Aparelho científico
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... destinados ao tratamento de aidéticos, e instrumental científico destinado à pesquisa da síndrome da deficiência imunológica adquirida ... se destinem a reparo ou a manutenção do equipamento, máquina, aparelho ou instrumento de procedência estrangeira instalado no País; e ...
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Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... ários realizadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e por entidades sem fins lucrativos ativas no ... ão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com relógio, da posição ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... e das empresas de pequeno porte, do desenvolvimento científico e da inovação tecnológica, do respeito ao direito internacional, aos ... Parágrafo único. O conteúdo do aparelho digestório dos animais abatidos deve receber o mesmo tratamento disposto ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... a 2 (dois) anos, em estabelecimento de ensino ou técnico-científico e, por qualquer prazo, estagiário ou aluno naqueles estabelecimentos ou ... -quedas, imersão em submarino ou mergulho com escafandro ou com aparelho o registro e a apreciação, para fins de homologação, de percepção ou ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ógica, importados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, por cientistas, pesquisadores e entidades sem fins ... para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, da Posição ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... d) nome científico, no caso de agente biológico; ... e) motivo da solicitação; e ... - que apresentem evidências suficientes de que provocam danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e estudos reconhecidos pela ...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... ópria na Tarifa e identificável como pertencente a determinado aparelho, obra ou objeto, seguirá o regime do todo; ... Art. 12. A ... de produto dêste Capítulo é obrigado a declarar-lhe o nome científico" e, quando houver o comercial. A falta desta declaração ou declaração n\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0100070-90.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO PELA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A REDUÇÃO DAS PENAS-BASE, O RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO, APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES, A FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO E A SUBSTITUIÇÃO DA PPL POR PRD. 1. Trata-se de Recurso de Apelação da...
... abaixado escovando os dentes, com uma mochila nas costas e um aparelho ... de rádio transmissão ao seu lado no chão e, por isso, resolveram ... Segundo o Laudo Técnico Científico, foram arrecadados 106 (cento e seis) ... pequenos sacos plásticos ... -
Decreto nº 6.008 de 29/12/2006. REGULAMENTA O PARAGRAFO 6 DO ARTIGO 7 DO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, O ARTIGO 2 DA LEI 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E O ARTIGO 4 DA LEI 11.077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TRATAM DO BENEFICIO FISCAL CONCEDIDO AS EMPRESAS QUE PRODUZAM BENS DE INFORMATICA NA ZONA FRANCA DE MANAUS QUE INVESTIREM EM ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - os aparelhos telefônicos por fio, conjugados com aparelho telefônico sem fio, que incorporem controle por técnicas digitais ... trimestralmente no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, criado pelo Decreto-Lei no 719, de 31 de julho de ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c)Fomentar e apoiar, no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de ... cento e quarenta brasileiros e brasileiras que foram mortos pelo aparelho de repressão do regime ditatorial. A partir de junho de 2009, a ...
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DECRETO Nº 7646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ComissÃo Nacional de IncorporaÇÃo de Tecnologias No Sistema Unico de Saude e Sobre o Processo Administrativo para IncorporaÇÃo, ExclusÃo e AlteraÇÃo de Tecnologias em Saude Pelo Sistema Unico de Saude - Sus, e da Outras Providencias.
... II - produto - equipamento, aparelho, material, artigo ou sistema de uso ou aplicação médica, odontológica ... úde no âmbito do SUS com base no melhor conhecimento técnico-científico disponível; ... II - a proteção do cidadão nas ações de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ógica, importados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, e por entidades sem fins lucrativos ativas no ... ão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com relógio, da posição ...
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Acórdão Nº 0020903-15.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
... afasta a periculosidade da atividade desenvolvida em contato com aparelho móvel de raio-x. Norma de hierarquia inferior à lei - em especial a ... à radioatividade, matéria ainda em estudo no cenário científico contemporâneo. A Portaria que contraria os termos da Convenção 155 da ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... Ao extraordinário progresso científico da disciplina processual não correspondeu o aperfeiçoamento do aparelho ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR MEDIANTE ORDEM JUDICIAL. DENÚNCIA ANÔNIMA. CORROBORADA POR DILIGÊNCIAS POLICIAIS PRÉVIAS. ORDEM JUDICIAL FUNDAMENTADA E PAUTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. NULIDADE DA PROVA PERICIAL. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊNCIA. EXTRAÇÃO DOS DADOS POR CORPO TÉCNICO POLICIAL - NOS TERMOS DO MANDADO AUTORIZADOR. SÚMULA
... 77/152 suas respectivas assinaturas. Posteriormente, o aparelho ... celular foi encaminhado ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli ... écie de manipulação, encaminhar o referido aparelho ao Setor Científico da Polícia ... Civil permitindo assim a extração técnica dos dados, de ... -
Acórdão Nº 0020239-69.2013.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... afasta a periculosidade da atividade desenvolvida em contato com aparelho móvel de raio-x. Norma de hierarquia inferior à lei - em especial a ... à radioatividade, matéria ainda em estudo no cenário científico contemporâneo. A Portaria que contraria os termos da Convenção 155 da ...
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Antropologia forense odontológica
... há doutrinadores que defendem, pelo célere desenvolvimento científico da odontologia, a nomenclatura "Antropologia Forense Odontológica" ... Esta matéria estuda os dentes, aparelho estomatognático e o crânio aplicando a Antropometria para a busca de ...
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Lei nº 10.176 de 11/01/2001. ALTERA A LEI 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, A LEI 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, E O DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE A CAPACITAÇÃO E COMPETITIVIDADE DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
... trimestralmente no Fundo Nacional de Desenvol vimento Científico e Tecnológico - FNDCT, criado pelo Decreto-Lei n° 719, de 31 de julho de ... ão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com relógio, da posição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... necessariamente na titulação e desempenho acadêmico-científico dos professores ... De outra parte, são frágeis as ligações entre a ... Ao mesmo tempo, as doenças do aparelho circulatório, as causas externas (acidentes, violência etc.) e o câncer ...
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Decisão da Presidência nº 937995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2016
... Importação de aparelho de raio X ... Associação de caráter beneficente, social, científico e ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... o consenso médico e científico atual, a exploração do amianto ... crisotila, na forma como autorizada ... on-line. Mas nem todos possuem um aparelho celular. E mesmo para ... aqueles que possuem, é frequente que não ...
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DECRETO Nº 10.356, DE 20 DE MAIO DE 2020
... , incorporadas as características inovadoras; III - o serviço científico e tecnológico de assessoria, de consultoria, de estudos, de ensaios, de ... televisão baseados em técnica digital, ainda que que incorporem aparelho receptor 85.26 Aparelhos de radiodetecção, de radiosondagem, de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0449995-21.2014.8.19.0001 (Criminal), 27-02-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 155, §4°, II E IV, 164 VEZES, NA FORMA DO ART. 71 E ARTIGO 180, §1º, DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR OS RÉUS. RECURSO DAS DEFESAS. 1. O Juízo de Direito da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital julgou procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal...
... Científico Ltda (indexador 208), Auto de ... Apresentação e Apreensão (indexador ... mencionar “venda de aparelho”, estava se referindo à comissão que ... receberia: "( ... ). É uma ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. 15 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP ... ória de todos, especialmente dos órgãos que integram o aparelho de Estado ... - Inexiste qualquer relação de antinomia real ou ...