anulatoria debito fiscal
- Ação anulatória de débito fiscal
- Ação anulatória de débito fiscal e o CPC/2015
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARA RECOLHIMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA" ... DE DÉBITO FISCAL. CONTROVÉRSIA \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0190624-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO ANULATÓRIA ...
- Ação anulatória de débito fiscal e questões processuais
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Acórdão nº AgRg no AREsp 129803 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CONEXÃO ...
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Mandado de segurança repressivo versus ação anulatória de débito fiscal (Parte 1)
Mandado de segurança repressivo x ação anulatória de débito (1)
Na sequência de artigos publicados nesta ConJur (aqui e aqui), temos procurado demonstrar que o mandado de segurança, instrumento processual-constitucional colocado à disposição dos ci... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. NOTAS FISCAIS ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ....
... AÇÃO ANULATÓRIA ... de Ação Anulatória de Débito" Fiscal, pretendendo o ... cancelamento\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0048934-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENDÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL ...
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Acórdão nº 2015/0098392-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. PROCURADOR DE ...
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Acórdão nº 2015/0122556-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. PROCURADOR ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 003.08.000067-6 (Ação Anulatória-3 ... (Embargos à Execução Fiscal) ...
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Acórdão nº 2015/0202671-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. INFRAÇÃO AMBIENTAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO LANÇAMENTO. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTA
... ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO ANULATÓRIA" ... ADMINISTRATIVA. ... AMBIENTAL. INEXIST\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0038343-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 284/STF. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. AMORTIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0065228-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E ... O ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2010/0173502-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANULATÓRIA ... Ação Anulatória de Débito" Fiscal, não obstante a omissão \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0161548-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. DEPÓSITO INTEGRAL ANTERIOR À PROPOSITURA DA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que...
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Acórdão nº 2013/0169560-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES, COM PACTUAÇÃO EXPRESSA DE DISPENSA DE ÔNUS RELATIVO AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE RECURSO DE ADVOGADO DESTITUÍDO. QUESTÃO NOVA E DISSOCIADA DA RELAÇÃO JURÍ
... ANULATÓRIA" DE DÉBITO FISCAL). COBRANÇA DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0272662-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... anulatória" de débito fiscal foi ... reformada\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DEMANDA ANULATÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, conquanto a parte recorrente aduza que a execução combatida pela anulatória de débito fiscal possua valor milionário, não houve indicação, pelo Tribunal de origem, do valor da referida causa, e a parte recorrente não se desicumbiu do ôn
... PROCESSUAL CIVIL. DEMANDA ANULATÓRIA. HONORÁRIOS ... débito" fiscal possua valor milionário, não houve\xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. ...
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Acórdão nº 2015/0105953-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL À AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 273, § 7º, DO CPC. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No tocante ao art. 273 do CPC,...
... À AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE DÉBITO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... , trata-se, na origem, de Ação Anulatória de Débito Fiscal, na qual a parte ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. EXORBITÂNCIA DO VALOR NÃO DEMONSTRADA REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem não se pronunciou sobre a matéria suscitada no apelo nobre, apesar de instado a fazê
... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. FALTA DE ...