ao cadaver lei vilipendio
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Em vigor
Código Penal
...Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. ARTIGO 211. Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:. Pena- ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. CÁRCERE PRIVADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. VILIPÊNDIO DE CADÁVER. CORRUPÇÃO DE MENORES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DE REEXAME DOS FATOS. PROVIDÊNCIA INADMISSÍVEL NA VIA ELEITA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM...
...QUALIFICADOS. CÁRCERE PRIVADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. . VILIPÊNDIO . DE . CADÁVER. . CORRUPÇÃO . DE . MENORES. . ... - Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver (Art. 211)
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Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
...Violação de sepultura e vilipêndio a cadáver. Não comporta redução a pena de um ano, oito meses e vinte dias de ...
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Direitos da Personalidade
...); as partes do corpo; o físico; a efígie (ou imagem); a voz; o cadáver; a locomoção; b) psíquicos, como: as liberdades (de expressão; de ...
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Acórdão Nº 5061232-50.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 30-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (ART. 121, § 2º, I, III E IV E ART. 121, § 2º, I, II, III E IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL), CÁRCERE PRIVADO POR DUAS VEZES (ART. 148, § 2º, DO CÓDIGO PENAL), DESTRUIÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO CÓDIGO PENAL), VILIPÊNDIO DE CADÁVER (ART. 212 DO CÓDIGO PENAL), CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B, § 2º, DA LEI Nº 8.069/90) E PARTICIPAÇÃO...
...148, § 2º, DO CÓDIGO PENAL), DESTRUIÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO CÓDIGO PENAL), VILIPÊNDIO DE CADÁVER (ART. 212 DO CÓDIGO ... -
Notas sobre a criogenia humana na jurisprudência do superior tribunal de justiça
Os avanços tecnológicos, aliados ao desejo de superação biológica da morte, ensaiam a utilização da criogenia para viabilizar o congelamento de corpos humanos, em preparo para um futuro no qual seja possível reavivá-los sem dano. Apesar da inexistência de normas que regulem especificamente a criogenia, propõe-se no presente trabalho escrevinhar os contornos jurídicos da questão, especialmente no...
...ídicos da questão, especialmente no que tange ao “direito ao cadáver” como um direito da personalidade e sua relação com o exercício da ... -
Acórdãos nº 9000001-92.2012.8.26.0620 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
Homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel e de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa do ofendido em concurso material com vilipêndio a cadáver, furto e crime de falsa identidade – Apelo Defensivo em que se busca a submissão a novo julgamento, porque a decisão é manifestamente contrária à prova dos autos, na medida em que foi sustentada em Plenário a negativa de autoria e não há
... ofendido em concurso material com vilipêndio a cadáver, furto e crime de falsa identidade Apelo Defensivo ... -
Acórdão Nº 5061232-50.2021.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 23-02-2022
REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (ART. 121, § 2º, I, III E IV E ART. 121, § 2º, I, II, III E IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL), CÁRCERE PRIVADO POR DUAS VEZES (ART. 148, § 2º, DO CÓDIGO PENAL), DESTRUIÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO CÓDIGO PENAL), VILIPÊNDIO DE CADÁVER (ART. 212 DO CÓDIGO PENAL), CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B, § 2º, DA LEI Nº 8.069/90) E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (AR
...148, § 2º, DO CÓDIGO PENAL), DESTRUIÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO CÓDIGO PENAL), VILIPÊNDIO DE CADÁVER (ART. 212 DO CÓDIGO ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... diante de outro delito em concurso material, o vilipêndio a cadáver. . Leciona Costa e Silva que: “sob o nome de asfixia, no significado ...
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Acórdão nº 89238 de 2ª Turma, 14 de Septiembre de 2007
Habeas corpus. Paciente pronunciado pela suposta prática dos crimes d escritos nos arts. 121, § 2º, incisos I e IV (homicídio duplamente qualificado); 211 (destruição e ocultação de cadáver); 212 (vilipêndio a cadáver) e 347, pará grafo único (fraude processual), todos do Código Penal. A Segunda Câmara Criminal do Tribuna l de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), por unanimidade, deu parcial
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Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. VILIPÊNDIO A CADÁVER. INSURGÊNCIA CONTRA A PRISÃOPREVENTIVA. GRAVIDADE DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.1. A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientementefundamentada no modus operandi - vítima contida por um dos agentes eatingida pelo segundo com diversos golpes...
- Vilipêndio a Cadáver (Art. 212)
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Homicídio (Art. 121, CP)
... à vítima já morta, pode configurar outro crime (vilipêndio de cadáver ou ocultação de cadáver – artigos 211 e 212, CP). A verificação ...
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A prática do novo júri
...HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ABSOLVIÇÃO . SUMÁRIA DE UM DOS DENUNCIADOS. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
..., dos pobres ou dos defuntos; donde, o provérbio: surripiar de um cadáver, porque tais atos provém da cobiça e da mesquinhez. Não socorrer com ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
..., e para Mévio há crime impossível, ou seja, atirou no cadáver, como não havia animus de vilipêndio, não poderemos dizer que houve ...
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O Exame Necroscópico nas Exumações
. @Definição. A exumação é o ato pelo qual um cadáver" é extraído de sua sepultura, com a finalidade de implementar uma disposi\xC3"...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.VILIPÊNDIO À CADÁVER. PRESCRIÇÃO PUNITIVA. RECURSO ESPECIALINADMITIDO NA ORIGEM. DECISÃO CONFIRMADA NO ÂMBITO DO STJ. TRÂNSITOEM JULGADO QUE RETROAGE AO FIM DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DORECURSO ESPECIAL CABÍVEL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA TERCEIRA SEÇÃONO EARESP N. 386.266/SP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.AGRAVO...
- Vilipêndio a cadáver (Art. 212, CP)
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Acórdãos nº 4003384-85.2018.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
4003384-85.2018.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal - Ementa: CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (56 VEZES), HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (06 VEZES), VILIPÊNDIO DE CADÁVER (46 VEZES), TODOS COMBINADOS COM ART. 29 E 69 DO CÓDIGO PENAL E ART. 1º, II DA LEI 9.455/97 (TORTURA, 26 VEZES) E ART. 2º, § 2ºE § 4º INCISO IV DA LEI 12.850/2013. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. INOCORRÊNCIA....
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... superinteressante “o caso em que não foi possível encontrar o cadáver”. . 42.12. Atividade do juiz ao proferir a pronúncia . Um aspecto ...
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Decisão monocrática Nº 195449 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
...ídio qualificado, aborto provocado por terceiro e vilipêndio a cadáver. É inadmissível habeas corpus que, sem inovações de fato e/ou de ...
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Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209)
... esquife para o seu enterramento ou a viatura para o transporte do cadáver” (Direito penal – Parte especial, v. 2, t. II, p. 803)”; . Tratado ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
.... Destruição, subtração ou ocultação de cadáver . Art. 211 – Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele: ...