anulatória contrato
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Acórdão Nº 0670770-27.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-09-2020
... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO DE ... CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-784010/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA PÚBLICA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS DE NOVA CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. A jurisprudência dominante nesta Corte é no sentido do rompimento do vínculo laboral, na hipótese de aposentadoria espontânea. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1/TST. No tocante à pretensão anulatória do segundo contrato de...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. E X ... TINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS DE NOVA CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO ... PÚBLICO ... A ... No tocante à pretensão anulatória do segundo contrato de trabalho, esta Eg ... 4ª Turma tem firmado e n ... -
Acórdão nº 50001361720198210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO, RESTITUIÇÃO IMEDIATA DE VALORES E INDENIZATÓRIA POR DANOS IMATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE CONSÓRCIO DE BEM IMÓVEL. PERCENTUAL DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO OFERTADA QUE NÃO CORRESPONDE À CONTRATADA, QUE É SUPERIOR. PROVA PRODUZIDA NO SENTIDO A CONFORTAR A VERSÃO DA PARTE AUTORA....
... , SENT1), que julgou a pretensão deduzida na inicial da ação anulatória de contrato, restituição imediata de valores e indenizatória por danos ... -
Acórdão Nº 0002872-81.2019.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-02-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O JUÍZO DA 2ª VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLIS (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (SUSCITADO). AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PORTABILIDADE DO CONTRATO A NOVA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,...
... AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM DEVOLUÇÃO DE PARCELAS ... -
Acórdão Nº 0788796-81.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 15-05-2023
... NECESSÁRIO ... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO ... ADMINISTRATIVO. PENALIDADE PREVISTA NO ART ... 87, III, DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1118/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Agosto de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESCABIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - ILEGITIMIDADE PARA RECORRER - AÇÃO DE CUMPRIMENTO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Não há omissão no acórdão embargado, que expressamente afirmou prever, o artigo 83, inciso IV, da Lei Complementar nº 75/93, a possibilidade de o Ministério Público propor ação anulatória de cláusula de contrato, acordo ou convenção, coletivos, que viole...
... /93, a possibilidade de o Minist é rio Público propor ação anulatória de cláusula de contrato, acordo ou conve n ção, coletivos, que viole as ... -
Acórdão Nº 0256874-78.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-11-2023
... RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ... ANULATÓRIA. CONTRATO DE CONSÓRCIO POR ADESÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO ... VALOR DO BEM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36293/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Febrero de 2003
... , no sentido de que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho. Agravo de ... Instrumento conhecido e provido ... RECURSO DE ... No tocante à pretensão anulatória do segundo contrato de trabalho, esta ... Eg. 4ª Turma tem firmado ...
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Processo nº 0023375-06.2015.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... ANULATÓRIA". ... CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... SUSPENSÃO DOS \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.059166-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - TÉRMINO DA LOCAÇÃO - VENDA DO IMÓVEL - DIREITO DE PREFERÊNCIA - AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE. - Não restou evidenciada a plausibilidade necessária para o deferimento da liminar, na medida em que não há provas nos autos da manifestação da autora, de maneira inequívoca, quanto a sua aceitação integral à proposta...
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Acórdão nº 1.0000.22.059166-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - TÉRMINO DA LOCAÇÃO - VENDA DO IMÓVEL - DIREITO DE PREFERÊNCIA - AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE. - Não restou evidenciada a plausibilidade necessária para o deferimento da liminar, na medida em que não há provas nos autos da manifestação da autora, de maneira inequívoca, quanto a sua aceitação integral à proposta...
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Acórdão Nº 0008222-87.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA ... E VENDA. DUPLICIDADE. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.466633-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CÓPIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DO CONTRATO E DEMAIS DOCUMENTOS - ART. 397 DO CPC - NATUREZA E REQUISITOS DIVERSOS DA AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - IMPOSSIBILIDADE -...
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Acórdão Nº 0052514-92.2021.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
... Apelado: Banco Pan S/A ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51046451520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 04-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE DOAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO INTERVIVOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... conflito negativo de competência. ação anulatória de contrato de doação. negócio jurídico intervivos. competência do ... -
Acórdão Nº 0700232-24.2022.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-07-2023
... DIREITO CIVIL E DO ... CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO ... DE EMPRÉSTIMO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS E ...
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Acórdão Nº 0023061-89.2011.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO DE "COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA". TRANSMISSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEL PELO ASCENDENTE DO AUTOR, JÁ FALECIDO, A UM DOS RÉUS. POSTERIOR TRANSMISSÃO DESTE AO CORRÉU, QUE ANOS DEPOIS DEFLAGROU DEMANDA DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VÍCIOS DO CONSENTIMENTO A INQUINAR O PRIMEIRO AJUSTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE....
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-17/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Diciembre de 2002
AÇÃO ANULATÓRIA - CLÁUSULA DE INSTRUMENTO COLETIVO - LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. O Ministério Público do Trabalho, no exercício de suas funções institucionais, conforme determinam os arts. 127 da CF e 83, IV, da Lei Complementar nº 75/93, detém legitimidade para ajuizar ação anulatória de cláusula de contrato, acordo ou convenção coletiva que violem direitos individuais...
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/mg/hb ... AÇÃO ANULATÓRIA - CLÁUSULA DE INSTRUMENTO COLETIVO - LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO ... ém legitimidade para ajuizar ação anulatória de cláusula de contrato, acordo ou convenção coletiva que violem direitos individuais dos ... -
Acórdão nº 1.0023.09.010779-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
AÇÃO ANULATÓRIA - CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO MINERÁRIA - REVISÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PEDIDOS ALTERNATIVOS - RENÚNCIA - ALCANCE TÉCNICO - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS.
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.483111-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO PROCEDIMENTO COMUM - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DESCONTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE CIVIL- FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ASSINATURA FALSA COMPROVADA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO -
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Acórdão nº 1.0604.16.002044-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO SOCIAL - VÍCIO DE SIMULAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS.- É nulo o negócio jurídico celebrado com vício de simulação.- Caracteriza-se vício de simulação a constituição de uma nova sociedade empresária com a finalidade de fraudar obrigações trabalhistas e tributárias.- Se a parte autora contribuiu com a...
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Acórdão nº 2007/0004960-6 de T4 - QUARTA TURMA
... A AÇÃO ANULATÓRIA, PREVISTA NO ART. 486 DO CPC, É SEDE PRÓPRIA PARA A DISCUSSÃO A ... ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO CONTRATO. INADEQUAÇÃO DO MEIO. PRECEDENTES ... AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.475237-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - ANULATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INCORPORADORA E ENTE MUNICIPAL - LITISCÓRSÓRCIO PASSIVO - DESNECESSIDADE - ÔNUS DA PROVA DE CONTRATAÇÃO REGULAR - DANO MATERIAL DEVIDO. O condomínio edilício detém legitimidade passiva ad causam se celebra contrato de locação em desconformidade com...
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Acórdão nº 1.0000.20.475237-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - ANULATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INCORPORADORA E ENTE MUNICIPAL - LITISCÓRSÓRCIO PASSIVO - DESNECESSIDADE - ÔNUS DA PROVA DE CONTRATAÇÃO REGULAR - DANO MATERIAL DEVIDO. O condomínio edilício detém legitimidade passiva ad causam se celebra contrato de locação em desconformidade com...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ANULATÓRIA DE TÍTULO - MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME ... comprovação de vícios ou má-fé no contrato entabulado entre as ...