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Decreto nº 8.874 de 11/10/2016. REGULAMENTA AS CONDIÇÕES PARA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO CONSIDERADOS COMO PRIORITÁRIOS NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA OU DE PRODUÇÃO ECONÔMICA INTENSIVA EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, E REVOGA O DECRETO Nº 7.603, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011.
... II - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do Prospecto e do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de Encerramento e do material de divulgação, o número ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... anúncio ou promoção do lançamento ... ARTIGO 20 ... A Comissão mandará suspender a emissão ou a distribuição que se esteja processando em ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... A companhia aberta pode, mediante comunicação às bolsas de valores em que suas ações forem negociadas e publicação de anúncio, suspender, por períodos que não ultrapassem, cada um, 15 (quinze) dias, nem o total de 90 (noventa) dias durante o ano, os serviços de ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... § 2º O pedido de registro será acompanhado dos prospectos e quaisquer outros documentos a serem publicados, ou distribuídos, para oferta, anúncio ou promoção de lançamento da emissão ... § 3º O Banco Central poderá suspender ou proibir a distribuição de Título s ou valôres: ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... 39 desta Lei, nas obrigações perante o proprietário do terreno ... § 16. Dos documentos para anúncio da venda de que trata o § 14 e, bem assim, o inciso III do art. 43, constarão o valor das acessões não pagas pelo incorporador (art. 35, § 6º) ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... #Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004 ... § 16. Dos documentos para anúncio da venda de que trata o § 14 e, bem assim, o inciso III do art. 43, constarão o valor das acessões não pagas pelo incorporador (art. 35, § 6.) e ...
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Para que serve a mulher do anúncio? Análise de publicidades denunciadas ao conselho de autorregulamentação publicitária (Conar)
O objetivo desse artigo é analisar as representações de gênero nas imagens publicitárias, buscando compreender como elas são instituídas no discurso publicitário. Para este artigo foram selecionadas 10 campanhas publicitárias denunciadas ao CONAR que trazem representações de objetificação dos corpos femininos e apelo à sexualidade. Percebemos que os gêneros são representados na publicidade de...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... #Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009 ... § 1º Deverá constar do anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção ... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 ... § 2º A inobservância do disposto neste ...
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Trump isola EUA após anúncio de saída do Acordo de Paris
Agência O Globo - WASHINGTON - O anúncio da saída dos Estados Unidos do acordo do clima de Paris pareceu uma declaração de guerra: criou discórdia no país e reprovação imediata em grande parte do planeta. Com o ato, controverso na Casa Branca e entre...
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Site de prostituição que retira anúncio a pedido da vítima não causa dano moral
Site de prostituição que retirou anúncio não responde por dano moral
Com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou condenação por danos morais imposta pelas instâncias ordinárias à administradora de um site de... -
Bolsa aprofunda queda e dólar ganha força, após o anúncio de Mercadante no BNDES
O anúncio do ex-ministro Aloizio Mercadante para o comando do BNDES, feito na tarde desta terça-feira pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prejudicou o desempenho do mercado local. O Ibovespa, que alternava altas e baixas antes da f...
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Bolsa aprofunda queda e dólar ganha força, após o anúncio de Mercadante no BNDES
O anúncio do ex-ministro Aloizio Mercadante para o comando do BNDES, feito na tarde desta terça-feira pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prejudicou o desempenho do mercado local. O Ibovespa, que alternava altas e baixas antes da f...
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Mesmo após anúncio de reajuste da taxa paga pelo iFood, entregadores cruzam os braços no Rio
Agência O Globo -RIO E SÃO PAULO — O anúncio do iFood de que reajustaria as taxas mínimas pagas aos entregadores, a partir de 2 de abril, não foi suficiente para impedir uma paralisação da categoria nesta sexta-feira (dia 18), no município do Rio. A ...
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Mesmo após anúncio de reajuste da taxa paga pelo iFood, entregadores cruzam os braços no Rio
Agência O Globo -RIO E SÃO PAULO — O anúncio do iFood de que reajustaria as taxas mínimas pagas aos entregadores, a partir de 2 de abril, não foi suficiente para impedir uma paralisação da categoria nesta sexta-feira (dia 18), no município do Rio. A ...
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Bolsa zera ganhos no ano e dólar fecha em alta, após o anúncio de Mercadante no BNDES
O anúncio do ex-ministro Aloizio Mercadante para o comando do BNDES, feito na tarde desta terça-feira pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prejudicou o desempenho do mercado local. O Ibovespa, que alternava altas e baixas antes da f...
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Bolsa zera ganhos no ano e dólar fecha em alta, após o anúncio de Mercadante no BNDES
O anúncio do ex-ministro Aloizio Mercadante para o comando do BNDES, feito na tarde desta terça-feira pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prejudicou o desempenho do mercado local. O Ibovespa, que alternava altas e baixas antes da f...
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Bolsa zera ganhos no ano e dólar fecha em alta, após o anúncio de Mercadante no BNDES
O anúncio do ex-ministro Aloizio Mercadante para o comando do BNDES, feito na tarde desta terça-feira pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prejudicou o desempenho do mercado local. O Ibovespa, que alternava altas e baixas antes da f...
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Presidente da Petrobras usa camisa 'Mind the gap' e manda recado em 1ª aparição após anúncio de sua substituição
RIO — Em sua primeira aparição pública após o anúncio de que será destituído do cargo , o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, se apresentou em uma videoconferência com analistas do mercado usando uma camisa com os dizeres "Mind the gap...
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Presidente da Petrobras usa camisa 'Mind the gap' e manda recado em 1ª aparição após anúncio de sua substituição
RIO — Em sua primeira aparição pública após o anúncio de que será destituído do cargo , o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, se apresentou em uma videoconferência com analistas do mercado usando uma camisa com os dizeres "Mind the gap...
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Anúncio é ‘histórico’, mas resultado pode demorar
O anúncio do governo de Joe Biden de que apoia a suspensão das regras de propriedade intelectual relacionadas às vacinas contra a Covid-19 foi saudado por pesquisadores em todo o mundo como um importante passo para expandir o acesso a vacinas. Muitos...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... I - na companhia fechada, com 8 (oito) dias de antecedência, no mínimo, contado o prazo da publicação do primeiro anúncio; não se realizando a assembléia, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias; ... II - na ...
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TSE determina remoção de anúncio que vinculava descontos a resultado da eleição
TSE remove anúncio que vinculava descontos a resultado da eleição
O ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar para determinar a remoção imediata de anúncio divulgado no Facebook por uma instituição de ensino que oferecia descontos em seus cursos conforme o resultado do primei... -
Discussões sobre publicidade à parte, é possível anunciar sem fazer anúncio
É possível anunciar um escritório de advocacia sem fazer anúncio
Como se sabe, nos Estados Unidos é permitido a escritórios de advocacia fazer publicidade. Escritórios fazem anúncio na TV, em jornais, em revistas e em outdoors. Mas a grande maioria dos advogados americanos condenam a prática. Os escrit... -
Mato Grosso do Sul é o primeiro a confirmar terceira dose contra Covid em adultos após anúncio do Ministério da Sáude
BRASILIA - Após anúncio do Ministério da Saúde de ampliação da dose de reforço da vacina contra Covid-19 aos adultos de 18 a 59 anos, o secretário de Saúde de Mato Groso do Sul, Geraldo Resende, liberou os municípios do estado a começarem aplicaçã...