anulação do casamento religioso
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Política e religião na modernidade
... A indispensabilidade do fator religioso para a estabilidade política é patente no seu ... 1534, Henrique VIII solicita ao Papa a anulação do seu casamento com Catarina de Aragão, a ...
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... das pessoas naturais, o nascimento, o casamento e o óbito, além de outros importantes como a ... • Casamento religioso para efeitos civis – Art. 72 da LRP e art ... os motivos que levaram ao divórcio ou anulação do casamento não devem constar da averbação, ...
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Da desnecessidade de intervenção do direito penal quando da dissolução da entidade familiar
... identificada apenas com o instituto do casamento. Dessa forma, a partir do intervencionismo ... desconstituído somente em caso de anulação, para a qual era indispensável a ocorrência de ... o tornou, desde a sua origem, em um ato religioso. Passou a ser identificado como ato civil, no ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... coletiva, quaisquer práticas de cunho religioso direcionadas aos presos, apresentando, como ... com Ação Popular postulando a anulação da concessão ... Com base na legislação ... para uma terceira pessoa ao tempo do casamento, a doação feita para Adriana não produzirá ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... 237 do Código Penal ( Contrair casamento, conhecendo a existência de impedimento que lhe ... de criminoso, vilipêndio oral a culto religioso, etc., pois a imunidade material exclui o crime ... anulação da norma que já está contida em outra; ou seja, ...
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Direito Constitucional
... ção de 1891 determinou o ensino religioso nas escolas mantidas ou subvencionadas pela ... harmônica, evitando-se, ao máximo, a anulação de um direito por conta de outro. A concordância ... de morte será paga, na constância do casamento, ao cônjuge sobrevivente; na sua falta, aos ...
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... das pessoas naturais, o nascimento, o casamento e o óbito, além de outros importantes como a ... • Casamento religioso para efeitos civis – Art. 72 da LRP e art ... os motivos que levaram ao divórcio ou anulação do casamento não devem constar da averbação, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens ... Art ... eliminou o dolo como causa para a anulação da confissão. Não entendemos o motivo dessa ... Essa máxima do ilustre pensador religioso francês haveria, por certo, de merecer duras ...
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Família de fato (união estável)
... proteger a família constituída sob o casamento civil, relegando ao esquecimento a proteção da ... dos filhos; e, finalmente, o casamento religioso, sem efeito civil e sem sua inscrição no ... “tal ato seria passível mesmo de anulação, já que pode a esposa pleitear o desfazimento ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... casamento fora celebrado no país ... (D) Inexistindo ... que poderá ser ajuizado processo de anulação do casamento de Rodrigo e Paula, dado que a sua ... Em razão de grande evento de caráter religioso que ocorreria no país, com previsão de chegada ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... a reprodução como um dever moral e religioso. A intenção de não ter filhos é vista como um ... -se concebidos na constância do casamento os filhos: I – nascidos cento e oitenta dias, ... , separação judicial, nulidade e anulação" do casamento; ... III – havidos por fecundaç\xC3" ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... érie de fatos e atos jurídicos, como o casamento, a adoção e a tutela. SERPA LOPES, Miguel Maria ... declarava não ser afetado o Registro Religioso, regulado pelo Concílio Tridentino e das ... , g) de divórcio, separação, anulação de casamento ou restabelecimento de sociedade ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 1º - Se o regime do casamento for o da separação de bens, é facultado a ... da sociedade conjugal por desquite ou anulação do casamento, cada cônjuge faria sua ... beneficente, filantrópico, caritativo, religioso, cultural, instrutivo, científico, artístico, ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... – conhecimento e provimento; VI – anulação ... É vedado ao INSS escusar-se de ... @@@@8.2.1.1 Cônjuge ... “O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na ... II – certidão de casamento religioso; ... III – declaração do imposto de ...
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A realização de casamentos no período de pandemia
... 3. O casamento como ato de autonomia privada. 4. O casamento ... á, afastando-se a possibilidade de anulação. Daí o reconhecimento pelo Estado da ... 1.540 e 1.541) ... Ao casamento religioso que não cumprir as formalidades exigidas para ...
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Execução de medidas socioeducativas
... § 1º O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º O amento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º Para ... Entretanto, em caso de anulação" e não homologação da imputação, geralmente j\xC3" ...
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Coordenadores e autores
... coletiva, quaisquer práticas de cunho religioso direcionadas aos presos, apresentando, como ... com Ação Popular postulando a anulação da concessão ... Com base na legislação ... para uma terceira pessoa ao tempo do casamento, a doação feita para Adriana não produzirá ...
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Ressignificação Do Corpo: Enfrentamentos No Âmbito Do Direito
O objetivo deste estudo é analisar a relação entre direito e sexualidade e de que forma o Estado através do direito exerce uma espécie de poder regulador do corpo e consequentemente da sexualidade. Dentro desse quadro conceitual, buscou-se diferenciar sexo, gênero e sexualidade, que assim como as demais esferas da identidade, possuem construções sociais, históricas e culturais. Posteriormente,...
... cartórios de todo país a celebrar o casamento civil e converter a união estável em casamento ... , servindo como um instrumento de “anulação de práticas sexuais heterodoxas, sob a cláusula ... , cujos vários conteúdos, como social, religioso, econômico, moral, sexual e assim por diante, ... -
Direito comparado
... de ensino; o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, além da garantia de ... constitucional, poderia apenas obter a anulação do registro como do gênero “feminino”. O ... Outro grupo religioso que atuou como Amicus Curiae nesta questão foi ...
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Decisão monocrática Nº 61695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2023
... naturais levando a sua nulidade ou anulação; assim como a correção e julgamento dos ... o gabarito oficial exigem o registro de casamento religioso para fins civis no Livro-A, sabendo que ...
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Noções gerais sobre a sucessão
... o chefe de família era também o chefe religioso e político do clã, e o interesse na sucessão ... casamento, abandonaria a religião da família de seus ... ter prazos diferenciados, tais como a anulação da partilha amigável que é de um ano (ver CC, ...
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Legislação para consulta
... ordem religiosa em face do seu mister religioso ou para sua subsistência desde que fornecidos ... tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização ... a pres - tação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... COMPROVANTES DA MUDANÇA DO NOME COM O CASAMENTO – EXCESSO DE FORMALISMO – DANOS MORAIS ... destinadas à anulação ou cancelamento de ato administrativo, bem como a ... interpretação se aplicada a um líder religioso ou pessoa que ocupe semelhante posição ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... que neles trabalhem por força de voto religioso; j) nas drogarias e farmácias; k) nos salões ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez ... Art. 391-A - A ... , de 9.12.1976) c) a resultante da anulação parcial ou total de dotações alocadas no ...