anulação concurso senado
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Em vigor
Código Eleitoral
... I- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, ... sobre quaisquer recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só ... Na eleição direta para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... II - rescisão; ... III - anulação; ... IV - falência ou extinção do ... Senado Federal, publicando-as para conhecimento geral ... de pessoal, por meio da realização de concurso público de provas, ou de provas e títulos, ou ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ... c) a resultante da anulação parcial ou total de dotações alocadas no ... ública, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, dentre brasileiros natos, maiores de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ão desta em divórcio, e para a anulação" de casamento; ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... II- o presidente do Senado e o da Câmara dos Deputados; ... III- os ... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ... c) dos Ministros do Supremo ... Social, fica condicionada à anulação de dotações orçamentárias, relativas a ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III - será dispensada ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão ... Social, fica condicionada à anulação de dotações orçamentárias, relativas a ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III – será dispensada para ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... § 4º A documentação encaminhada ao Senado Federal para autorização do empréstimo de que ... e) maior desconto; ... XXXIX – concurso: modalidade de licitação para escolha de ... III – proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão ... Social, fica condicionada à anulação de dotações orçamentárias, relativas a ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III – será dispensada para ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ... c) dos Ministros do Supremo Tribunal ... Social, fica condicionada à anulação de dotações orçamentárias, relativas a ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III – será dispensada para ...
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de licença da Câmara dos Deputados ou do Senado" Federal, conforme for o caso ... \xC2" ... I - anulação da incorporação; ... ... ção prévia em caso de Prestação de Concurso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... a) à conta de anulação de dotações destinadas a subprojetos em ... de servidores do complexo do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para o ... III - realização de concurso público para o atendimento de necessidades de ...
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Direito Constitucional
... um terço dos membros da Câmara OU do Senado ... A iniciativa das PECs (Propostas de Emendas ... Realizado o concurso público e depois da posse e exercício dos 100 ... ção de todos os fiscais aprovados e a anulação dos atos por eles praticados ... (B) Não ...
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Direito constitucional
... Seção IV DO SENADO FEDERAL Art. 52. Compete privativamente ao ... será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao ... será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... suspeição do magistrado implica a anulação de todos os atos decisórios ... praticados pelo ... Em ... debate realizado no Senado Federal, em 4 de dezembro de 2016, ... 69 do ... Código Penal Brasileiro, em concurso material de crimes já ... que Walter praticou ...
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Direito Constitucional
... local na formação da vontade federal (o Senado Federal); existência de um órgão guardião da ... (D) É cabível para buscar a anulação de concessão irregular de licença de ... limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... /10/2006 e 23/01/2012, por 7 vezes , em concurso material , do delito de corrupção passiva ... por Luiz Inácio Lula da Silva a partir do Senado Federal. 2. Por decisão do saudoso Ministro ... Novamente, não se justifica a anulação buscada, porque a prova já foi, ainda que de ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União; ... II ... Social, fica condicionada à anulação de dotações orçamentárias, relativas a ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III - será dispensada para ...
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Acórdão nº 0032363-55.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... subárea Urologia, do quadro de pessoal do Senado Federal, bem como fosse declarada a nulidade das ... avaliação de mérito das questões do concurso público, sendo cabível sua intervenção apenas ... previsão legal, sendo gravosa a anulação" do concurso público impugnado pelo Ministério P\xC3" ...
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Acórdão nº 0032363-55.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... subárea Urologia, do quadro de pessoal do Senado Federal, bem como fosse declarada a nulidade das ... avaliação de mérito das questões do concurso público, sendo cabível sua intervenção apenas ... previsão legal, sendo gravosa a anulação" do concurso público impugnado pelo Ministério P\xC3" ...
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Acórdão nº 0032363-55.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... subárea Urologia, do quadro de pessoal do Senado Federal, bem como fosse declarada a nulidade das ... avaliação de mérito das questões do concurso público, sendo cabível sua intervenção apenas ... previsão legal, sendo gravosa a anulação" do concurso público impugnado pelo Ministério P\xC3" ...
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Acórdão nº 0032363-55.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... subárea Urologia, do quadro de pessoal do Senado Federal, bem como fosse declarada a nulidade das ... avaliação de mérito das questões do concurso público, sendo cabível sua intervenção apenas ... previsão legal, sendo gravosa a anulação" do concurso público impugnado pelo Ministério P\xC3" ...