anulacao sentenca
- Acórdão nº 2006/0171696-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0005126-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO NO QUE SE REFERE À DOSIMETRIA DA PENA. RESTABELECIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDIDO POR OCASIÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. 1. Embora o restabelecimento do direito de recorrer em...
- Acórdão nº RHC 23500 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2005/0021915-4 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0309376-7 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1234321 / SC de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0025511-9 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0046517-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão Nº 5007796-59.2020.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
- Acórdão nº 2007/0147786-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2006/0140490-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº HC 176074 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2007/0158393-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2015/0027050-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1245769 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. ARTIGO 514, II, DO CPC. REPETIÇÃO. PEÇA CONTESTATÓRIA. ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. 1. A mera repetição dos argumentos declinados na peça contestatória não é motivo bastante para inviabilizar o apelo, desde que nítido o desejo de reforma ou anulação da sentença atacada, como ocorreu na espécie. Precedentes. 2. Recurso especial...
- Acórdão nº 2014/0247649-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Segunda Seção, 09-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA POR SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB CONTRA PLANO DE SAÚDE. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO EXAME DE APELAÇÃO, SEM DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA APELADA. CONFLITO SUSCITADO PELO TRIBUNAL REGIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.1. O...
- Acórdão nº 2007/0098349-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2007/0112440-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0241671-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA DECLARATÓRIA COM NATUREZA EXECUTIVA. ART. 475-N, I, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTO PELO RÉU DA DEMANDA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE CONSTAR DA CONTESTAÇÃO PEDIDO DE SATISFAÇÃO
- Acórdão nº AgRg no HC 186982 / ES de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1317611 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. DANO MORAL. PRESERVATIVO ENCONTRADO EM LATA DE EXTRATO DE TOMATE. PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PERÍCIA REQUERIDA PELO FORNECEDOR INDEFERIDA. PRECLUSÃO. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. ENTREVISTA POSTERIOR. IRRELEVÂNCIA. 1. A ausência de impugnação oportuna da decisão que indeferiu o pedido de produção de prova pericial pelo fornecedor justifica a negativa de anulação da sentença, pelo
- Acórdão nº 2006/0266101-7 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2008/0162186-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167-12.2012.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. DETERMINAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE ORIGEM EX OFFICIO. O Colegiado Regional consignou que era imprescindível a realização de perícia para caracterização da insalubridade e/ou periculosidade, nos termos do artigo 195, caput, da CLT e, por se tratar de questão de ordem pública, que envolvia saúde, higiene e segurança