ao consumidor credito direto transferencia veiculo
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... para contratação de operações de crédito por entes subnacionais e concessão de garantias ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E da Fundação Instituto ... II – prestem atendimento direto ao público e tenham certificação de entidade ... do SUS destinadas à aquisição de veículo para transporte sanitário eletivo na rede de ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... , para venda no varejo, diretamente e consumidor, assim como a montagem de óculos, mediante ... ível a recuperação pelo sistema de crédito. ' ... § 2.No caso do inciso XII, a cessão ... -se domicílio fiscal do sujeito passivo direto ou indireto: ... I - se pessoa jurídica, de ... devam ser transportados por mais de um veículo, o documento deverá acompanhar o primeiro ...
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Em vigor
Código Penal
... ção ou de habilitação para dirigir veículo ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... quais ele tenha o domínio e o benefício direto ou indireto, na data da infração penal ou ... atividade comercial, o adquirente ou consumidor: ... I- vendendo, como verdadeira ou ... ou o gerente que, como garantia de crédito social, aceita em penhor ou em caução ações ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção de serviços de transporte, em veículo próprio ou locado, inclusive mediante ... ações ou quotas de empresa sob controle direto ou indireto das referidas pessoas jurídicas de ... declaratório e contra a exigência de crédito tributário serão reunidas em um único ... a variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC e a variação do BTN Fiscal, nos termos do ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ção em cooperativa agropecuária ou de crédito rural; e ... #Redação dada pela Lei nº ... prestados por condutor autônomo de veículo" rodoviário, auxiliar de condutor autônomo de ve\xC3" ... b) diretamente, no varejo, ao consumidor pessoa física; ... c) à pessoa física de ... 25, não seja responsável direto pelo recolhimento de contribuições sobre a sua ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que trabalha como condutor autônomo de veículo rodoviário, inclusive como taxista ou motorista ... ção a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... #Redação dada pelo Decreto nº ... do Índice Nacional de Preço ao Consumidor- INPC, referente ao período decorrido a partir ... demais entidades sob controle acionário direto ou indireto da União, dos Estados, do Distrito ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... em estabelecimentos oficiais de crédito; e ... V - proibição de contratar com a ... , permitir ou autorizar a condução de veículo automotor em desacordo com os limites e ... conservação, possuir na área ancestral direto ou parente silvestre ou se representar risco à ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ... #Redação dada pelo ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E da Fundação Instituto ... II - prestem atendimento direto ao público e tenham certificação de entidade ... Ministério da Saúde, a aquisição de veículo para transporte sanitário eletivo dentro da rede ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E da Fundação Instituto ... II - prestem atendimento direto ao público e tenham certificação de entidade ... Ministério da Saúde, a aquisição de veículo para transporte sanitário eletivo dentro da rede ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... para contratação de operações de crédito por entes subnacionais e concessão de garantias ... atualizadas do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ... Art. 25. (VETADO) ... § 1º ... 30, acordo direto perante Juízos Auxiliares de Conciliação de ... I – aquisição de veículo para transporte sanitário eletivo na rede de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 1. o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce ... , caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de ... do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pela Fundação Instituto ... tempo, vantagem ilícita em prejuízo direto ou indireto da Seguridade Social ou de suas ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 1. o condutor autônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce ... seus produtos no varejo diretamente ao consumidor" ou a adquirente domiciliado no exterior ... § 8\xC2" ... , caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento, sociedade de crédito ... sindicato implicará a cessação do seu direto ao acesso à informações fornecidas pelas ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... direto ou indireto, com empresas de serviços de ... , doméstico ou para venda direta ao consumidor, em qualquer suporte, deverão emitir ... áficas em qualquer suporte ou veículo na ANCINE e a comprovação, no ato de seu ... também incidirá sobre o pagamento, o crédito, o emprego, a remessa ou a entrega, aos ...
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Contratos bancários
... á necessariamente uma intermediação de crédito. 220 A obrigatoriedade de participação de um ... 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): ... CDC. Art. 54. Contrato de adesão é ... depósito a título de credor exclusivo e direto, e não a título de sucessor e coproprietário" ... úmeras vezes a clientes diversos o mesmo veículo, cujo uso constante e ininterrupto logo o torna ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ) o ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado e o reembolso creche pago em ... com a Seguridade Social, ressalvado o seu direto regressivo contra o executor ou contratante da ... b) diretamente, no varejo, ao consumidor pessoa física; ... c) à pessoa física de que ... § 7º - O crédito da seguridade social é constituído por meio de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado, tendo numerário para ... 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e pelo art. 50 do Código Civil, que encamparam ... EXECUÇÃO. PENHORA DE VEÍCULO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO ... ém para saneamento do processo, diálogo direto do juiz com as partes, repressão e prevenção ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... março de 1989; viii) transferência de crédito acumulado para empresa não interdependente ... Dito de modo direto, para uma reforma constitucional dessa ... que o contribuinte do imposto seja o consumidor" final, e que os efeitos econômicos da tributaç\xC3" ... (imagine-se uma indústria que adquira um veículo para transporte de seus produtos) ... 929 ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... consumidor a aplicativos disponibilizados pelo fornecedor na ... de inconstitucionalidade para o confronto direto , ... sem intermediários, entre o ato normativo ... 7.098/98 “é o veículo normativo próprio para que o ente detentor de ... crédito, relativamente à remessa para outro Estado e ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... crédito de longínqua data, pleiteava do La Vanguardia, ... independentemente do veículo que se pretende promover a ... comunicação. Por ... a previsão do Código de Defesa do Consumidor (art. 43, §1º, da ... Lei nº 8.078/90) de que ... 5º, inciso X, disciplina, de modo ... direto, a proteção da privacidade. Disciplina também, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... crédito, a taxas de juros compatíveis com sua ... de preços tanto ao produtor como ao consumidor ... Nova orientação será imprimida aos ... rádio continua sendo o mais importante veículo de integração do homem com o resto da ... de pequenos varejistas e com envolvimento direto de associações de classe, entidades ...
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Introdução a responsabilidade civil
... e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei ... civil atribuível ao condutor de veículo que, atingido por outro, perde o controle e roda ... , também, no Código de Defesa do Consumidor 113 (como regra geral, com exceção da ... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. CARTA DE CRÉDITO. DANO MATERIAL. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ART. 4º ... direto. 3. Na execução lastreada em contrato com ... ência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem ... ü PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Acidente de veículo: locadoras de veículo não abrangidas pela ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... do § 2°, é admitido o pagamento ou crédito dos rendimentos do trabalho assalariado, em ... do Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC, desde que seu pagamento ou crédito ocorra ... ção de serviços de transporte, em veículo próprio, locado, inclusive mediante arrendamento ... e as demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, Distrito Federal, Estados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ilícito; houve omissão no tocante ao crédito que os cooperados teriam com a BANCOOP, caso não ... , sustenta que não há enlace direto entre a operação que levou à denúncia contra ... (e) em 2010 foi publicada reportagem, em veículo de comunicação de grande circulação nacional, ... (ao passo em que no monopólio o consumidor paga mais, no monopsônio, seu contraposto, o ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... ; b) o supermercado que adquire um veículo para fazer entrega de mercadorias aos seus ... contra uma administradora de cartões de crédito, por considerá-la intermediária na relação de ... O conceito de consumidor direto" e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justi\xC3" ...