anulação testamento vicio

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COAÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ação de anulação de testamento público em que o autor pleiteia a anulação de ...

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• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESACOLHIMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. VÍCIO DE VONTADE NÃO VERIFICADO. INCAPACIDADE DO TESTADOR NÃO COMPROVADA. DISPOSIÇÕES EM ESTREITA OBSERVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. O ART. 1.860 DO CÓDIGO CIVIL ESTABELECE QUE A CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA É A REGRA, DEVENDO FICAR COMPROVADA A INCAPACIDADE NO MOMENTO EM QUE

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. VÍCIO DE VONTADE NÃO VERIFICADO. INCAPACIDADE DO TESTADOR NÃO COMPROVADA. DISPOSIÇÕES EM ESTREITA OBSERVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O ART. 1.860 DO CÓDIGO CIVIL ESTABELECE QUE A CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA É A REGRA, DEVENDO FICAR COMPROVADA A INCAPACIDADE NO MOMENTO EM QUE LAVRADO O...

ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. VÍCIO INTRÍNSECO. INCAPACIDADE DE LEITURA DO TESTADOR. COISA JULGADA. VÍCIO EXTRÍNSECO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO TESTADOR EM TODAS AS FOLHAS DAS ESCRITURAS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. VALIDADE DO TESTAMENTO DO AGENTE CAPAZ QUE CONTÉM A LIVRE MANIFESTAÇÃO DA VONTADE DO TESTADOR E QUE CUMPRIU TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS.

APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. Sentença de improcedência. Vício na declaração de vontade do testador não comprovada. Vícios na formalização do testamento igualmente não comprovados. Inexistência de vícios intrínsecos ou extrínsecos a justificar a anulação do testamento. Aplicação do art. 252 do RITJSP. Sentença mantida. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação Cível 1023153-12.2017.8.26.05

APELAÇÃO – ANULAÇÃO DE TESTAMENTO – VÍCIO NÃO COMPROVADO – FALTA DE PROVA DO ALEGADO – VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO – SENTENÇA CONFIRMADA – APELO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0005244-05.2011.8.26.0363; Relator (a): Giffoni Ferreira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara; Data do Julgamento: 01/12/2015; Data de Registro: 02/12/2015)

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE VÍCIO EM ESCRITURA PÚBLICA DE TESTAMENTO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. COM EFEITO, INEXISTE QUALQUER IRREGULARIDADE NO TESTAMENTO CONFECCIONADO PELO DE CUJUS, O QUAL DEIXOU EM FAVOR DA FILHA A PARTE DISPONÍVEL DE SEU PATRIMÔNIO, TENDO EM VISTA QUE PREENCHIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS PARA A SUA CONFECÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO C/C DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE E EXCLUSÃO SUCESSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INCAPACIDADE DA TESTADORA E VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SURGIMENTO DOS SINAIS DA DOENÇA QUE CEIFOU A VIDA DA AUTORA DA HERANÇA CERCA DE DOIS ANOS APÓS A CONFECÇÃO DO TESTAMENTO. PROVA PRODUZIDA QUE DEMONSTRA QUE, NA ÉPOCA, A TESTADORA DETINHA PLENO...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal e pericial. Insubsistência. Alteração do valor da causa. Ação de anulação de testamento público. Incapacidade testamentária não comprovada. Vício de formalidade. Testemunhas parentes da beneficiária. Não indicação de conduta suficiente a afetar a vontade do testador. Sentença...

AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO. FALSIDADE DA ASSINATURA DO TESTADOR RECONHECIDA EM INCIDENTE PRÓPRIO. LAUDO GRAFOTÉCNICO CONCLUSIVO NESSE SENTIDO. VÍCIO EXTRÍNSECO QUE MACULA A EXISTÊNCIA DO ATO JURÍDICO DE ÚLTIMA VONTADE. PROVA ORAL QUE NÃO SE SOBREPÕE À TÉCNICA EM TAIS HIPÓTESES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1085001-39.2

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. Pretensão da autora à anulação do testamento deixado por sua tia-avó. Vício de consentimento não caracterizado. Estado mental da testadora preservado. Alegação de filiação socioafetiva afastada. Os documentos juntados aos autos comprovam que apesar da testadora ter falecido aos cem anos de idade gozava de plena capacidade...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

TESTAMENTO. ANULAÇÃO OU NULIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A INVALIDAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1- A sentença julgou improcedente ação de anulação de testamento, pois não demonstrada a ausência de capacidade do testador ou qualquer vício de consentimento. 2- A prova produzida não infirma a validade do testamento público, mas confirma a adequada manifestação de vontade do testador. 3-...

ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. Vício de consentimento no momento da lavratura da escritura pública. Testador que havia sofrido acidente vascular cerebral pouco tempo antes e que faleceu um mês após a celebração do ato. Elementos probatórios seguros que indicam que o falecido não gozava de suas plenas faculdades mentais na época. Sentença de procedência confirmada. Apelo desprovido.  (TJSP;  Apelação 06

Apelação cível. Ação anulatória de testamento e procuração. Réu instituído herdeiro universal e mandatário de seu tio avô, então com 84 anos de idade. Testador que, segundo demonstra a prova testemunhal, vivia de forma solitária, vulnerável e com o discernimento abalado. Após a prática do ato de liberalidade em seu favor, os cuidados do réu com o testador foram claramente negligenciados: não...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DAS SUCESSÕES - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - INCAPACIDADE DO DE CUJUS PARA TESTAR - CONDUTA FRAUDULENTA DA HERDEIRA TESTAMENTÁRIA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA1. Não demonstrado qualquer vício na disposição de última vontade do testador e, uma vez atendidos os demais requisitos formais de validade, deve ser mantida a sentença que julgou...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DAS SUCESSÕES - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - INCAPACIDADE DO DE CUJUS PARA TESTAR - CONDUTA FRAUDULENTA DA HERDEIRA TESTAMENTÁRIA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA1. Não demonstrado qualquer vício na disposição de última vontade do testador e, uma vez atendidos os demais requisitos formais de validade, deve ser mantida a sentença que julgou...

APELAÇÃO CÍVEL Ação de anulação de testamento Autores que pretendem a anulação do testamento elaborado por sua genitora, tendo em vista ter ocorrido vício em prejuízo dos herdeiros necessários Doença do Mal de Alzheimer que teria acometido a genitora não comprovada Distribuição dos bens da genitora no testamento em desconformidade com o regime de comunhão universal Meação não respeitada Renúncia...

INEXISTENTES O VÍCIO ALEGADO, REJEITAM-SE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.  (TJSP;  Embargos de Declaração 9179353-32.2009.8.26.0000; Relator (a): Antonio Vilenilson; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 2.VARA FAMILIA; Data do Julgamento: 17/12/2013; Data de Registro: 09/01/2014)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão Vício não caracterizado Acórdão embargado no qual houve expresso pronunciamento acerca dos ônus da sucumbência. Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 0636692-62.2008.8.26.0100; Relator (a): Christine Santini; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 10/09/2013; Data de...

• Direito das sucessões: exemplos práticos, doutrina e jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. 1. A ação de anulação de testamento, proposta sob alegação de coação, decai, nos termos do artigo 1909, do Código Civil, no prazo de 4 (quatro) anos, contados da ciência do vício. 2. Se referida ação foi proposta antes de 05 meses da ciência inequívoca, não deve ser reconhecida a decadência....

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO. CAPACIDADE MENTAL DO TESTADOR COMPROVADA. INOBSERVÂNCIA A FORMALIDADES LEGAIS. IRRELEVÂNCIA. CONTEÚDO DO ATO QUE CORRESPONDE À EFETIVA VONTADE DO TESTADOR. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. 1. Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de anulação de testamento público. 2. Não...