ao da eventualidade excecao principio
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... óvel público não se harmoniza com o Princípio da Indisponibilidade do Patrimônio Público ... ça, em homenagem ao princípio da eventualidade ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... óvel público não se harmoniza com o Princípio da Indisponibilidade do Patrimônio Público ... ça, em homenagem ao princípio da eventualidade ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... óvel público não se harmoniza com o Princípio da Indisponibilidade do Patrimônio Público ... ça, em homenagem ao princípio da eventualidade ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... óvel público não se harmoniza com o Princípio da Indisponibilidade do Patrimônio Público ... ça, em homenagem ao princípio da eventualidade ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... óvel público não se harmoniza com o Princípio da Indisponibilidade do Patrimônio Público ... ça, em homenagem ao princípio da eventualidade ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... óvel público não se harmoniza com o Princípio da Indisponibilidade do Patrimônio Público ... ça, em homenagem ao princípio da eventualidade ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... óvel público não se harmoniza com o Princípio da Indisponibilidade do Patrimônio Público ... ça, em homenagem ao princípio da eventualidade ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... óvel público não se harmoniza com o Princípio da Indisponibilidade do Patrimônio Público ... ça, em homenagem ao princípio da eventualidade ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... óvel público não se harmoniza com o Princípio da Indisponibilidade do Patrimônio Público ... ça, em homenagem ao princípio da eventualidade ...
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Acórdão nº 0000918-18.2005.4.01.3701 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Noviembre de 2013
... óvel público não se harmoniza com o Princípio da Indisponibilidade do Patrimônio Público ... ça, em homenagem ao princípio da eventualidade ...
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Dos Pressupostos Recursais
... , salvo as hipóteses de aplicação do princípio da fungibilidade ... Esse pressuposto está ... Além disso, pelo princípio da eventualidade da defesa, o réu deve invocar no corpo da ...
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Acórdão Nº 0815093-48.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
... princípio da eventualidade positivado no art. 336 c/c 337, ...
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Acórdão Nº 0309403-69.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-05-2023
... " é a consagração, pelo Código, do princípio da eventualidade ou da concentração, que ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... acesso à tríade normativa — regra, princípio e valor”. De se enfatizar que essa tríade ... , à vista do princípio da eventualidade da defesa), tendo o juiz caminhado por uma linha ...
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Acórdão Nº 0703631-16.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-06-2017
... que teria importado em violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, posto ... , como exceção ao princípio da eventualidade, ... admite-se a contestação por negação ...
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Acordão nº 20130709624 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Julio de 2013
... A questão representa exceção ao princípio da eventualidade, porquanto, no momento em que ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Do Direito Processual do Trabalho
... formas, oralidade, impulso oficial, eventualidade, preclusão, conciliação e economia processual ... Material do Trabalho, máxime o princípio protetor ... Ensina Américo Plá ...
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Acórdão Nº 9000006-22.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-04-2020
DIREITO CIVIL E TRIBUTÁRIO. SUCESSÕES. ARROLAMENTO SUMÁRIO COM PEDIDO DE PARTILHA AMIGÁVEL. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – ITCD. DECISUM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE QUE OS FORMAIS DE PARTILHA FOSSEM EXPEDIDOS APENAS APÓS O PAGAMENTO DO ITCD E MULTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TESES: I) ALIENAÇÃO DO BEM PARA PAGAR DESPESAS DO ITCD; II) DADIREITO CIVIL E
... ART. 663 DO CPC; E, III) DO PRINCÍPIO DA ... EVENTUALIDADE. DA INCONSTITUCIONALIDADE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000357-48.2021.8.19.0063 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000357-48.2021.8.19.0063 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Recorrido (autor): MICAELE BARCELOS DA SILVA DUARTE Origem: Justiça Itinerante de Areal - Comarca de Três Rios Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MICAELE BARCELOS DA SILVA DUARTE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... princípio da isonomia ... Desta feita , incumbe ao SUS o ... Em homenagem ao princípio da eventualidade, passa-se à análise de uma ... possível, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001414-09.2017.5.06.0143), 29-07-2021
RECURSO DA RECLAMADA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. A reclamada negou o vínculo empregatício, admitindo, entretanto, a prestação de serviços autônomos, pelo que atraiu para si o ônus da prova do fato impeditivo do direito, a teor dos arts. 818, II, da CLT e 373, II, do CPC/2015, do qual não se desvencilhou a contento. Recurso ordinário improvido.
... Na sequência, em atenção ao princípio da eventualidade, acaso reconhecido o vínculo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... parte dessas linhas para que, na eventualidade de uma interrupção abrupta desses fluxos de ... financiamento externo que poderiam, em principio, limitar a transferência líquida de recursos ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0153847-82.2021.8.19.0001 (Criminal), 02-08-2023
Recurso Inominado nº 0153847-82.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUIGI E TONI RESTAURANTE, PIZZARIA E LANCHONETE EIRELI RECURSO INOMINADO. ICMS RELATIVO A ENERGIA ELÉTRICA. APLICAÇÃO DO TEMA 745 DO STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. AÇÃO AJUIZADA APÓS O INÍCIO DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO TEMA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0054829-88.2021.8.19.0001 (Criminal), 02-08-2023
Recurso Inominado nº 0054829-88.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GUSTAVO CARLO CRAVO RECURSO INOMINADO. ICMS RELATIVO A ENERGIA ELÉTRICA. APLICAÇÃO DO TEMA 745 DO STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. AÇÃO AJUIZADA APÓS O INÍCIO DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO TEMA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Cuida-se de recurso inominado...