anulacao confissao divida
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Acórdão Nº 0409859-33.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-06-2020
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DISCUSSÃO EM TORNO DA ANULAÇÃO DE UMA "CONFISSÃO DE DÍVIDA", UMA "ESCRITURA DE COMPRA E VENDA" DE UM IMÓVEL E "NOTAS PROMISSÓRIAS" RELATIVOS A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE OS LITIGANTES, COM FULCRO NA INTELIGÊNCIA DO ART. 157 DO CCB. TESE DE EQUÍVOCO NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ENSEJADORES DA
...DÍVIDA", UMA "ESCRITURA DE COMPRA E VENDA" DE UM IMÓVEL ... -
Acórdão Nº 0492195-97.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 31-01-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DE FORTALEZA-CE (SUSCITANTE) E 3ª VARA DE PROCESSOS SUMARÍSSIMOS DA CAPITAL (SUSCITADO). AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E DE CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA. ERRO SUBSTANCIAL SOBRE A PESSOA DO CREDOR. INVALIDAÇÃO DE ATO NEGOCIAL. RECONHECIMENTO QUE ANTECEDENTE A ALTERAÇÃO DO REGISTRO. COMPETÊNCIA RESIDUAL DO
...ÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E. DE CONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA. ERRO ... -
Acórdão Nº 5006296-74.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, ANULAÇÃO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. PRELIMINAR. SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE QUE SE REFERE A NÃO OPORTUNIZAÇÃO DA PARTE REQUERIDA EM SE MANIFESTAR A RESPEITO DO PLEITO E DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELA PARTE AUTORA....
... contrato c/c anulação de confissão de dívida e indenização por danos morais em face de ... -
Acórdão Nº 0007915-46.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOTA PROMISSÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR: GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECHAÇO À MÍNGUA DA PRODUÇÃO DE PROVAS DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. MÉRITO: A AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DO ART. 373, II, CPC/15. TESE DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO NA
...CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOTA PROMISSÓRIA. CUMULADA COM REPETIÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 5068584-25.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-03-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (SUSCITANTE) E A 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). APELAÇÕES CÍVEIS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS CONTIDOS EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ:...
..., mas de declaração de inexistência da dívida e condenação da concessionária de serviço ... -
Acórdão Nº 0026663-74.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL – LOJAS EM SHOPPING CENTER – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL – DECLARADA A RESCISÃO CONTRATUAL E A INEXIGIBILIDADE DA CLÁUSULA PENAL – AUTORIZAÇÃO PARA QUE A LOCATÁRIA RETIRE DAS LOJAS OS BENS DESCRITOS NA EXORDIALRECURSO INTERPOSTO PELA LOCATÁRIA – PLEITO DE DECLARAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELAS
...DE ANULAÇÃO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA ACESSÓRIA – SUPOSTA LESÃO –. ARTIGO 157 DO ... -
Acórdão nº 0001158-39.2012.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO JULGADA IMPROCEDENTE –ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À MANIFESTAÇÃO DE VONTADE – ALEGAÇÃO INFUNDADA - NEGÓCIO JURÍDICO FORMALIZADO POR MANDATÁRIO TAMBÉM CONSTITUÍDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO - REVISÃO DE CLÁUSULAS COM APLICAÇÃO DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA -...
... –ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – ERRO SUBSTANCIAL QUANTO À MANIFESTAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 71009850835 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 17-02-2023
RECURSO INOMINADO. SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CAXIAS DO SUL – SAMAE. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO CONSTATADO. ANULAÇÃO COM BASE NO ART. 171, II DO CC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
...TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO CONSTATADO. ANULAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0161299-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. BENEFÍCIO FISCAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. POSTERIOR DISCUSSÃO JUDICIAL. VERDADE MATERIAL. IRREGULARIDADE DO LANÇAMENTO. CONTRATO COM A UNIÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. MULTA AFASTADA.
...FISCAL. . CONFISSÃO . DE . DÍVIDA. . POSTERIOR . ... -
Acórdão Nº 0027764-04.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2017
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. OPERAÇÃO AUTOMÁTICA DE APLICAÇÃO EM CONTA POUPANÇA COM CRÉDITO DE CHEQUE ESPECIAL. OPERAÇÃO ABSOLUTAMENTE DESVANTAJOSA PARA O CLIENTE. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSUMERISTAS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. NULIDADE DA DÍVIDA QUE SE IMPÕE. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. OPERAÇÃO. AUTOMÁTICA DE APLICAÇÃO EM CONTA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020141-89.2020.8.19.0210 (Cível), 08-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL PROCESSO Nº: 0020141-89.2020.8.19.0210 RECORRENTE: VANUSA PERES MARTINS RECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 147/150 que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito, entendendo ser necessária a produção de prova pericial. Autora que...
