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento; ... #Redação dada pela Lei nº 6.515, de 1977 ... a execução os seus ulteriores termos, ouvindo-se, antes da arrematação ou da adjudicação, o poder público, que houver outorgado a concessão ...
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Acórdão nº REsp 1202022 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO. NÃO FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. OFENSA AO ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NULIDADE QUE PODE SER CONHECIDA A QUALQUER TEMPO. ART. 267, § 3º, DO CPC. 1. Verificada ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, pode o juiz conhecer de ofício a irregularidade, em qualquer...
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Decreto nº 11.461 de 31/03/2023. Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o Sistema de Leilão Eletrônico no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... do preço mínimo estipulado pela Administração para arrematação ... § 1º Os demais licitantes poderão acompanhar a negociação de que ... CAPÍTULO XIII ... DA REVOGAÇÃO E DA ANULAÇÃO ... Art. 30. A autoridade superior poderá revogar o procedimento ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1137761 / CE de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDA E TRANSCRITA NO REGISTRO DE IMÓVEIS. ANULAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. 1. Expedida a carta de arrematação e transcrita no registro imobiliário, o pedido de desfazimento da alienação somente poderia ser acolhido, se o caso, em ação autônoma anulatória, nos termos do artigo 486 do
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203200-97.1993.5.05.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de ...