anulacao sentenca
- Acórdão nº 2010/0222441-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
- Versão original Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
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Acórdão nº 2014/0343929-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUERELA NULITATIS INSANABILIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO CONDOMÍNIO AUTOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO (ART. 13 DO CPC). PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO INDEFERIDO. 1. No
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Acórdão nº 2015/0309115-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PLEITO DE ANULAÇÃO. REEXAME DAS PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A pretendida anulação do decisório dos jurados demanda o inevitável revolvimento das provas carreadas aos autos, o que encontra vedação no...
- Acórdão nº 2014/0060127-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0065033-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. FILHA DA VÍTIMA. MANIFESTAÇÃO EM PLENÁRIO SOB VIOLENTA EMOÇÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A parte recorrente sustenta que a manifestação da filha da vítima...
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Acórdão nº 2016/0203654-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DECISÃO QUE CONTERIA OBSCURIDADES. PROVIMENTO JUDICIAL QUE EXPLICITOU ADEQUADAMENTE OS MOTIVOS PELOS QUAIS FOI NEGADO AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO ACUSADO EM REMÉDIO CONSTITUCIONAL IMPETRADO NA ORIGEM.
- Acórdão nº 2013/0360950-9 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2006/0227211-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0053605-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ABANDONO. PRESSUPOSTO. DESÍDIA. INEXISTÊNCIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. SENTENÇA. ANULAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. FUNDAMENTO. SÚMULA Nº 283/STJ. 1. A extinção do processo por abandono requer a conclusão pela desídia do autor que, intimado pessoalmente, deixa de diligenciar no
- Acórdão Nº 0301994-48.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
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Acórdão nº 2016/0046779-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ PARA O PRESENTE AGRAVO. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ANULAÇÃO DE SENTENÇA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE ...
- Acórdão nº 2011/0175703-8 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0054044-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VESTIBULAR. SISTEMA DE COTAS. ART. 285-A DO CPC. INAPLICABILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PELA CORTE LOCAL. INVERSÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1. Ultrapassar o entendimento adotado pelo colegiado de...
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Acórdão nº 2014/0174763-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. ANTT. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO ACÓRDÃO. INCURSÃO NO UNIVERSO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA
- Acórdão nº 2014/0058411-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0205233-7 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0214377-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO DE ENTORPECENTES COM ENVOLVIMENTO DE MENOR. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA. CRIME PERMANENTE. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. IRRELEVÂNCIA....
- Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0269508-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2004/0066253-5 de T4 - QUARTA TURMA