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Acórdão Nº 0010389-53.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-02-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. APLICAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I – Cuida-se de apelação cível interposta por SANTANA TÊXTIL S.A., em face de sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos de Ação de Anulação de contrato
...ANULAÇÃO DE TERMO DE CONFISSÃO. DE DÍVIDA. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO ... -
Processo nº 0012789-68.2010.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ampla. Energia Elétrica. Ação de Obrigação de Fazer e Não Fazer C/c Indenizatória por Dano Moral. Autora Alegando que É Cliente Da Ré e que a Partir de Novembro Do Ano de 2009 As Faturas Aumentaram Absurdamente, Constando Valores que Não Condizem Com O Seu Real Consumo de Energia. Sentença de Procedência para Condenar a Ré a Refaturar As Contas de Energia...
...CONFISSÃO DE DÍVIDA" CELEBRADO ENTRE AS . PARTES, ALÉM \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0040449-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA E O BANCO DO BRASIL. ANULAÇÃO RECONHECIDA, PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 318 DO CPC/73. AUSÊNC
...dívida" dos funcionários municipais que . ensejaram\xC2"... -
Decisão Monocrática nº 52529304720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 12-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ANULAÇÃO DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. QUITAÇÃO DE PARTE DO CONTRATO COM RECURSOS PRÓPRIOS. VALORES QUE NÃO VEM SENDO ADIMPLIDOS. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do...
...ANULAÇÃO DE termo de CONFISSÃO DE DÍVIDA. coação não demonstrada. INSCRIÇÃO EM ... -
Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; ou. 2. Certidão Positiva com ...
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Acórdão nº 0545195-74.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. TAXA SOCIAL DA EMBASA. NEGATIVA DE ENQUADRAMENTO. ANULAÇÃO DE DÍVIDAS ANTERIORES QUE FORAM CONFESSADAS PARA EFEITO DE PARCELAMENTO E REATIVAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. 1. A sentença de origem fundamentou a procedência do pedido de enquadramento da autora na tarifa social da EMBASA em razão de que se afigura indevida exigência de que...
...parcelamento de dívida (p. 50/51) na parte em que se. refere a débitos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007736-69.2021.8.19.0021 (Cível), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0007736-69.2021.8.19.0021 RECORRENTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. RECORRIDA: JOSE BENTO DE FREITAS FILHO E RENATA STOQUE LIMA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute cobranças indevidas por taxas de ligações definitivas em imóvel. Os autores formularam os seguintes pedidos: 1) anulação da confissão de dívida; 2)...
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Decisão Monocrática nº 50004414120208210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 08-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PEDIDO AUTORAL QUE PRESSUPÕE VÍNCULO CONTRATUAL. PRECEDENTE DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL. - A PARTE AUTORA BUSCA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES ENTREGUES E A...
... de anulação do termo de confissão de dívida reconhecidamente FIRMADo pelo autor, ... -
Processo nº 0005003-12.2011.8.19.0206 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Anulatória Com Indenização. Apelo Único Da Autora. Majoração de Dano Moral. 1. Trata-se de Ação Na Qual Alega a Autora que Sua Mãe, Srª Sonia Regina Gomes de Figueiredo, Usuária Do Plano de Saúde Administrado Pelo 2ª Réu, Foi Internada Em 06/03/2010, Na Clínica de Propriedade Da 1ª Ré. Narra que Em Razão Do Agravamento de Sua Saúde Precisou Ser Transferida para O Cti,
...dívida... -
Acórdão Nº 5059874-15.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-06-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS. SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA DE FATURA EXORBITANTE EM APENAS UM MÊS DE CONSUMO EXCESSIVO QUE DESBORDA DA NORMALIDADE DOS MESES ANTERIORES E SEGUINTES. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DO ALEGADO VAZAMENTO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO....
... um termo de acordo e confissão de dívida, que se não fosse aceito haveria o corte ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...ébitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, com a Certidão Negativa, ou ...
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Vasco vai í Justiça contra Romário
Clube pedirá anulação da confissão de dívida com empresa de ex-jogador, que cobra R$ 58 ...
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Acórdãos nº 1026853-52.2016.8.26.0007 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
COMPETÊNCIA RECURSAL – Semoventes – Anulação de confissão de dívida decorrente de gastos com animal de estimação da autora - Demanda que versa sobre negócio jurídico que tem por objeto semoventes – Competência de uma das Câmaras deste Tribunal dentre aquelas formadas da 25ª a 36ª, nos termos da Resolução nº 623/2013, art. 5º, III.14 - Terceira Subseção – Recurso não conhecido – Remessa dos autos...
... Anulação de confissão de dívida decorrente de gastos com animal ... -
Acórdão Nº 5009017-62.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE OPERAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEIS E PACTOS VINCULADOS. SENTENÇA QUE NÃO É NULA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE FORAM PLENAMENTE OBSERVADOS. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA, MAS SUFICIENTE. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA INADIMPLIDO PELA REVENDEDORA SOB A JUSTIFICATIVA...
... "franquia empresarial", de confissão de dívida com garantia de hipoteca, além de 3 (três) ...