anulação do casamento religioso
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... que neles trabalhem por força de voto religioso; j) nas drogarias e farmácias; k) nos salões ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez ... Art. 391-A - A ... , de 9.12.1976) c) a resultante da anulação parcial ou total de dotações alocadas no ...
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Os efeitos patrimoniais conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis às sociedades conjugais possíveis a partir da família constitucionalizada
O objetivo geral da pesquisa é verifi car os efeitos patrimoniais, conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, aplicáveis às sociedades conjugais possíveis, a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Verifi cou-se que, embora a união estável possua como regime legal de bens a comunhão parcial, tal regime pode ser alterado através de contrato de convivência adotando...
... 1. Conceito de família, casamento e sociedade conjugal ... Inicialmente, importa ... com a morte de um dos cônjuges, a anulação do casamento, a separação judicial ou o ... : o fator instintivo, o econômico e o religioso. Nos primórdios da humanidade, em que a ... -
Invalidades matrimoniais: revisão de sua disciplina jurídica em face do novo conceito de família
... 2. Do casamento à família matrimonial. 3. Conceito e natureza ... em vistas deste escopo, somado ao dogma religioso segundo o qual o que Deus uniu o homem não ... 1916, em seu artigo 219, como causa de anulação do casamento ... lo, que aniquilava qualquer ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... defesa, o advogado formulou pedido de anulação dos atos processuais, sem requerer expressamente ... na constância da união estável (ou casamento), a separação do casal jamais implicaria a ... uniforme, frequenta regularmente culto religioso afro-brasileiro com seus pais ... Após ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... uma antinomia de caráter axiológico e religioso bem presente na realidade atual. A esta pode-se ... não mais susceptível de reforma ou anulação pela via recursal. O trânsito em julgado de uma ... a obrigava a permanecer virgem até o casamento, estigmatizava a que permanecia solteira e ...
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Novo CPC
... de última vontade, a impugnação ou anulação de ... partilha extrajudicial e para todas as ... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... estiver participando de ato de culto religioso; ... II — de cônjuge, de companheiro ou de ...
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Novo CPC
... de última vontade, a impugnação ou anulação de ... partilha extrajudicial e para todas as ... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... estiver participando de ato de culto religioso; ... II — de cônjuge, de companheiro ou de ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... a submissão de um conflito a um líder religioso, o uso da mediação comunitária, o recurso à ... indica, na esfera cível, os casos da anulação" de casamento, a interdição de incapaz e a extin\xC3" ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Garantirão, em particular, que nem o casamento com um estrangeiro, nem a mudança de ... , um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tal como : a) Assassinato de membros do grupo ... sido nomeado, ficará sujeito à anulação ...
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Inventário
... casamento, se casado fora, existência de testamento, ... inventariante a pessoa que, casada pelo religioso com o extinto, com ele viveu, em união familiar ... Ação ordinária – Anulação ...
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Legislação
... ção sexual, raça, etnia, idade, credo religioso ou opinião política; g) educação fiscal ... IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do estado civil; ... , conscientemente, por ato próprio, a anulação ou a nulidade do processo em que funcione; ...
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História do Brasil
... da Coroa. Assim a banca justificou a anulação: “o item foi anulado, considerando-se que, há ... casamento da arquiduquesa Maria Leopoldina de Habsburgo com ... Boaventura, articulou-se um movimento religioso de forte contingente rural que preconizava o ...
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União Estável
... , de sentença judicial extinguindo o casamento, não concede ao juízo suscitado a possibilidade ... ência mútua que não seja o casamento religioso ou civil, e esse é um aspecto negativo da união ... d) Anulação - Qualquer prova da presença de um dos seis ...
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União Estável
... , de sentença judicial extinguindo o casamento, não concede ao juízo suscitado a possibilidade ... ência mútua que não seja o casamento religioso ou civil, e esse é um aspecto negativo da união ... d) Anulação - Qualquer prova da presença de um dos seis ...
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PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022
... o dependente: a) cônjuge: certidão de casamento civil ou religioso com efeitos civis emitida ... ário: I - o seu falecimento; II - a anulação do casamento, quando a decisão ocorrer após a ...
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Perspectivas do direito de família no início do século vinte e um
... datando de 1.890 a primeira lei sobre o casamento civil 3 , único reconhecido juridicamente, ... era exigida e sua ausência ensejava a anulação do casamento 16 , motivo plenamente ... de efeitos civis ao casamento religioso 37 ; a gratuidade do casamento civil; os mútuos ...
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... 14; Const. Portuguesa, art. 13) d) casamento e família (Const. Alemã, art. 6; Const ... , separação judicial, nulidade e anulação do casamento; III – havidos por fecundação ... (mobilizando inclusive o campo religioso brasileiro) que pela foi inaugurado o instituto ...
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Questões comentadas
... economicamente por motivo de: a) casamento b) abandono c) separação d) educação e) ... tornar deni - tiva a decisão de anulação. d) na hipótese de ocorrência de dolo, fraude ... ordem religiosa em face do seu mister religioso ou para sua subsistência desde que fornecidos ...
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Espécies normativas, bloco de constitucionalidade e tipos de inconstitucionalidade
... sistemas normativos (ético, moral, religioso), na medida em que afasta o paradigma da ... (à semelhança do que acontece com o casamento putativo e a sociedade de fato) e do princípio ... ’ está em que, embora possível a anulação do primeiro, a anulação da decisão política ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... direito de recusa, prometida ou dada em casamento, mediante remuneração em dinheiro ou espécie ... a edifícios consagrados ao culto religioso, à educação, às artes, às ciências ou à ... um Estado Parte, serão passíveis de anulação quando tiveram como origem ou objetivo o ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... COMPROVANTES DA MUDANÇA DO NOME COM O CASAMENTO – EXCESSO DE FORMALISMO – DANOS MORAIS ... destinadas à anulação ou cancelamento de ato administrativo, bem como a ... interpretação se aplicada a um líder religioso ou pessoa que ocupe semelhante posição ...
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Leis
... ês dias consecutivos, em virtude de seu casamento; e ) a falta ao serviço com fundamento na lei ... II - sentença de anulação e nulidade de casamento, divórcio, separação ... III - crença e culto religioso; ... IV - brincar, praticar esportes e ...
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Direito Constitucional
... heterossexualidade a procriação e ao casamento; ... (B) Não é possível falar-se, na ... , conferir a discussão sobre ensino religioso em escolas públicas, levada ao STF por ADI ... base no princípio da autotutela, a anulação de ato administrativo que haja repercutido no ...
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O Amor Que (Não) Ousa Dizer seu Nome: O Homoerotismo no Curso da História
... histórica e, principalmente, a anulação da sexualidade da mulher 32 ... Nesse ... obrigação de todo cidadão, antes do casamento. Conquanto poucos registros sobrevivam à ... Com o entrelaçar do pensamento religioso às estruturas de poder, a aceitação do ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... filhos presumidos na constância do casamento não só os nascidos da forma tradicional, mas ... quanto a pessoa do cônjuge para anulação do casamento? Quanto ao registro civil, deve ... também são de cunho moral, ético e religioso, a necessidade de criação de normas ...